NACIONAL
PORTUGAL REGISTOU 280 CASOS DE TRÁFICO HUMANO EM 2019
Portugal teve um aumento na sinalização de presumíveis vítimas de tráfico humano em 2019, registando 280 casos, 44 dos quais confirmados pelas autoridades, face aos 203 no ano anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado ontem.

Portugal teve um aumento na sinalização de presumíveis vítimas de tráfico humano em 2019, registando 280 casos, 44 dos quais confirmados pelas autoridades, face aos 203 no ano anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado ontem.
“Foram sinalizadas 280 presumíveis vítimas, das quais 44 foram confirmadas pelas autoridades. As restantes foram classificadas pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), como ‘não confirmadas’ (67) e como ‘pendentes’ (113). As organizações não-governamentais (ONG)/outras entidades classificaram 33 vítimas como ‘sinalizadas’ e 20 vítimas como ‘não confirmadas’”, revela o relatório.
No total, de 2018 para 2019 registou-se um aumento de 37,9% na sinalização de presumíveis vítimas.
Quanto à tipologia, Portugal mantém-se como país de destino de presumíveis vítimas, com 139 dos casos em 2019, 112 destas vítimas de outras nacionalidades, num total de 15 países, a mais representativa a moldava (55).
Como país de origem para presumível tráfico humano, 23 dos casos suspeitos são em Portugal e 19 destes envolvendo portugueses, enquanto 17 dos casos acontecem no estrangeiro, sendo a Espanha (13) o “principal país de suspeita de exploração”.
Já enquanto país de trânsito para este crime registaram-se 12 vítimas, maioritariamente vítimas menores de idade, nacionais de países africanos, como Angola (7) e República Democrática do Congo (3).
Destas 280 vítimas sinalizadas, o relatório explica que o presumível tráfico de pessoas é na sua maioria (170) para exploração laboral, sendo este o único crime que regista vítimas confirmadas (44).
Dos restantes crimes em investigação, sinalizados ou não confirmados pelos OPC ou ONG, incluem-se os crimes sexuais, escravatura, mendicidade, adopção ou venda de menores ou prática de actividades criminosas.
Por regiões do país, os distritos de Beja, com 63, Lisboa (32) e Porto (13) somam uma maior incidência territorial de presumíveis vítimas.
Em Beja, a maioria das vítimas são adultas, do género masculino (47) e de nacionalidade moldava (52), sendo a exploração laboral a que apresenta maior incidência, com 36 casos confirmados e 27 pendentes ou em investigação.
Já em Lisboa, a maioria das vítimas são estrangeiras, concretamente da China (17) e o crime com maior incidência é a prática de actividades criminosas. No Porto, as vítimas adultas (8) são principalmente do género feminino e de países comunitários como Portugal e Roménia.
O relatório assinala ainda o número de menores como presumíveis vítimas, sem qualquer caso confirmado no total dos 30 sinalizados.
Quatro casos foram classificados como ‘não confirmados’ pelos OPC, mas 16 casos são considerados como pendentes/em investigação.
“Do registo pendente/em investigação as presumíveis vítimas são maioritariamente do género masculino (9), com a média de idade de 13 anos, nacionais de países terceiros, com destaque para cidadãos de Angola (7) e de países comunitários (5)”, destaca o relatório.
A maioria dos casos (10) o tipo de exploração é indefinido e estão associados a sinalizações ‘em trânsito’, acrescenta.
Já nos casos sinalizados pelas ONG ou outras entidades as presumíveis vítimas são do género masculino (7) e a média de idade é de 12 anos, sendo que o tráfico se destina maioritariamente para exploração laboral (3).
O documento assinala também que foram instaurados 135 processos de inquérito no âmbito da criminalidade relacionada com tráfico de pessoas, e que resultaram em 45 arguidos e 20 detidos em 2019.
“Verificou-se um acréscimo significativo de inquéritos instaurados e investigados, tendo contribuído para tal a actividade desenvolvida pela unidade, a continuidade de várias campanhas de sensibilização e a constante interacção com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e as agências europeias”, realça.
Sobre a sinalização de vítimas o relatório vinca ainda a cooperação com os centros de acolhimento permanente e as organizações que os gerem “de forma a garantir o acompanhamento das vítimas sinalizadas e de diligências processuais como as declarações para memória futura”.
É ainda destacada a criação do novo centro de acolhimento e protecção para homens vítimas e seus filhos menores, gerido pela Associação de Planeamento Familiar (APF) do Alentejo, com capacidade para 12 utentes.

NACIONAL
EM 2022 MORRERAM MAIS 6100 PESSOAS ACIMA DA MÉDIA ANUAL
Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.

