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NACIONAL

PORTUGAL REGISTOU 280 CASOS DE TRÁFICO HUMANO EM 2019

Portugal teve um aumento na sinalização de presumíveis vítimas de tráfico humano em 2019, registando 280 casos, 44 dos quais confirmados pelas autoridades, face aos 203 no ano anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado ontem.

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Portugal teve um aumento na sinalização de presumíveis vítimas de tráfico humano em 2019, registando 280 casos, 44 dos quais confirmados pelas autoridades, face aos 203 no ano anterior, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado ontem.

“Foram sinalizadas 280 presumíveis vítimas, das quais 44 foram confirmadas pelas autoridades. As restantes foram classificadas pelos Órgãos de Polícia Criminal (OPC), como ‘não confirmadas’ (67) e como ‘pendentes’ (113). As organizações não-governamentais (ONG)/outras entidades classificaram 33 vítimas como ‘sinalizadas’ e 20 vítimas como ‘não confirmadas’”, revela o relatório.

No total, de 2018 para 2019 registou-se um aumento de 37,9% na sinalização de presumíveis vítimas.

Quanto à tipologia, Portugal mantém-se como país de destino de presumíveis vítimas, com 139 dos casos em 2019, 112 destas vítimas de outras nacionalidades, num total de 15 países, a mais representativa a moldava (55).

Como país de origem para presumível tráfico humano, 23 dos casos suspeitos são em Portugal e 19 destes envolvendo portugueses, enquanto 17 dos casos acontecem no estrangeiro, sendo a Espanha (13) o “principal país de suspeita de exploração”.

Já enquanto país de trânsito para este crime registaram-se 12 vítimas, maioritariamente vítimas menores de idade, nacionais de países africanos, como Angola (7) e República Democrática do Congo (3).

Destas 280 vítimas sinalizadas, o relatório explica que o presumível tráfico de pessoas é na sua maioria (170) para exploração laboral, sendo este o único crime que regista vítimas confirmadas (44).

Dos restantes crimes em investigação, sinalizados ou não confirmados pelos OPC ou ONG, incluem-se os crimes sexuais, escravatura, mendicidade, adopção ou venda de menores ou prática de actividades criminosas.

Por regiões do país, os distritos de Beja, com 63, Lisboa (32) e Porto (13) somam uma maior incidência territorial de presumíveis vítimas.

Em Beja, a maioria das vítimas são adultas, do género masculino (47) e de nacionalidade moldava (52), sendo a exploração laboral a que apresenta maior incidência, com 36 casos confirmados e 27 pendentes ou em investigação.

Já em Lisboa, a maioria das vítimas são estrangeiras, concretamente da China (17) e o crime com maior incidência é a prática de actividades criminosas. No Porto, as vítimas adultas (8) são principalmente do género feminino e de países comunitários como Portugal e Roménia.

O relatório assinala ainda o número de menores como presumíveis vítimas, sem qualquer caso confirmado no total dos 30 sinalizados.

Quatro casos foram classificados como ‘não confirmados’ pelos OPC, mas 16 casos são considerados como pendentes/em investigação.

“Do registo pendente/em investigação as presumíveis vítimas são maioritariamente do género masculino (9), com a média de idade de 13 anos, nacionais de países terceiros, com destaque para cidadãos de Angola (7) e de países comunitários (5)”, destaca o relatório.

A maioria dos casos (10) o tipo de exploração é indefinido e estão associados a sinalizações ‘em trânsito’, acrescenta.

Já nos casos sinalizados pelas ONG ou outras entidades as presumíveis vítimas são do género masculino (7) e a média de idade é de 12 anos, sendo que o tráfico se destina maioritariamente para exploração laboral (3).

O documento assinala também que foram instaurados 135 processos de inquérito no âmbito da criminalidade relacionada com tráfico de pessoas, e que resultaram em 45 arguidos e 20 detidos em 2019.

“Verificou-se um acréscimo significativo de inquéritos instaurados e investigados, tendo contribuído para tal a actividade desenvolvida pela unidade, a continuidade de várias campanhas de sensibilização e a constante interacção com as Forças e Serviços de Segurança (FSS) e as agências europeias”, realça.

Sobre a sinalização de vítimas o relatório vinca ainda a cooperação com os centros de acolhimento permanente e as organizações que os gerem “de forma a garantir o acompanhamento das vítimas sinalizadas e de diligências processuais como as declarações para memória futura”.

É ainda destacada a criação do novo centro de acolhimento e protecção para homens vítimas e seus filhos menores, gerido pela Associação de Planeamento Familiar (APF) do Alentejo, com capacidade para 12 utentes.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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