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NACIONAL

PORTUGAL UM EXEMPLO NO COMBATE AO HIV

Coordenador do Programa de Doenças Transmissíveis da OMS saudou a evolução registada nos últimos anos no combate à doença

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Portugal está entre o restrito grupo de países europeus com mais pessoas com VIH diagnosticadas e com mais doentes em tratamento que deixaram de transmitir a infeção, revelou um responsável da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em entrevista à agência Lusa, o coordenador do Programa de Doenças Transmissíveis da OMS, Masoud Dara, saudou a evolução registada nos últimos anos no combate à sida.

“Portugal tem feito um percurso exemplar na prevenção, deteção, tratamento e cuidados dos doentes com VIH”, afirmou Masoud Dara, sublinhando que o país atingiu praticamente todos os objetivos estabelecidos no programa das Nações Unidas para o VIH/sida — ONUSIDA, conhecido como 90/90/90.

O programa pretende que, até 2020, 90% das pessoas com VIH/sida estejam diagnosticadas, que 90% dos diagnosticados estejam em tratamento e que 90% dos que estão em tratamento atinjam uma carga viral indetetável ao ponto de ser impossível transmitir a infeção.

Portugal já atingiu um desses objetivos – a identificação das pessoas infetadas – e conseguiu que 89% dos doentes em tratamento atingissem uma carga muito indetetável, acrescentou, por seu turno, o secretário de Estado da Saúde, Fernando Araújo.

“Exemplar” é o adjetivo escolhido por Masoud Dara, que coloca assim Portugal ao lado de países como a Dinamarca, a Islândia, a Suécia, a Grã-Bretanha e a Irlanda do Norte, que já alcançaram a meta dos 90-90-90.

No entanto, a média dos 53 países europeus que participam no programa revelam uma situação preocupante: apenas 69% de doentes estão identificados, a maioria não está em tratamento (58%) e apenas 36% de doentes que estão em tratamento deixaram de ser uma ameaça na transmissão do vírus, segundo dados avançados à Lusa pelo responsável.

Masoud Dara aponta a situação vivida nos países da Europa de Leste como a principal razão para estas percentagens tão baixas, já que naquela região do globo a sida continua a ser um assunto tabu.

“Em 2016, havia 160 mil novos infetados na Europa, dos quais 80% viviam em países de leste”, lamentou, explicando que naquela região o número de novos doentes continua a aumentar, em parte por falta de prevenção e limitado acesso a tratamentos.

Resultado: No leste, estão diagnosticados apenas 63% dos doentes, só um em cada quatro (28%) está em tratamento e 88% dos doentes em tratamento continuam a ser um perigo em termos de transmissão do vírus.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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