A Câmara do Porto pediu nesta quinta-feira ao Governo que divulgue publicamente e forneça os estudos que levaram à decisão de apenas candidatar Lisboa como futura sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla inglesa). A autarquia quer saber por que foi excluída da corrida.

A decisão de candidatar Portugal a receber esta agência, actualmente instalada no Reino Unido, foi tomada a 27 de Abril, pelo Conselho de Ministros, segundo uma resolução publicada em Diário da República, a 5 de Junho.

O ministro dos Negócios Estrangeiros referiu-se quarta-feira “à existência de ‘estudos e ponderação’ que levaram o Governo a tomar a decisão de excluir o Porto e outras cidades portuguesas, além de Lisboa “.

Em comunicado, a autarquia liderada por Rui Moreira (independente) destaca que o Porto “lidera” em número de startups, “com 36% do ecossistema nacional”. Além disso, segundo um estudo recente da consultora Ernst & Young, o Porto aparece como “o destino com maior número de novos investimentos e criação de postos de trabalho”.

A Câmara do Porto refere ainda que “empresas privadas como a Euronext, a Critical Software ou o Banco Natixis instalaram-se recentemente no Porto, invocando a existência de mão-de-obra altamente especializada na área tecnológica e as excelentes condições oferecidas pela cidade aos mais diversos níveis”.

Mas segundo o Governo, “Lisboa reúne as condições adequadas para acolher uma agência com o perfil da EMA, tendo uma excelente localização geográfica, com boas acessibilidades, incluindo aéreas e capacidade hoteleira instalada”.

“Ora, todas estas condições se verificam no Porto, com vantagens, como é a existência de um cluster da indústria farmacêutica e universidades de referência na saúde. Possui, também, todas as condições apontadas pela senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para justificar Lisboa como localização, em recente entrevista ao jornal Euroactiv, na qual alega factores – também todos eles existentes no Porto – como a existência de escolas internacionais, o clima e boa gastronomia”, sublinha a autarquia.

A Câmara do Porto considera ser “importante para o Porto saber que vantagens comparativas foram apontadas a Lisboa pelos estudos a que se refere o ministro dos Negócios Estrangeiros, necessariamente anteriores à resolução de 27 de Abril, data em que estava já decidido pelo Governo excluir todas as outras cidades portuguesas da sua candidatura à localização da EMA. E que ponderação desses mesmos estudos foi feita em Conselho de Ministros, pelo Governo”.

“Só assim, a cidade do Porto poderá perceber o que não tem – e deverá ter – para poder ser candidata, no futuro, a agências europeias e a organismos de importância e exigência equivalente e que, nesta altura, no entendimento do Governo, apenas poderão ficar localizadas em Lisboa”, sublinha.

O município frisa ainda que em Lisboa estão já sediados dois organismos europeus: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima. E compara com o que se passa em Espanha, onde “das cinco agências europeias que existem no país, nenhuma está localizada em Madrid e o Governo acaba de apresentar a sua candidatura para que o país receba também a EMA, apontando Barcelona, como localização”