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PORTO: RUI MOREIRA DEFENDE A CRIAÇÃO DE ‘SALAS DE CHUTO’ – TOXICODEPENDÊNCIA

O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.

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O presidente da Câmara do Porto adiantou esta quinta-feira que mais de dois terços dos utilizadores da sala de consumo assistido na cidade são de outros concelhos, defendendo, novamente, a necessidade de ser criada uma “rede” destes equipamentos no país.

“Mais de dois terços [dos utilizadores] não são da cidade do Porto (…) É preciso ter uma rede, não estou a dizer que é preciso em todo o território nacional, mas é preciso ter uma rede que garanta que esta resposta é uma resposta integrada e geograficamente explicável”, afirmou Rui Moreira na conferência “Livre de drogas”, organizada pelo Correio da Manhã, a CMTV e a autarquia.

Desde a sua abertura, a 24 de agosto, até 30 de novembro de 2022, pela sala de consumo vigiado tinham passado 616 toxicodependentes.

Destacando que os resultados da sala de consumo são “excelentes”, Rui Moreira defendeu que “este investimento tem de continuar a ser feito” pelo Ministério da Saúde.

“Estamos disponíveis para fazer outra [sala de consumo] e se [for] preciso outra”, garantiu o autarca, dizendo que o consumo e tráfico de droga “não têm uma solução simples” e que é preciso olhar para esta problemática sob “várias dimensões”.

“Esta não é uma matéria exclusivamente securitária”, referiu, dizendo que nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres há “uma situação de tráfico à vista”.

Rui Moreira considerou ainda que o problema “não se resolve com medidas politicamente corretas”, mas medidas de “bom senso”, dando o exemplo de os toxicodependentes poderem voltar a trocar as seringas usadas por novas em farmácias.

Também o comandante da Polícia Municipal do Porto, António Leitão, destacou que a sala de consumo assistido “é insuficiente” para dar resposta a esta problemática.

“Não haverá necessidade de noutros municípios se fazer igual?”, questionou, notando que estas valências permitem colocar, novamente, os toxicodependentes “na calha do Serviço Nacional de Saúde”.

António Leitão defendeu ainda a necessidade de se avançar com um estudo científico para se compreender “o verdadeiro impacto” da demolição do bairro do Aleixo e do bairro João de Deus e para se confirmar, ou não, “se as demolições ajudam” a mitigar e resolver este problema.

Num debate onde foram discutidos os problemas associados ao consumo e tráfico de droga na cidade, o comandante da Divisão de Investigação Criminal da PSP, Rui Mendes, afirmou que o combate a este crime é uma das “prioridades” das forças policiais, que estão “cientes que este é um problema complexo”.

Destacando que a ação policial nos bairros da Pasteleira Nova e de Pinheiro Torres, bem como nas suas imediações, é “forte”, o comandante observou, contudo, que o “investimento naquela zona sacrífica outras zonas da cidade” e que, na maioria das vezes, os agentes são recebidos “com hostilidade”.

Aos presentes no debate, Rui Mendes adiantou que naqueles dois bairros, em 2022, foram detidos “500 suspeitos” de tráfico de droga.

Recusando que a PSP se queira “isentar” de responsabilidades nesta matéria, o comandante disse que o combate ao tráfico tem de ser “feito em rede”.

Por sua vez, o juiz de instrução criminal Pedro Miguel Vieira considerou “não ser fácil combater o tráfico de droga de rua”, em particular se a droga vendida nos bairros for “atrativa”, isto é, mais barata.

“A quantidade de droga que entra no bairro [da Pasteleira Nova] é tão grande que permite vender 10 doses e oferecer duas”, exemplificou o juiz, defendendo que a criminalização do consumo na via pública “não vai resolver nada” e que a adoção dessas condutas “seria regredir”.

Já o psicólogo Paulo Sarmento alertou para a falta de meios não só policiais, mas também ao nível da saúde, defendendo a reativação de recursos e instituições especializadas nesta temática.

Paulo Sarmento defendeu também a necessidade de se desenvolver programas de “dentro [do bairro] para fora”, notando que muitos dos 3.500 residentes daqueles bairros “também são vítimas” deste fenómeno.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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