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NACIONAL

PORTUGUESAS CASADAS COM JIHADISTAS PODERÃO REGRESSAR A PORTUGAL

Portugal, como outros governos europeus, está a preparar o regresso de mulheres e crianças que se encontram nos campos de detenção de ‘jihadistas’, mas a operação levanta muitas dúvidas e poderá obrigar a criar um regime excecional de reintegração.

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Portugal, como outros governos europeus, está a preparar o regresso de mulheres e crianças que se encontram nos campos de detenção de ‘jihadistas’, mas a operação levanta muitas dúvidas e poderá obrigar a criar um regime excecional de reintegração.
“Essa situação suscita problemas relevantes e sensíveis de segurança nacional e europeia e requer uma análise ponderada”, admitiu à Lusa fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O Governo já tinha reconhecido estar a analisar a situação das mulheres e das crianças portuguesas que estiveram voluntariamente ligadas ao grupo ‘jihadista’ e estão em campos de detenção, sem adiantar, no entanto, qual a decisão.

A questão tem de ser analisada em “articulação com vários serviços do Estado português e atendendo ao cumprimento das obrigações internacionais que vinculam Portugal, designadamente no quadro europeu”, recordou o ministério.

A Lusa questionou alguns especialistas, quer de Direito Internacional quer de Direito Penal, e todos foram unânimes numa posição: a decisão do que fazer às mulheres e crianças que pedem para regressar tem de ser política.

“Não pode ser uma decisão geral e abstrata”, defendeu à Lusa o professor de Direito Penal e investigador de Direitos Humanos Mário Monte.

“Estão em causa pessoas que podem ter estatuto de infratores como podem ter estatuto de vítimas”, referiu, sublinhando que quem cometeu infrações “tem de ser julgado”, mas quem não o fez também tem de ter uma resposta adequada, “que terá de ser humanitária”.

Segundo as autoridades portuguesas, há pelo menos 20 crianças portuguesas ou lusodescendentes localizadas em três campos de detenção e oito mulheres que viajaram para a Síria com os portugueses que se juntaram ao grupo ‘jihadista’. Pelo menos duas já pediram ao Estado português ajuda para regressar.

“Este é um problema que se tem colocado a nível internacional: como receber estas pessoas que, de alguma forma, estiveram ligadas ao Estado Islâmico”, alegou o professor de Direito Penal Pedro Freitas, lembrando que “é preciso perceber até que ponto terão cometido algum ato criminoso”.

Caso se verifique que estiveram envolvidas em crimes e em atos terroristas, Pedro Freitas não tem dúvidas: “A ordem jurídica portuguesa trata do crime de terrorismo e prevê sanções, nomeadamente penas de prisão” que podem ir até aos 15 anos.

Mas, para este especialista em Direito Penal, esta sanção não pode ser a única solução.

“É preciso um trabalho complementar que tem de ser levado a cabo não apenas pelo sistema formal de Justiça, mas também por psicólogos, criminólogos e outros profissionais que ajudem a reabilitar estas pessoas”, disse.

Além disso, acrescentou, impõe-se também uma questão humanitária, não só por se tratar de pessoas que precisam de auxílio, como por englobar crianças.

“Sem dúvida, grande parte do que se pode vir a fazer passará, por um lado, pela criação de um regime excecional de reintegração” e, por outro, “por uma solução concertada intergovernamental”, avançou o especialista em Direito da União Europeia Pedro Froufe.

De acordo com este professor, “os quadros e institutos clássicos do Direito – quer do Direito da União Europeia, quer do Direito Internacional, quer dos direitos criminais de cada Estado — não oferecem uma solução adequada” para um “problema que é relativamente novo ou impensado”.

Por isso, defende Pedro Froufe, é preciso “criar um regime” especial para reintegrar as mulheres e crianças que querem voltar a Portugal, o que “também depende da vontade política”.

A inexistência de uma solução adequada para o problema foi também referida pelo presidente da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional, Manuel Ribeiro.

“Há países da Europa que têm previstas nos seus ordenamentos jurídicos formas de tratar estas situações”, mas “em Portugal, isso não está previsto”, corroborou.

No entanto, Manuel Ribeiro não duvida do direito destas mulheres e crianças a regressar e serem reintegradas em Portugal.

“Se elas se apresentarem aqui em Portugal, a sua entrada não pode ser impedida”, garantiu, acrescentando que “em relação às crianças que têm nacionalidade portuguesa”, a questão nem se põe.

Se em relação às mulheres adultas, Manuel Ribeiro considera que se pode colocar a dúvida sobre a obrigação do Estado em ir buscá-las à Síria ou ao Iraque, em relação às crianças não parece haver razão para que não sejam trazidas para o país.

Apesar das dúvidas, o presidente da sociedade de Direito Internacional reconhece que “o Estado português tem adotado sempre a posição de desenvolver todos os esforços para fazer regressar os cidadãos portugueses que se encontrem numa situação de perigo” e estas pessoas estão em risco, “quanto mais não seja de saúde”.

LUSA

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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