NACIONAL
PORTUGAL NÃO ALCANÇOU EM 2020 QUALQUER META PARA OS RESÍDUOS URBANOS
Portugal não alcançou em 2020 nenhuma meta preconizada no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), diz o relatório anual dos resíduos urbanos sobre o ano passado, divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Portugal não alcançou em 2020 nenhuma meta preconizada no Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), diz o relatório anual dos resíduos urbanos sobre o ano passado, divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em 2020, indica o documento, os portugueses produziram mais resíduos, esses resíduos foram mais para aterro, e não se chegou nem perto das metas de reciclagem.
Ao afirmar que nenhuma das metas foi alcançada, a APA salienta que o não cumprimento das metas, “em particular da meta de preparação para a reutilização e reciclagem, impõe a Portugal um esforço ainda maior para alcançar as novas e ambiciosas metas definidas pela Comissão Europeia na nova Diretiva Quadro dos Resíduos (DQR) recentemente transposta para legislação nacional”.
O Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2020 estabelece metas nomeadamente de deposição de resíduos em aterro, de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, de reciclagem de embalagens e de redução do plástico.
No relatório, publicado na página oficial da APA, lembra-se que o ano passado foi atípico, devido à pandemia de covid-19. Mas a produção de resíduos urbanos foi de 5,2 milhões de toneladas, um valor idêntico ao de 2019, pelo que a pandemia não teve impacto.
No ano passado, do total de resíduos, em Portugal continental 41% foi para aterro, 21% para tratamento mecânico e biológico, 19% para valorização energética, 12% para valorização material, 05% para tratamento mecânico e 02% para valorização orgânica.
O encaminhamento direto para aterro representou em 2019 33%, pelo que houve no ano passado um aumento de 08%.
Outros números do relatório indicam que, no ano passado e no continente, cada português produziu 512 quilos de resíduos, um valor acima da média europeia, o que corresponde a 1,4 quilos por dia (o mesmo valor caso se junte a produção nas regiões autónomas). As metas estabelecidas para 2020 estavam nos 410 quilos por ano/habitante.
Na meta nacional de deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro devia haver uma redução para 35% face a números de 1995. Tal equivalia a depositar em aterro no máximo 788.452 toneladas, mas foram depositadas 1.187.426 toneladas.
Na meta de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos urbanos, de acordo com uma diretiva europeia, em 2020 teria de haver uma taxa de reciclagem de 50% (incluindo o papel, o cartão, o plástico, o vidro, o metal, a madeira e os resíduos urbanos biodegradáveis) mas foi de apenas de 38%. E nas retomas de recolha seletiva a meta também não foi atingida.
O PERSU 2020 também estabelece metas para os sistemas de gestão de resíduos urbanos, com alguns desses sistemas a cumprirem algumas das metas. Mas de acordo com o relatório da APA se forem tidos em conta os dados gerais juntando os vários sistemas nenhuma meta foi atingida.
A APA fala de contingências relacionadas com a pandemia de covid-19, que levaram a baixas taxas de recolha seletiva e muito material reciclável na recolha indiferenciada, diz que é preciso uma forte sensibilização dos cidadãos para a recolha seletiva de biorresíduos, e alerta que “a maioria dos quantitativos das frações recicláveis encontra-se ainda na recolha indiferenciada”.
“O potencial de reciclagem de material recolhido através da seletiva é muito superior ao da recolha através da indiferenciada, e só através do seu significativo aumento poderá o país cumprir metas e evoluir rumo a uma economia circular. Não só se verifica a necessidade de reforço de campanhas de sensibilização junto das populações, como a forma de comunicação junto das mesmas deverá ser eventualmente reequacionada”, diz a APA no relatório.
Entre outras sugestões a APA defende que aumentem as penalizações económico-financeiras relativas ao “encaminhamento de resíduos para as opções menos nobres da hierarquia de resíduos”.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
NACIONAL
PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.
Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.
“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.
De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.
“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.
O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.
Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).
Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).
Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.
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