A Câmara do Porto negou esta quinta-feira ter mantido “fechada nos gabinetes” informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho, empresa da família do autarca Rui Moreira, pretende construir.

“Tal não é verdade”, refere a autarquia num curto comunicado, a propósito de uma informação dos serviços da Câmara que teria estado fechada nos gabinetes durante seis meses e que se reportava a terrenos associados à Selminho, da qual o presidente também é sócio.

Na sua edição desta quinta-feira, o jornal ‘Público’ escreve que um técnico superior da autarquia andou a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida e chegou à conclusão que uma parcela de 1621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção é, afinal, municipal, informação que “durante os seis meses que passaram desde a produção deste documento, a Câmara do Porto manteve reservada ao gabinete da Presidência e aos serviços jurídicos”.

Segundo o ‘Público’, a informação dos serviços da Câmara do Porto assinala que “a inclusão destas áreas em operação urbanística carece de prévio procedimento de desafectação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.

“A informação técnica com data de 16 de Dezembro de 2016 deixa claro que a análise dos registos prediais existentes não admite a atribuição de direitos de construção à Selminho. Porque, na sua conclusão, esses terrenos são do domínio público”.

A Câmara do Porto afirma, no comunicado emitido esta quinta-feira, que decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o ‘Púbico’ e contra os autores que assinam um conjunto de artigos jornalísticos e de opinião naquele diário.

“O jornal ‘Público’ foi, sobre a matéria em causa, informado por escrito pela Direção dos Serviços Jurídicos desta autarquia, pelo que não podia ter informado os seus leitores da forma que o fez, faltando à verdade”, afirma a autarquia.

Acrescenta que “entre um conjunto de importantes imprecisões contidas nas peças, é particularmente grave e difamatória a afirmação de que ‘a informação ficou fechada nos gabinetes’, estando o ‘Público’ informado de que tal não é verdade”.

Contactada pela Lusa, a direcção do ‘Público’ remeteu os esclarecimentos para um dos autores da notícia, o jornalista Manuel Carvalho, que se manifestou “completamente à vontade” em relação à decisão da Câmara de apresentar queixa-crime no Ministério Publico.

“O vereador do Urbanismo não sabia. Ninguém sabia, com exceção do departamento jurídico e da presidência. Desde dezembro que ninguém na Câmara, nenhum vereador, nenhum deputado municipal, soube da existência do parecer que tem evidentíssima importância do ponto de vista do interesse público. É um assunto absolutamente central na vida pública e política da cidade”, afirmou Manuel Carvalho.

O jornalista sublinha que o ‘Público’ tem “o documento do serviço, onde se diz que o processo só avança se houver desanexação daquela propriedade do domínio público, tem todos os registos matriciais que impendem sobre aquela propriedade, tem todos os documentos e fez o contraditório. As posições da Câmara relativamente a este processo estão todas lá”.

“Que avancem para tribunal, estou completamente à vontade”, frisou Manuel Carvalho, que assina, com Margarida Gomes, a notícia com o título “Família de Rui Moreira quer construir em terrenos que serviços dizem ser propriedade da Câmara” que esta quinta-feira faz a manchete do Público.

No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em vigor desde 2006, o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, foi classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara.

O processo judicial terminou, em 2014,já neste mandato de Rui Moreira com um acordo entre as partes, no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno, no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.

Recentemente, a Câmara do Porto e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.

A informação consta da “2ª Adenda ao Compromisso Arbitral”, a que a Lusa teve acesso em 13 de Março, e remete para “25 de março de 2018” – data em que “deverá estar concluída” a revisão do Plano Director Municipal – a hipótese de a empresa reivindicar uma compensação financeira relacionada com a capacidade construtiva do terreno.

Entretanto, o movimento independente ‘Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido’ acusou “os adversários do presidente da Câmara” de usarem “a lama, a difamação e a insídia” para “atingirem o bom nome e honra” do autarca no caso Selminho.

Numa nota de imprensa, o grupo de cidadãos que apoia Rui Moreira considera que, “de tudo o que é do conhecimento público, o presidente da Câmara não pode ter sido beneficiado em nada, nem ter agido em causa própria a seu favor”, pela “simples razão de que de nada beneficiou”.

O movimento nota que “durante 16 anos, e ao longo dos três mandatos camarários anteriores, a Câmara não deu conta da existência de um duplo registo de um terreno, dando como certo que a propriedade não era sua em várias instâncias”.

“Nesses 16 anos, a Câmara apreciou vários processos urbanísticos e litigou sobre o terreno em causa, no assunto conhecido como ‘Selminho’, sem nunca ter alegado a sua propriedade ou indagado sobre qualquer registo”, descreve o movimento.

Para os independentes, “a história que o ‘Público’ conta e elabora no seu editorial fundamenta-se em pressupostos errados, graves e porventura difamatórios”.

“Foi agora, na vigência do atual mandato” que “os funcionários camarários, atuando como lhes compete, terão identificado um erro, o que aconteceu há meio ano”, tendo “desde então decorrido várias diligências no sentido de salvaguardar os interesses patrimoniais da câmara”, destacam.

“Fizeram-no, naturalmente, sem nenhuma interferência do presidente”, refere o comunicado.
O movimento garante que Moreira “de nada beneficiou” e “será mais prejudicado se, porventura, ficar comprovado que o terreno é, afinal, propriedade do município”.

“A sua família comprou, há 16 anos, um terreno que tinha capacidade construtiva e hoje não tem. E Rui Moreira nunca usou a sua posição para reverter a situação, tanto mais que, repita-se, está prejudicado e não beneficiado”, vinca o movimento.

“Se assim for, quem sairá prejudicado pelas acções tomadas no presente mandato pelos serviços camarários?”, questiona o movimento, para a seguir afirmar: “A empresa da família de Rui Moreira e mais ninguém”.
Os independentes perguntam, por isso, “como se pode então questionar a actuação do presidente da Câmara, como fez o Público?”.

O movimento anexa ao comunicado uma notícia do semanário ‘Expresso’, de 6 de maio, com o título “Selminho, prenúncio de uma campanha suja”, na qual se refere que “Álvaro Almeida [candidato do PSD/PPM à Câmara do Porto] promete campanha limpa e positiva” e que “PSD fica com lavagem de roupa suja”.

“Esta notícia nunca foi desmentida”, assinala o movimento.