ECONOMIA & FINANÇAS
PORTUGAL NO TOP DOS “CONTRATOS A PRAZO”
Portugal é o terceiro país da União Europeia com mais contratos a prazo. Apenas Espanha e a Polónia recorrem mais a contratos temporários do que Portugal.
Portugal é o terceiro país da União Europeia onde as empresas mais recorrem a contratos a prazo, sendo que mais de um quinto de todos os trabalhadores têm vínculos precários.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os trabalhadores com contrato a termo e com outros vínculos atípicos representavam 22,2% do total de empregados por conta de outrem no final de 2017.
Este valor, que é semelhante ao registado em 2016, mantém Portugal no topo dos países da União Europeia onde a percentagem dos trabalhadores com estes contratos temporários está mais presente.
Apenas Espanha e a Polónia recorrem mais a contratos temporários do que Portugal, onde 26,1% e 27,5%, respetivamente, do total dos trabalhadores têm contratos a prazo ou outros vínculos atípicos, segundo dados do gabinete europeu de estatística, Eurostat.
Portugal fica também bastante acima não só da média dos países da zona euro (15,6%) e da média dos países da União Europeia (14,2%).
Para o professor da Universidade do Minho João Cerejeira, este “é um dos principais problemas” do mercado de trabalho português, explicando que “há uma componente estrutural”, comum a Espanha, que justifica esta percentagem alta: o peso “muito elevado” das atividades sazonais (turismo e construção), onde existe uma “prevalência maior” de contratos temporários.
O economista acrescenta que nos dois países “há muita facilidade na contratação a termo e uma penalização grande, do ponto de vista do empregador, das condições de despedimento e do ajustamento que as empresas podem ter de fazer da contratação a termo.
De acordo com os dados do INE, referentes ao último trimestre de 2017, quase 890 mil trabalhadores dos mais de quatro milhões tinham um contrato a prazo ou outro vínculo atípico.
Dos quase 175 mil novos trabalhadores por conta de outrem contabilizados no final de 2017, a grande maioria (77,6%) tem contratos sem termo, sendo que apenas 39 mil novos postos de trabalho ofereceram um contrato a prazo ou outro tipo de vínculo.
Os dados do INE mostram também que os trabalhadores com contrato com termo cresceram mais do que os contratos sem termo em 2017, 5,4% contra 4,5% em termos homólogos.
Acresce ainda que, segundo a mais recente atualização ao Livro Verde das Relações Laborais, os trabalhadores com contratos permanentes estão “muito menos expostos ao risco de pobreza”, sendo que o risco de pobreza entre os trabalhadores sem vínculos permanentes “é mais do dobro” em 2016, 13,5% contra 6,6%.
“Esta discrepância na exposição ao risco de pobreza associa-se a um diferencial salarial substantivo entre os trabalhadores com contratos permanentes e os trabalhadores com contratos não permanentes”, lê-se no documento, que destaca que a remuneração média mensal base dos trabalhadores por conta de outrem com contrato a termo certo “corresponde a cerca de 72% da remuneração dos seus pares” com contratos sem termo.
Outra questão destacada no documento é a incidência “particularmente elevada” dos contratos de trabalho não permanentes entre os jovens, “correspondendo atualmente a cerca de dois terços do emprego jovem”.
Segundo os dados do INE, referentes ao quatro trimestre de 2017, a população empregada aumentou 3,5% e a taxa de desemprego desceu para 8,1%.
O total dos jovens que não estudam nem trabalham desceu de 294,7 mil no quatro trimestre de 2016 para 233,9 mil no mesmo trimestre de 2017.
A população desempregada de longa duração desceu 32,4% em termos homólogos, de 337,4 mil para 228 mil no quatro trimestre de 2017, e a população desempregada à procura do primeiro emprego caiu 27,2%, de 107,2 mil para 78 mil.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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