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INTERNACIONAL

POLÓNIA DECLARA RÚSSIA COMO ‘REGIME TERRORISTA’

O Senado polaco aprovou hoje uma resolução que declara a Rússia como um “regime terrorista” e pede à comunidade internacional que investigue os seus alegados crimes de guerra na Ucrânia.

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O Senado polaco aprovou hoje uma resolução que declara a Rússia como um “regime terrorista” e pede à comunidade internacional que investigue os seus alegados crimes de guerra na Ucrânia.

No texto, apoiado por todos os senadores, consta que “os invasores russos” são “bandidos” que “aterrorizam os ucranianos bombardeando alvos civis: creches, escolas, teatros e conjuntos habitacionais”, e que “torturam e assassinam prisioneiros de guerra” nos territórios ocupados.

A declaração da câmara alta do parlamento polaco é destinada a “todos os países do mundo livre” que “acreditavam que nunca seriam ameaçados por um genocídio”, mas a quem o Presidente russo, “Vladimir Putin, e a sua comitiva terrorista voltaram a apresentar as práticas cruéis dos estalinistas e dos regimes nazis”.

O documento refere também o “sequestro de crianças ucranianas para as criar (como russas)” e a “deportação e realocação de cidadãos ucranianos para os ‘confins’ da Rússia”.

“O Senado da República da Polónia condena veementemente a agressão russa e pede a todos os países a favor da paz, democracia e direitos humanos que reconheçam o governo da Federação Russa como um regime terrorista”, afirma o documento.

Varsóvia adotou em setembro impedimentos à entrada no seu território de cidadãos russos “por razões de segurança nacional” e “pelo aspeto moral da guerra”, admitindo como únicas exceções a receção de “dissidentes e casos humanitários, familiares, diplomatas e viajantes em trânsito de e para o enclave russo de Kaliningrado”.

Vários membros do Governo polaco e do partido no poder, o Lei e Justiça (PiS), manifestaram-se recentemente a favor da construção de um muro fronteiriço ao longo da fronteira com a região de Kaliningrado.

O vice-ministro do Interior polaco, Bartosz Grodecki, afirmou, em 15 de setembro, que “a fronteira com a Rússia deve ser reforçada” porque aquele país é “um vizinho instável” que “comete atos de terrorismo contra os seus vizinhos”.

Já há duas semanas, a assembleia parlamentar do Conselho da Europa apelou aos 46 Estados-membros para que considerassem a Rússia como um “Estado patrocinador do terrorismo”.

A resolução foi aprovada com apenas uma abstenção, minutos após um discurso emocionado do Presidente ucraniano, no qual Volodymyr Zelenskyy defendeu que a Rússia “só quer usar a linguagem do terror”.

O Conselho da Europa foi a primeira organização internacional a definir a Rússia como um Estado terrorista, tendo apelado também à criação de um tribunal internacional para julgar os crimes de guerra perpetrados pela Rússia na Ucrânia.

Mais recentemente, há cerca de uma semana, o parlamento da Estónia aprovou uma moção na qual declara a Rússia como Estado terrorista, alegando que, “com as ameaças de ataque nuclear, o regime russo transformou-se na maior ameaça à paz quer na Europa, quer no mundo”.

No entanto, o primeiro país a acusar a Rússia de terrorismo foi a Letónia, que, em 11 de agosto, afirmou que o regime do Kremlin patrocinava o terrorismo “por utilizar o sofrimento e intimidação como instrumentos para tomar a Ucrânia”.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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