A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim aprovou hoje, por maioria, uma proposta do executivo camarário local para a interdição da realização, na área do município, de corridas de touros e outros espetáculos que envolvam violência animal.
Numa sessão com mais público que o habitual, o ponto mereceu considerável discussão, com vários deputados a exporem os seus argumentos, a favor e contra a medida, embora a maioria das bancadas tenha votado favoravelmente ao fim de touradas no município.
A exceção foram os deputados do CDS, que votaram contra a proposta, assim como três elementos da bancada do PSD, a força maioritária no concelho poveiro, numa posição, ainda assim, insuficiente para travar a ratificação do ponto, com os votos favoráveis de PS, CDU, BE, PAN e da restante bancada do PSD.
No final da sessão, o presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, o social democrata Aires Pereira, considerou que “esta decisão parece ser a mais adequada para o tempo em que vivemos”
“Foi a vontade da maioria da representação política na Assembleia Municipal, e com a qual eu também concordo. O que me tem chegado, direta e indiretamente, é que há mais pessoas confortáveis com esta decisão, do que com a possibilidade continuarem a existir corridas de touros na Póvoa de Varzim”, partilhou o autarca.
Na sequência desta decisão do município da Póvoa de Varzim, a PróToiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia, divulgou, em comunicado, que irá “avançar com todos os meios legais contra a autarquia, contra o autarca e contra todos os que se associaram a este ataque vil à liberdade dos espetáculos culturais no concelho”.
“Se a própria lei reconhece que a Tauromaquia é cultura, é então obrigação do Estado promover e assegurar o acesso dos seus cidadãos à Tauromaquia. Qualquer decisão tomada no sentido de limitar ou proibir o acesso a um espetáculo cultural é inconstitucional”, defendeu Hélder Milheiro, presidente da PróToiro.
O comunicado da associação acrescenta que “está na hora de o ministério da Cultura dizer o que pretende fazer a estas violações à cultura portuguesa”.
“É inadmissível que o Governo ainda não se tenha pronunciado sobre estas tentativas de proibições culturais, indignas de um estado democrático, e esteja a fechar os olhos a atitudes ilegais do Poder Local que violam direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos”, pode ler-se no texto enviado.
Sobre a intenção de serem acionados meios legais para inverter a decisão do município, Aires Pereira, presidente da autarquia poveira, garantiu que irá fazer a defesa da decisão tomada pela Assembleia Municipal local
“Se houver pessoas que entendam que, na lei, dá um espaço para realização destes espetáculos, cá estaremos para defender a posição do município”, prometeu.
Com a decisão tomada pela Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, estão proibidas, a partir de janeiro de 2019, a realização de corridas de touros neste concelho nortenho. Este verão ainda se realizarão dois espetáculos tauromáquicos na cidade.
LUSA
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