Mais de 6.100 óbitos em excesso foram identificados em 2022 pelo Instituto Ricardo Jorge, que registou quatro picos de excesso de mortalidade, coincidentes com duas ondas de covid-19 e períodos de temperaturas elevadas ou frio extremo.
O relatório de Monitorização da Mortalidade de 2022, elaborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e hoje divulgado, abrangeu o período entre 03 de janeiro de 2022 e 01 de janeiro deste ano e registou um total de 124.602 óbitos em Portugal. Pelo terceiro ano consecutivo foi ultrapassada a barreira das 124.000 mortes.
O estudo o INSA aponta para 6.135 óbitos em excesso, com quatro períodos de excesso de mortalidade, sendo que aquele que maior numero de mortes em excesso registou (2.401) coincidiu com períodos de calor extremo, identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.
Os períodos de óbitos em excesso identificados pelo INSA ocorreram entre 17 de janeiro e 06 de fevereiro; de 23 de maio a 19 de junho; de 04 de julho a 07 de agosto e entre 28 de novembro e 18 de dezembro.
No primeiro caso (17 janeiro a de 06 fevereiro), o INSA aponta para 891 óbitos em excesso (+12% em relação ao esperado), temporalmente coincidentes com uma onda de covid-19 e um período de temperaturas baixas, identificado pelo sistema de vigilância FRIESA como “período de frio extremo com efeito provável na mortalidade”.
O segundo período de excesso de mortalidade foi identificado entre 23 de maio e 19 de junho, com mais 1.744 mortes do que era esperado (+21%) e temporalmente é coincidente com uma vaga de covid-19 e um período de temperaturas “anormalmente elevadas para a época do ano”.
Entre 04 de julho e 07 de agosto foi registado o maior dos picos de excesso de mortalidade do ano passado, com mais 2.401 óbitos do que era esperado (25% de excesso). Neste caso, o INSA refere que coincidiu com períodos de calor extremo identificados pelo sistema de vigilância ÍCARO.
O último dos quatro períodos de excesso de mortalidade foi identificado entre 28 de novembro e 18 de dezembro, com 1.099 óbitos a mais do que seria esperado para esta época do ano (15 % de excesso) e coincidiu com o período epidémico da gripe, que no outono-inverno de 2022/23 “ocorreu mais precocemente do que nos anos anteriores”, refere o documento.
Os especialistas do INSA sublinham ainda que os impactos devido à gripe e covid-19 “terão sido inferiores ao observado noutros invernos”, embora os impactos observados no verão tenham sido superiores aos observados em anos anteriores — “ainda que dentro do esperado para a magnitude e duração dos períodos de calor registados”.
O INSA refere que foram observados períodos de excesso de mortalidade em todas as regiões, embora com diferente duração e magnitude.
A região Norte foi aquela em que se identificou um maior número de semanas de excesso de mortalidade (18), distribuídas por quatro períodos.
Tendo em conta a coincidência temporal, o INSA conclui que a maioria dos períodos de excesso de mortalidade identificados quer a nível nacional, quer a nível regional, terão estado potencialmente associados a fenómenos conhecidos por poderem ter impactos na mortalidade, designadamente as epidemias de gripe e covid-19 e os períodos de calor e frio extremos.
NACIONAL
PORTUGAL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO – MAI
O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.
“As forças de segurança deram um contributo decisivo para que Portugal continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo. A segurança é um fator de coesão e um fator de desenvolvimento social, económico e de prestígio do Estado português”, afirmou José Luís Carneiro, durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, que este ano decorreu na vila de Proença-a-Nova.
O governante deixou também uma palavra de “agradecimento e de gratidão” aos militares da GNR que servem o país, garantindo aos cidadãos “os seus direitos e liberdades”.
“Hoje temos um investimento muito claro e objetivo nas melhorias das condições de trabalho. São 607 milhões de euros o investimento previsto até 2026 e que se iniciou já em 2022. Tínhamos na transição de 2022 para 2023 já concursos de sete milhões de euros”, disse.
Para o distrito de castelo Branco, o ministro anunciou investimentos previstos para a melhoria de infraestruturas no valor de 4,5 milhões de euros.
“São investimentos para modernizar as infraestruturas, nas quais exerceis a vossa atividade profissional”, salientou.
José Luís Carneiro sublinhou que estes investimentos abrangem a requalificação do Posto Territorial de Tortosendo (Covilhã), Destacamento Territorial do Fundão, Posto Territorial de Paul (Covilhã), Posto Territorial de Alpedrinha (Fundão) e de Vila Velha de Ródão, bem como o planeamento para a adaptação do Posto Territorial de Cebolais de Cima (Castelo Branco).
O ministro da Administração Interna salientou também que este investimento de 607 milhões de euros até 2026 surge após o investimento que foi realizado entre 2017 e 2022, no valor de de 340 milhões de euros.
“Significa que entre 2017 e 2026 é expectável um investimento próximo de mil milhões de euros na melhoria das infraestruturas, na modernização dos equipamentos e, particularmente, nas condições de proteção para o exercício digno da atividade”, sustentou.
Segundo o governante, outra prioridade tem a ver com a valorização das condições remuneratórias daqueles que servem nas forças de segurança.
“Desde 2022 está em curso o pagamento do novo suplemento por serviço e risco, que passou de 30 para 100 euros, o que significa 50 milhões de euros em cada ano, de investimento relativamente aos anos anteriores. Até 2023, o pagamento dos suplementos remuneratórios não pagos em período de férias significa um investimento de 28,5 milhões de euros”, realçou.
José Luís Carneiro disse também que foram reforçadas as condições salariais para aqueles que ingressam na carreira e está em curso o investimento de seis milhões de euros para condições de alojamento e habitação dos militares da GNR e famílias, um investimento que está a ser feito pelos serviços sociais da GNR, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência.
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