REGIÕES
PORTO: INVESTIMENTO NA PONTE D. LUIZ I REFORÇADO PARA 3,8 MILHÕES DE EUROS
O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal a investir 3,8 milhões de euros, quase o dobro do anteriormente previsto, na reparação do tabuleiro inferior da Ponte Luiz I, que liga Porto e Vila Nova de Gaia à cota baixa.
O Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal a investir 3,8 milhões de euros, quase o dobro do anteriormente previsto, na reparação do tabuleiro inferior da Ponte Luiz I, que liga Porto e Vila Nova de Gaia à cota baixa.
Além de fixar aquele montante para a obra, uma portaria publicada hoje em Diário da República autoriza a dona da obra – a empresa Infraestruturas de Portugal (IP) – a repartir aquele encargo global em duas tranches: uma de 760 mil já em 2020 e uma segunda em 2021 no valor restante de 3,04 milhões de euros.
A portaria agora publicada revoga uma outra de 09 de maio de 2019, com o número 329/2019, que atribuía à obra um valor de dois milhões de euros, que seriam investidos em 2019 (800 mil euros) e em 2020 (1,2 milhões de euros).
Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da IP disse que o novo montante atribuído à obra decorre da circunstância de o anterior estar abaixo dos valores de mercado (o que fez com que o concurso ficasse deserto) e de trabalhos adicionais por exigência da Direção Geral do Património Cultural, que já deu parecer favorável à realização da obra.
A ponte está classificada como imóvel de interesse público desde 1982 e insere-se no Centro Histórico do Porto, zona classificada como Património Mundial pela UNESCO.
Ainda segundo a fonte, a IP conta lançar o concurso para a obra ainda este mês.
A empresa prevê que o adjudicatário demore cerca até um ano a realizar dos trabalhos, o que implicará condicionamentos na circulação, faltando acertar se incluem, em algum momento, a interdição total do trânsito.
No início de janeiro de 2019, soube-se que a IP estava a preparar um novo concurso para reparar o tabuleiro inferior da ponte Luiz I, entre Porto e Vila Nova de Gaia, após o primeiro procedimento ter ficado deserto pelo elevado valor das propostas.
A empresa de infraestruturas rodoferroviárias esclareceu, então, à agência Lusa, que ficaram acima do valor base de dois milhões de euros todas as propostas apresentadas no primeiro procedimento, lançado a 26 de julho de 2019, para as obras de recuperação do tabuleiro inferior.
Já em 03 de fevereiro, o presidente socialista da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, pediu que a IP revisse “rapidamente” os valores para o novo concurso para reparar o tabuleiro inferior da ponte.
“Acho que tem de haver algum cuidado da IP ao lançar concursos, pois têm de fazer os cálculos de acordo com o preço de mercado do dia de hoje e não de há três anos. O primeiro concurso foi lançado com o valor de há três anos. A IP tem de rever preços rapidamente”, destacou.
O processo para reparação do tabuleiro à cota baixa da ponte Luiz I prevê a substituição integral da laje do tabuleiro, incluindo passeios.
A isto soma-se a introdução de sistema de travamento longitudinal e o reforço dos banzos superiores das vigas, diagonais e montantes por adição de chapas de aço, acrescentou a IP.
Prevê-se ainda a manutenção dos aparelhos de apoio, substituição das juntas de dilatação, reparação das portas de acesso aos encontros e reabilitação dos serviços afetados.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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