O executivo da Câmara do Porto aprovou esta segunda-feira, com os votos contra do BE e CDU, submeter a deliberação da Assembleia Municipal o auto de transferência de competências na saúde, que prevê a construção de quatro centros de saúde.

À margem da reunião privada do executivo, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, destacou que “ao contrário das outras descentralizações, esta era voluntária”, o que permitiu ao município negociar os termos com o Ministério da Saúde e Administração Regional de Saúde do Norte.

“Do nosso ponto de vista, este foi um processo mais virtuoso do que os outros. Como não foi um presente por decreto, permitiu-nos negociar e as negociações chegaram a bom porto”, considerou.

Aos jornalistas, Rui Moreira adiantou estar prevista “uma melhoria” nos edifícios que serão transferidos para a autarquia, a construção de novos centros de saúde e a possibilidade de flexibilizar os horários de funcionamento de algumas unidades, mediante a avaliação de uma comissão criada para o efeito.

De acordo com a informação partilhada pelo município, um levantamento feito pela ARS-Norte identificou a necessidade de realizar 14 “grandes intervenções”, entre as quais quatro “construções de raiz”, nomeadamente em Azevedo de Campanhã, Lordelo do Ouro, Garcia de Orta e Carvalhido-Prelada.

Paralelamente, foi identificada a necessidade de uma “grande obra de reabilitação” em Aldoar e a ser avaliada outra “grande requalificação” em Santos Pousada.

O município deverá também levar a cabo oito requalificações “com diferentes graus de complexidade e valores”: Constituição, Vale Formoso, Foz do Douro, Cedofeita-Carvalhosa, Aníbal Cunha, Lordelo do Ouro (onde atualmente funcionam as duas unidades de saúde familiar, sendo que uma se mantém no edifício e outra será transferida para o edifício a construir), Miguel Bombarda e Covelo.

A descentralização na saúde produz efeitos a 01 de janeiro de 2024, mas “só se pratica de facto com a criação de novos contratos”, esclareceu o autarca, adiantando serem precisos entre três a quatro meses para o município conseguir “desempenhar plenamente” essa tarefa. .

Também aos jornalistas, o vereador Sérgio Aires, do BE, esclareceu que o voto contra se prendeu com o auto de transferência e não com a submissão à Assembleia Municipal, afirmando ter dúvidas relativamente às verbas atribuídas pela tutela.

À semelhança do BE, também a vereadora Ilda Figueiredo, da CDU, disse existir “um nevoeiro muito forte sobre o que vai acontecer no futuro e os encargos que uma situação destas pode trazer”, referindo-se à reabilitação dos edifícios e novas construções.

Pelo PS, o vereador Tiago Barbosa Ribeiro destacou que este foi “um processo bem gerido e dialogado”, considerando que esta descentralização “vai permitir um melhor serviço à população e mais adequado à realidade local”.

Também o social-democrata Alberto Machado considerou que o processo negocial nesta área “protagonizou todos os passos que o PSD entende como certos quando há uns anos os líderes do PSD e PS assinaram o acordo para a descentralização”.

O auto de transferência, cujos encargos serão superiores a 5,2 milhões de euros, será submetido a deliberação da Assembleia Municipal do Porto.