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NACIONAL

PRAZO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS PROLONGADO ATÉ 5 DE JULHO

O Governo decidiu prolongar até 05 de julho o prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano de escolaridade devido aos constrangimentos no Portal das Matrículas.

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O Governo decidiu prolongar até 05 de julho o prazo para a renovação de matrículas do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano de escolaridade devido aos constrangimentos no Portal das Matrículas.

O anúncio foi feito hoje em comunicado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, depois de na segunda-feira ter reconhecido à Lusa que a plataforma estava com constrangimentos devido ao “elevado número de acessos” desde sábado, quando abriram as inscrições do 6.º ao 9.º ano e do 11.º ano para o ano letivo 2024/2025.

Segundo o comunicado, “os técnicos do Instituto de Gestão Financeira da Educação, que gere o Portal das Matrículas, estão a trabalhar com as duas empresas responsáveis pela plataforma para solucionar os problemas e constrangimentos detetados com a maior brevidade possível”.

A renovação das matrículas em causa começou no sábado passado e deveria terminar na próxima sexta-feira.

Contudo, “a plataforma não tem conseguido dar resposta, quando nesta fase são esperados mais de 100 mil registos”, refere o ministério, assinalando que às 17:30 de hoje “estavam efetuadas apenas 19.920 renovações de matrículas”.

A tutela acrescenta que já tinham sido “detetados problemas com a plataforma” entre 15 de abril e 15 de maio últimos, quando decorria o prazo para as matrículas do pré-escolar e do 1.º ano do ensino básico, muito embora tenham sido registadas mais de 150 mil matrículas.

Segundo o ministério, a nova plataforma foi desenvolvida muito próximo do início dos prazos das matrículas para o próximo ano letivo, uma vez que as duas empresas às quais foi adjudicado o serviço, em fevereiro, pelo anterior Governo, só iniciaram os trabalhos em março.

O comunicado esclarece que a renovação da matrícula para o 7.º ano (mudança de ciclo) é obrigatória, enquanto para os 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos deve ser feita quando há mudança de escola, escolha de disciplinas, alteração de curso ou formação e de encarregado de educação.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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NACIONAL

GREVE DOS TRABALHADORES DA CP PODE CAUSAR PERTURBAÇÕES NA CIRCULAÇÃO

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

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O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos de 20% para os comboios urbanos e regionais mas a greve dos trabalhadores da CP, convocada por diversos sindicatos, que decorre hoje e na quarta-feira, deverá levar a perturbações na circulação.

De acordo com informação divulgada no site da CP, os serviços mínimos foram decretados para os comboios urbanos e regionais, não contemplando os restantes. A decisão do Tribunal Arbitral abrange, na percentagem referida, o serviço Regional e Interregional (linhas do Minho, Douro, Leste, Oeste, Beira Baixa e linha do Norte — neste último caso de e para Coimbra/Entroncamento) e o Urbano (linhas da Azambuja, Coimbra e Guimarães).

“Informamos que, por motivo de greves convocadas pelos sindicatos ASCEF, ASSIFECO, FENTCOP, SINAFE, SINDEFER, SINFA, SINFB, SIOFA, SNAQ, SNTSF, STF e STMEFE, para o período compreendido entre as 00:00 e as 24:00 dos dias 22 e 24 de julho de 2024, preveem-se perturbações na circulação com impacto nos dias 22 e 24 de julho”, refere a CP numa nota.

“Aos clientes que já tenham bilhetes adquiridos para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, Interregional e Regional, a CP permitirá o reembolso, no valor total do bilhete adquirido, ou a sua troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe”, indicou.

O reembolso ou troca podem ser efetuados no ‘site’ da CP ou nas bilheteiras, até 15 minutos antes da partida. Podem ainda pedir a devolução do dinheiro até 10 dias depois da greve.

Estes trabalhadores já estiveram em greve no dia 28 de junho.

Para os sindicatos, “é inaceitável” que a administração da CP, depois de ter garantido que iria estender a todos os trabalhadores um acordo que foi celebrado com uma organização sindical, queira condicionar isso à aceitação da proposta de regulamento de carreiras.

O Governo, a CP e o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), que tinha convocado uma greve entre 27 de junho e 14 de julho, que foi suspensa, chegaram, recentemente, a acordo.

A operadora chegou também a acordo com o Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI) quanto à revisão das carreiras, incluindo um aumento salarial de 1,5% e a subida do subsídio de refeição para 9,20 euros.

A Fectrans defendeu que a proposta “aumenta a polivalência de funções e não valoriza a grelha salarial”, o que disse ser uma “medida estratégica” para recrutar novos trabalhadores e manter os atuais.

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