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PORTO: PARCÓMETRO AOS SÁBADOS PASSA A SER PAGO

A Câmara do Porto aprovou hoje o novo regulamento para os parcómetros, que prevê uma redução do horário de pagamento para o período entre as 09:00 e as 19:00 e cobrança ao sábado no centro da cidade.

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A Câmara do Porto aprovou hoje o novo regulamento para os parcómetros, que prevê uma redução do horário de pagamento para o período entre as 09:00 e as 19:00 e cobrança ao sábado no centro da cidade.

A votação da “Alteração às Normas Regulamentares – Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Parques Privativos”, realizada na reunião camarária pública, contou com a abstenção do PS e os votos contra da CDU e do PSD.

Durante a semana, o período tarifado nos parcómetros, que era das 08:00 às 20:00, é reduzido em duas horas, ao passo que, ao sábado, o pagamento se prevê apenas para o centro da cidade, durante cinco horas, entre as 11:00 e as 16:00, de acordo com o documento a que a Lusa teve acesso.

A diminuição do horário tarifado semanal tem em vista “uma maior flexibilidade para moradores e movimentos pendulares de início e fim de dia”.

Na zona I, correspondente ao centro da cidade, até à rotunda da Boavista, o pagamento prolonga-se no sábado, por estar em causa uma área “onde a desregulação do estacionamento tem vindo a contribuir para o aumento do congestionamento e do estacionamento ilegal”, esclarece o regulamento.

Segundo o documento, passam a estar definidas três “novas zonas tarifadas” e são “redefinindo os tarifários em função da procura (de 0,40 a 1,20 euros, em vez de ser de 0,5 a 1,0 euros)”.

A zona I “corresponde ao núcleo central da cidade do Porto e integra a zona da Ribeira, a zona da Baixa e centro da cidade e prolonga-se até à zona da Rotunda da Boavista”, pretendendo a câmara promover “uma rotatividade elevada do estacionamento reduzindo fortemente o estacionamento de longa duração”.

A zona II “engloba o espaço interior à VCI”, a zona III, “integra o Polo Universitário da Asprela e a Zona Industrial” e a zona IV “engloba toda a área do concelho não integrada nas anteriores zonas e onde poderão vir a ser estabelecidas bolsas de estacionamento com os mesmos princípios de regulação das restantes zonas da cidade”.

A câmara optou ainda “por reduzir o valor da avença do segundo veículo para moradores de 100 euros para 25 euros anuais, à semelhança do que está já em vigor para o primeiro veículo”.

Na revisão “foi ainda contemplada a isenção total para os cidadãos portadores de deficiência e a criação de tarifas diárias na zona da Asprela e na zona Industrial, identificadas como polos de atração de tráfego em função dos elevados níveis de serviços e equipamentos existentes”, descreveu a autarquia no seu portal de notícias.

“Outra medida que irá possibilitar mais movimentos de rotação e mais estacionamento para moradores diz respeito à eliminação, progressiva e sistemática, dos lugares de estacionamento privativos até 2020”, acrescenta.

Segundo a autarquia, a intenção é manter “a política de discriminação positiva, relativamente aos cidadãos com mobilidade condicionada, farmácias, instituições públicas e de solidariedade social”.

Na reunião, o PS defendeu a necessidade de “isentar de pagamento os primeiros 15 minutos de estacionamento”.

O vereador do PSD Álvaro Almeida criticou que, para além de não ser aplicada a isenção, o primeiro quarto de hora “seja mais caro” que os restantes períodos.

Na reunião, a Câmara do Porto aprovou por unanimidade delimitar a Área de Reabilitação Urbana (ARU) em Azevedo de Campanhã, integrando-a num plano mais geral para a zona que prevê concluir até ao fim do ano.

A proposta partiu do PS e previa que a autarquia fizesse os “estudos necessários para que, no prazo de 120 dias”, propor a delimitação daquela ARU, mas o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, explicou que a câmara está já a fazer um “masterplan” urbanístico para a zona oriental da cidade, esperando tê-lo concluído até final de 2018.

De acordo com a recomendação do PS, vivem “cerca de seis mil portuenses” na zona de Azevedo, situada “no extremo oriental” da freguesia de Campanhã, a mais oriental do Porto.

Manuel Pizarro, vereador socialista na autarquia, explicou na segunda-feira à Lusa que, “no mandato anterior, por iniciativa do então vereador do Urbanismo Manuel Correia Fernandes (eleito pelo PS), foram delimitadas duas ARU em Campanhã”, pelo que “o passo seguinte na zona oriental é Azevedo”, um “território muito excluído” que ocupa “uma área vasta, com cerca de dois quilómetros quadrados”.

LUSA

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VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO

O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

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O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.

O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).

O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.

Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.

O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.

Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.

O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.

A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.

No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.

Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.

O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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