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NACIONAL

PORTWAY: TRABALHADORES DOS AEROPORTOS EM GREVE POR 3 DIAS

Os trabalhadores da Portway, que prestam assistência em terra aos passageiros dos aeroportos, iniciam hoje uma greve de três dias em protesto pelo que dizem ser um congelamento das progressões na carreira e em outros direitos.

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Os trabalhadores da Portway, que prestam assistência em terra aos passageiros dos aeroportos, iniciam hoje uma greve de três dias em protesto pelo que dizem ser um congelamento das progressões na carreira e em outros direitos.

A paralisação foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) e irá afetar os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal.

Num comunicado, o SINTAC indicou que decidiu avançar com o referido pré-aviso de greve na empresa porque, “através dos seus administradores pertencentes ao grupo Vinci, respondeu com a denúncia do acordo de empresa em vigor, e não cumpriu o devido descongelamento de carreiras no passado mês de novembro conforme tinha assinado em 2016”.

O SINTAC referiu que, “como se ainda não bastasse”, a empresa “começou a cortar abonos sociais e direitos adquiridos por todos os seus trabalhadores ao longo de 20 anos, não reconhecendo assim todo o esforço dos trabalhadores ao longo dos anos, e tudo isto com um único objetivo, o de não baixar os seus lucros a fim de poder encher ainda mais os cofres do grupo Vinci”.

O sindicato sublinhou que “durante três anos os trabalhadores viram os seus aumentos e progressões de carreira congelados a fim de melhorar a saúde financeira da empresa, e contribuíram imenso” para o seu crescimento.

Entretanto, o SINTAC resolveu avançar com um novo pré-aviso de greve na Portway, desta vez ao trabalho suplementar, banco de horas e fins de semana, entre 01 de janeiro e o final de março.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Simões, dirigente do SINTAC, deu conta desta nova paralisação, por entre críticas à atuação da empresa de ‘handling’ em aeroportos (assistência em terra).

“Tivemos contactos de alguns ex-trabalhadores que estiveram este verão ao serviço da Portway e, como sempre, tendo em conta a sazonalidade do verão IATA, foram dispensados entre o final de setembro e início de outubro, e que nos disseram que a Portway está a ligar-lhes na tentativa de fazer contratos de dez dias, a começar por volta de 21, 22 de dezembro”, indicou Fernando Simões.

Para o SINTAC, isto é uma “tentativa clara de substituir grevistas”, sendo que, de acordo com o dirigente sindical, a contratação de trabalhadores em cima da hora pode ter impactos a nível da segurança.

O mesmo dirigente sindical já tinha adiantado que “se a empresa atender à reivindicação e cumprir”, ou seja, apresentar-se junto do “Ministério do Trabalho e assinar um documento em que diz que até ao final do ano regulariza a situação das pessoas que devia ter regularizado em 2019”, assumindo o compromisso de cumprir que “quem tem que progredir na carreira avance em 2020, a greve será desconvocada”.

Por sua vez, a empresa afirmou que “cumpre escrupulosamente a lei e toda a regulamentação aplicável, tanto ao nível da legislação laboral como em termos de acordos e protocolos aplicáveis à empresa”, pelo que “não reconhece fundamentos para esta paralisação”.

“A Portway procedeu em novembro à aplicação das tabelas remuneratórias convencionadas e à aplicação das restantes condições remuneratórias previstas no Acordo de Empresa em vigor, o que representou um aumento médio de cerca de 8% nas remunerações”, assinalou.

Recordou também que foi “desenvolvida a negociação de um novo acordo de empresa, que não foi possível assinar por indisponibilidade do SINTAC após fecho da negociação”, mas a Portway “declarou, desde logo, a disponibilidade para diálogo futuro”, que mantém “com todos os parceiros sociais”, apelando para o “retomar das negociações no sentido de evitar esta paralisação”.

Segundo o SINTAC, a greve não tem serviços mínimos.

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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