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ECONOMIA & FINANÇAS

PORTUGAL É O DÉCIMO PAÍS COM PIOR DESEMPENHO DIGITAL

Portugal é o 10.º país da União Europeia com pior desempenho digital, divulgou hoje a Comissão Europeia, destacando progressos no espaço comunitário, nomeadamente devido à pandemia de covid-19, que forçou uma transição para o ‘online’.

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Portugal é o 10.º país da União Europeia com pior desempenho digital, divulgou hoje a Comissão Europeia, destacando progressos no espaço comunitário, nomeadamente devido à pandemia de covid-19, que forçou uma transição para o ‘online’.

De acordo com o Índice de Digitalização da Economia e da Sociedade (DESI), hoje publicado pelo executivo comunitário, “a Finlândia, a Suécia, a Dinamarca e a Holanda são os líderes no desempenho digital global na UE”.

Em sentido inverso, Portugal ocupa o 10.º lugar, num indicador que tem em conta os progressos realizados pelos Estados-membros em termos da sua digitalização, concretamente em áreas como a conectividade, o capital humano, a utilização de serviços de internet, a integração das tecnologias e ainda os serviços públicos digitais.

Portugal ficou nesta posição, desde logo, devido às “diferenças significativas” registadas no que toca à utilização de banda larga entre as zonas urbanas e rurais, mas também por causa dos “elevados custos” associados aos serviços de internet e ainda por ser dos piores classificados relativamente à abertura dos dados, segundo o relatório hoje divulgado.

Acresce que o setor das tecnologias de informação e comunicação pesa menos de 3% no total da economia portuguesa, uma das percentagens mais baixas ao nível da UE.

Ainda de acordo com o documento, 22% da população portuguesa nunca teve acesso à internet.

Já mais positiva é a percentagem total de agregados familiares portugueses com acesso à internet, que fica acima dos 50%, bem como a referente aos serviços da administração pública disponibilizados ‘online’, que ascende a mais de 80%.

Portugal também ocupava esta posição em 2019.

A Comissão Europeia observa que “o DESI deste ano mostra que há progressos em todos os Estados-membros e em todas as áreas-chave consideradas”, o que se torna “ainda mais importante no contexto da pandemia”.

Isto porque, de acordo com a instituição, o surto de covid-19 “demonstrou como as tecnologias digitais se tornaram essenciais, ao permitirem a continuação dos trabalhos, o acompanhamento da propagação do vírus ou a aceleração da investigação para curas e vacinas”.

Assim, o executivo comunitário nota que “as conclusões de 2020 devem ser lidas em conjunto com as numerosas medidas tomadas pela Comissão e pelos Estados-membros para gerir a crise e apoiar a recuperação”.

“Os Estados-membros tomaram medidas para minimizar o contágio e apoiar os sistemas de saúde, por exemplo introduzindo aplicações e plataformas para facilitar a telemedicina e coordenar os recursos no domínio dos cuidados de saúde”, precisa a instituição.

Por seu lado, a Comissão Europeia “tomou igualmente medidas, como a emissão de uma recomendação sobre uma caixa de ferramentas comum da UE para a utilização de tecnologias e dados para combater e permitir a saída da crise, em especial no que respeita às aplicações móveis e à utilização de dados anónimos nas aplicações de rastreio”, recorda.

“Acresce que o ORECE [Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas], a pedido da Comissão, começou a monitorizar o tráfego na internet para evitar congestionamentos”, acrescenta ainda.

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TRIBUNAL CONDENA RYANAIR A PAGAR SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL A TRIPULANTES

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com aquela missiva do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores”.

Segundo o sindicato, a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.

O SNPVAC acredita que a companhia aérea vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas considerou que se trata de “um passo gigante no reconhecimento dos direitos” dos trabalhadores.

Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai “influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal”.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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