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INTERNACIONAL

PORTUGAL NÃO CUMPRE A LEI COMUNITÁRIA SOBRE ATAQUES A SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de infração contra Portugal devido à aplicação incorreta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação.

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A Comissão Europeia iniciou hoje um processo de infração contra Portugal devido à aplicação incorreta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação.

Com o envio de uma carta de notificação, Bruxelas dá dois meses a Lisboa para dar conta da aplicação correta de todas as disposições da diretiva relativa a ataques contra os sistemas de informação (Diretiva 2013/40/UE).

Para o executivo comunitário, a legislação europeia em causa é um elemento essencial do regime jurídico da União Europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade e exige que os Estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercriminalidade e introduzam sanções penais mais pesadas, nomeadamente para ciberataques em grande escala.

Os Estados-membros são também obrigados a melhorar a cooperação entre as respetivas autoridades através de pontos de contacto operacionais, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana.

A Comissão avaliou a legislação nacional de transposição da diretiva e identificou uma série de problemas nas legislações portuguesa e búlgara, em especial no que se refere a determinadas infrações e respetivas sanções.

As autoridades de Lisboa e Sófia têm agora dois meses para responder aos argumentos apresentados, caso contrário, a Comissão Europeia poderá enviar-lhes pareceres fundamentados, a segunda etapa do processo de infração.

INTERNACIONAL

INVESTIGAÇÃO SUECA DESCARTA SABOTAGEM AOS CABOS SUBMARINOS

O procurador sueco que investiga a rutura de um cabo submarino de fibra ótica entre a Letónia e a Suécia, ocorrida a 26 de janeiro, descartou esta segunda-feira tratar-se de um ato de sabotagem, pelo que levantou a apreensão do navio suspeito.

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O procurador sueco que investiga a rutura de um cabo submarino de fibra ótica entre a Letónia e a Suécia, ocorrida a 26 de janeiro, descartou esta segunda-feira tratar-se de um ato de sabotagem, pelo que levantou a apreensão do navio suspeito.

“Foi estabelecido que uma combinação de condições climatéricas, falhas de equipamento e erros de navegação contribuíram” para os danos, afirmou Mats Ljungqvist em comunicado.

A Suécia tinha abordado um navio búlgaro, o “Vezhen”, no âmbito da investigação de “sabotagem agravada”.

O diretor executivo da empresa de navegação búlgara NaviBulgar negou qualquer irregularidade.

“A investigação mostra agora claramente que não se tratou de sabotagem”, graças ‘aos interrogatórios, às apreensões efetuadas e analisadas e aos exames do local do incidente’, acrescentou Ljungqvist.

O navio apreendido foi, no entanto, a causa dos danos no cabo, segundo o procurador. A investigação prossegue para determinar se foram cometidas outras infrações relacionadas com este incidente.

Na madrugada de 26 de janeiro, foi danificado um cabo de fibra ótica pertencente ao Centro Nacional de Rádio e Televisão da Letónia (LVRTC), que liga a ilha sueca de Gotland à cidade letã de Ventspils.

O LVRTC afirmou que as avaliações preliminares sugeriam “fatores externos”.

Num contexto de vigilância reforçada face às ameaças de “guerra híbrida”, a Noruega abordou brevemente, entre quinta e sexta-feira, um navio norueguês com tripulação russa por suspeita de envolvimento nos danos, antes de o deixar regressar ao mar por falta de provas.

Vários cabos submarinos foram danificados ou quebrados nos últimos meses no Mar Báltico.

Em resposta à natureza repetida destes acontecimentos, a organização do Tratyado do Atlântico Norte (NATO) anunciou em janeiro o lançamento de uma missão de patrulha para proteger esta infraestrutura submarina sensível.

Aeronaves, navios e ‘drones’ estão agora a ser destacados de forma mais frequente e regular para o Mar Báltico, no âmbito de uma nova operação designada “Baltic Sentinel” (“Sentinela do Báltico”).

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INTERNACIONAL

WHATSAPP DENUNCIA CIBERESPIONAGEM A JORNALISTAS COM “SOFTWARE” ISRAELITA

A rede social WhatsApp denunciou uma operação de ciberespionagem contra cerca de 90 utilizadores, incluindo jornalistas, utilizando ‘software’ de uma empresa israelita, segundo meios de comunicação especializados.

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Imagem ilustrativa gerada por AI.

A rede social WhatsApp denunciou uma operação de ciberespionagem contra cerca de 90 utilizadores, incluindo jornalistas, utilizando ‘software’ de uma empresa israelita, segundo meios de comunicação especializados.

O WhatsApp (que pertence à empresa norte-americana Meta) disse que a campanha usou ‘spyware’ da empresa israelita Paragon Solutions e teve como alvo cerca de 90 jornalistas e ativistas de 20 países, a maioria da Europa.

Os alvos foram notificados e a operação foi interrompida em dezembro de 2024, segundo noticiou a NBC News.

O WhatsApp disse que a Paragon usou um ‘vetor’ — um método de acesso ilegal a uma rede, possivelmente através de grupos de conversação e do envio de um ficheiro malicioso — mas não sabe quem perpetrou o ataque.

O WhatsApp, que não respondeu às perguntas da agência de notícias EFE sobre o ataque e a nacionalidade dos afetados, enviou uma carta à Paragon a pedir que cesse as suas atividades e não descartou ações legais, segundo a edição norte-americana do The Guardian.

O jornalista italiano Francesco Cancellato, que conduz o jornal ‘online’ de investigação Fanpage, disse na sexta-feira que foi notificado pelo WhatsApp como uma das vítimas da campanha de ciberespionagem.

“As nossas investigações indicam que pode ter recebido um ficheiro malicioso via WhatsApp e que o ‘spyware’ pode ter levado a que acedessem aos seus dados, incluindo mensagens guardadas no dispositivo”, refere a notificação da rede social.

A Paragon é a criadora do programa de espionagem Graphite, tem como clientes agências governamentais e foi recentemente adquirida pelo grupo de investimento norte-americano AE Industrial Partners.

Segundo o seu ‘site’, a Paragon define-se como uma empresa de ciberdefesa e oferece soluções “baseadas na ética” para “localizar e analisar dados digitais”, formar trabalhadores digitais ou “mitigar ameaças”.

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