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PORTUGAL VAI TER 2 NOVOS NAVIOS DE GUERRA

O presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, Marco António Costa, afirmou, hoje que os dois navios-patrulha oceânicos (NPO) para a Marinha, em construção nos estaleiros da WestSea, em Viana do Castelo, estarão concluídos no próximo ano.

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O presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, Marco António Costa, afirmou, hoje que os dois navios-patrulha oceânicos (NPO) para a Marinha, em construção nos estaleiros da WestSea, em Viana do Castelo, estarão concluídos no próximo ano.

“O primeiro será entregue em meados de 2018 e o outro no final de 2018”, disse o deputado do PSD Marco António Costa aos jornalistas no final de uma visita a uma daquelas embarcações e após uma reunião com a administração da WestSea, empresa que assumiu, em maio de 2014, a concessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

O deputado social-democrata destacou o “bom andamento do cumprimento dos contratos com a Marinha portuguesa”, recordando que “os anteriores NPO demoraram cerca de 12 anos a serem construídos”, enquanto “estes serão construídos em prazos, infinitamente, mais curto”.

Cada navio ronda um investimento público de 35 milhões de euros.

A construção dos dois NPO nos estaleiros da WestSea foi anunciada, em maio de 2015, pelo então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Em julho desse ano, o consórcio liderado pela Martifer ganhou o contrato para a construção dos dois NPO depois de a Marinha ter sido autorizada a adquirir os dois navios-patrulha “por negociação”, e não por concurso, face à “urgência imperiosa” de dispor das embarcações até ao ano 2018.

Marco António Costa adiantou ainda que a empresa tem, atualmente, “cerca de 270 trabalhadores, contratados diretamente”.

Daqueles, “cerca de 170 são ex-trabalhadores dos ENVC a que se juntam, “diariamente, mais cerca de 300 trabalhadores recrutados por subempreiteiros”.

De acordo com as informações avançadas hoje pela empresa àquela comissão parlamentar, “há perspetiva de crescimento da faturação” que passou de “cinco milhões de euros, em 2014, para 25 milhões de euros, em 2015, e para 47 milhões de euros, em 2016”.

“Têm um conjunto de contratos previstos que alarga, significativamente, as áreas de atuação, na construção e na reparação naval. Há perspetiva positiva de continuarem a recrutar mão-de-obra, nomeadamente, mão-de-obra qualificada”, referiu.

O deputado do PSD adiantou também que a renegociação da concessão dos ENVC à WestSea foi outro dos temas abordados na reunião, acrescentando que o assunto foi “tratado, em fevereiro passado, pela ministra do Mar”, numa deslocação àquela cidade.

“Essa renegociação prevê um prazo de tempo de 37 anos para a concessão, uma possível atualização da renda paga pelo subconcessionário e a realização de investimentos importantes”, disse, apontando como exemplo o aprofundamento do canal de navegação para permitir a entrada de embarcações de maior dimensão.

A subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada a 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública, atualmente em fase final de extinção, prevê o pagamento, pela WestSea ao Estado, de 415 mil euros por ano, até 2031.

O impasse na resolução do contrato assinado em 2010, entre os ENVC e a empresa Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA), para a construção de dois navios asfalteiros, no valor de 128 milhões de euros, foi também hoje analisado.

“O que nos foi dito é que o Estado português continua a procurar uma solução. É um tema não encerrado, em termos de negociação. Há preocupação com as matérias-primas que foram aqui colocadas e que estão em degradação”, disse.

Marco António Costa relevou ainda que os deputados que integram a comissão de Defesa “terão oportunidade de, na sequência das informações que recolheram, suscitar ao senhor Ministro, ao secretário de Estado ou a outras entidades do Estado que se justifiquem, explicações mais detalhadas” sobre o assunto.

“Sabemos que há um empenho e uma preocupação do Estado português em resolver a questão. Também sabemos a situação que vive, hoje, a Venezuela e, portanto, do balanceamento das duas questões temos uma perspetiva das dificuldades que, seguramente, este tema constitui”, frisou.

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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