O Sindicato Nacional dos Motoristas (SNM) alertou hoje para uma previsível “situação de calamidade social” caso a Área Metropolitana do Porto e Matosinhos decidam atribuir por ajuste direto a um outro operador a concessão do serviço de transportes local.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, o SNM afirma que, com a cessação do serviço de transportes com a operadora privada Resende e um ajuste direto com outro o operador para substituir aquela empresa, “estão em causa cerca de 150 postos de trabalho, na sua maioria motoristas”, sendo que existem “casos de famílias que exercem ali a sua atividade profissional e dali retiram o seu sustento”.

“Tal situação parece passar completamente ao lado dos responsáveis destas entidades, prevendo-se uma situação de calamidade social”, uma vez que a eventual antecipação do fim do contrato com o operador privado não garante “a continuidade dos postos de trabalho” e os trabalhadores “passarão para uma situação de desemprego e sem qualquer garantia de pagamento de indemnizações laborais a que têm direito”.

Em causa está a possibilidade de a AMP decidir na sexta-feira, em reunião do Conselho Metropolitano (CmP), que decorrerá em Oliveira de Azeméis, avançar com a abertura de um procedimento concursal que permita colocar em Matosinhos um outro operador de transportes, em vez da Resende, a partir de 2019.

Na última reunião ordinária, o CmP aprovou, por unanimidade, desencadear o processo para substituir a Resende por outro operador naquele concelho, tendo a presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, considerado “essencial” ter “uma alternativa” a partir de 01 de janeiro, lembrando os “vários” incidentes/acidentes ocorridos com autocarros daquela empresa.

Na ocasião, o presidente do CmP, Eduardo Vítor Rodrigues, afirmou estar a ser equacionado ampliar o próprio serviço da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), admitindo que “a Resende é um problema muito complexo”, mas que este operador privado “não opera só em Matosinhos” e “o que se fizer aqui [em Matosinhos] afeta outros concelhos”.

Luísa Salgueiro afirmou mesmo que a Câmara de Matosinhos “não tem condições nem vontade de voltar a prorrogar a licença à Resende”, sendo que esta só é válida até 31 de dezembro.

Matosinhos quer assim “garantir qualidade no serviço prestado e segurança às pessoas”, tendo uma alternativa, mesmo que transitória, a este operador privado.

A comissão executiva do CmP manifestou naquela reunião preocupação com este assunto, considerando que traz “muitos problemas”, inclusive sociais, porque há 260 funcionários na Resende.

Para o SNM, “através de ajuste direto não são salvaguardados os direitos dos trabalhadores, nomeadamente a garantia de manutenção dos seus contratos de trabalho”, “a não ser que, quer a AMP quer a Câmara de Matosinhos assumam conjuntamente a responsabilidade cível das respetivas indemnizações”.

O sindicato estranha que, “estando previsto para 2019 a contratualização de todo o serviço de transportes da área metropolitana, se pretenda antecipar em apenas alguns meses a concessão das linhas da empresa Resende, impossibilitando-a desta forma de participar”.

“Desconhecemos os interesses, mas que dá que pensar dá”, sustenta, adiantando, porém, que uma transferência do serviço para a STCP “aferiria menos dúbia, face à existência da obrigação de absorver os trabalhadores”.

LUSA