REGIÕES
PORTO: GALERIAS DO BOLHÃO VÃO SER DEMOLIDAS – DGPC
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) deu luz verdade à alteração do projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, no Porto, cujo método construtivo implica a demolição das galerias, revelou hoje aquele organismo.
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) deu luz verdade à alteração do projeto de requalificação do Mercado do Bolhão, no Porto, cujo método construtivo implica a demolição das galerias, revelou hoje aquele organismo.
Em resposta à Lusa, a entidade que tutela o património refere que, sob informação devidamente fundamentada da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), aprovou em 27 de março um aditamento à intervenção “que proponha o desmonte de alguns elementos metálicos (colunas, varandas e consolas da cobertura) e a demolição de três, das quatro lajes existentes de betão das galerias superiores do mercado”.
Para a tomada de decisão, constituíram fatores relevantes, “o elevado estado de degradação dos elementos metálicos (que serão reparados em oficina e recolocados nos sítios originais) e das lajes de betão”.
De acordo com a DGPC, neste último caso, e segundo parecer técnico independente da Universidade de Aveiro e do Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), “face às atuais anomalias verificadas no local (oxidação, corrosão avançada, fissuração e destacamentos vários), a sua reparação culminaria na substituição quase integral dos seus elementos, comprometendo, à partida, a sua integridade e autenticidade”.
O referido parecer técnico concluiu que “a galeria existente em betão armado deverá ser demolida e substituída por uma nova estrutura (também em betão armado)”, na condição da sua reconstrução respeitar de forma detalhada o desenho e secções do projeto original.
Essa situação ficou acautelada através da entrega de um levantamento arquitetónico minucioso das referidas galerias”, assegura a Direção-Geral do Património Cultural.
No dia 20 de dezembro de 2019, a Câmara do Porto anunciou que as obras de requalificação do Mercado do Bolhão, cujo término estava previsto para maio deste ano, iriam ser prolongadas por mais um ano, devido à necessidade de alterar “o método construtivo”, que implicaria a demolição e reconstrução total das galerias superiores, cujo estado de degradação, afirmava a autarquia, “era, afinal bastante mais grave do que era possível apurar a partir dos estudos preliminares”.
Numa declaração lida, o presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou que caso as galerias se mantivessem intactas durante toda a obra, como estava inicialmente previsto, a abordagem que proposta “seria impossível”, a construção da cave “ficaria comprometida, mais morosa e menos segura” e “seria mais cara e demoraria mais tempo, atirando a conclusão do restauro para dezembro de 2021”.
O Ministério Público (MP) está a investigar desde agosto de 2016 “a existência de um eventual crime no processo de reabilitação” daquela estrutura, na sequência de uma participação que o arquiteto Joaquim Massena, autor de um projeto de requalificação de 1998, apresentou no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.
A empreitada de restauro e modernização do Mercado do Bolhão foi adjudicada ao agrupamento Alberto Couto Alves S.A. e Lúcio da Silva Azevedo & Filhos S.A. por mais de 22 milhões de euros, tendo sido “consignada oficialmente” a 15 de maio de 2018, prevendo-se um prazo de dois para a conclusão dos trabalhos.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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