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PORTO: AUTARQUIA ‘ANALISA’ EVENTUAL AUMENTO NOS TANSPORTES PÚBLICOS

O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira aumentar em 0,50 euros o preço do bilhete de bordo nos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, no decorrer do aumento de custos com o gás natural.

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O executivo da Câmara do Porto discute segunda-feira aumentar em 0,50 euros o preço do bilhete de bordo nos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, no decorrer do aumento de custos com o gás natural.

Numa publicação na sua página oficial, a Câmara do Porto adianta esta quarta-feira que a proposta, assinada pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, vai ser discutida na próxima reunião privada do executivo, agendada para 21 de novembro.

Em discussão vai estar o aumento de 0,50 euros no preço do bilhete de bordo dos autocarros da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), medida “justificada com o aumento de custos da empresa” com o gás natural, que é utilizado por 80% da frota de autocarros.

Este aumento enquadra-se também “na promoção da autossustentabilidade económico-financeira do serviço público de transporte de passageiros explorado pela STCP”, refere a autarquia, citando o documento.

Na proposta, Rui Moreira salienta que “os custos energéticos da STCP sofreram aumentos muito consideráveis”, dando nota de que, entre janeiro e outubro, o preço médio do metro cúbico de gás natural foi de 1,55 euros, enquanto em 2021, o preço médio do metro cúbico rondava os 0,61 euros, “o que traduz um aumento na ordem dos 250%”.

Destacando que 80% das 420 viaturas da frota da STCP operam a gás natural, o autarca independente afirma que o aumento do custo com a aquisição de gás natural “representa um aumento de cerca de 20% na estrutura de custos da empresa, por comparação com o ano de 2021, e de 24%, por comparação com o ano de 2020″.

O aumento “constitui uma variação anormal de um dos fatores principais de produção do serviço que é prestado pela empresa, o que aconselha a autorização de um aumento extraordinário na tarifa ocasional exclusiva STCP, o Bilhete de Bordo, como medida de promoção da autossustentabilidade económico-financeira do serviço público de transporte de passageiros explorado pela STCP”, adianta Rui Moreira.

Caso a proposta venha a ser aprovada na segunda-feira, a partir de 1 de janeiro de 2023, o bilhete de bordo sofrerá um “aumento extraordinário de 24%“, passando a custar 2,50 euros.

“O título monomodal da STCP não sofre qualquer alteração desde 2019, mantendo-se desde essa data com um preço de venda ao público de 2,00 euros”, refere Rui Moreira, acrescentando que o “bilhete de bordo da STCP tem sempre tarifário ocasional Andante alternativo, a preço inferior (títulos Z2 e Z3) ou similar (caso dos títulos Z4 e também dos Z5, se incluirmos o preço do base), pelo que este aumento extraordinário pode ser anulado no cliente, desde que este opte pela compra antecipada”.

De acordo com o autarca, o objetivo é também “desincentivar a venda a bordo, para maior eficiência no serviço prestado“.

“A simplificação de trocos na venda a bordo também assume relevo nos tempos de paragem do autocarro durante as viagens para a respetiva venda, com consequente impacto na velocidade comercial das linhas. Este aspeto por si só justifica a necessidade de ser garantido sempre um valor que desejavelmente assuma quebras aos 0,50 euros”, acrescenta.

Já nos títulos de Assinatura Rede Geral STCP será aplicada a taxa de atualização tarifária de 6,11%, definida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Estas assinaturas são “utilizadas pelos trabalhadores e antigos trabalhadores da STCP, e sem custo para os próprios, nos termos dos Acordos de Empresa em vigor, dados os valores mais vantajosos que assumem as assinaturas Andante com o apoio do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para os clientes”, realça Rui Moreira.

O preço destes títulos passará para 51,50 euros, mantendo-se, no entanto, o preço de venda ao público nos 48,55 euros com a aplicação das medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.

De acordo com a proposta, os aumentos foram aprovados “por unanimidade” na 11.ª reunião da Unidade Técnica de Coordenação da STCP, que se realizou no dia 4 de novembro.

O presidente da Câmara do Porto defendeu, na reunião do executivo de 7 de novembro, a necessidade de serem concedidos apoios para as operadoras de transporte público que usam gás natural, adiantando que o aumento dos custos obrigou ao reforço de verbas para a STCP.

“Até agora, ainda não conhecemos a forma de indemnização aos operadores”, disse, lembrando que o Governo “definiu regras claras para as indústrias que fazem uma utilização intensiva de gás natural”.

Dizendo não saber se essas medidas se vão aplicar aos operadores de transportes públicos, Rui Moreira afirmou que se a STCP voltar a ter custos com o gás natural como teve nos meses de agosto e setembro “terá uma dificuldade enorme”.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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