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PRAZO PARA CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO ADERIREM À ADSE TERMINA HOJE

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Os trabalhadores com contrato individual de trabalho em entidades públicas celebrado antes de 09 de janeiro de 2021 têm até hoje para se inscreverem na ADSE.

O processo de inscrição destes trabalhadores iniciou-se em janeiro e estava previsto terminar seis meses depois, em junho, tendo o prazo sido prorrogado até 09 de setembro, com a ADSE a avisar que se falharem esta data não terão nova oportunidade para aderir e beneficiar do subsistema de saúde dos funcionários e reformados da administração pública.

“O prazo de inscrição na ADSE […] terminará no dia 9 de setembro. Os trabalhadores que não se inscreverem até esta data, não voltarão a ter outra oportunidade”, lê-se na nota publicada no ‘site’.

A inscrição na ADSE abrange entidades de natureza jurídica pública no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, as entidades públicas empresariais, independentemente de serem do Estado, regionais ou municipais, mas “desde que não tenham caráter industrial ou comercial”, como é o caso dos hospitais EPE, segundo o diploma que define as regras para a entrada dos novos beneficiários.

O diploma abrange ainda as instituições de ensino superior públicas, independentemente da sua forma e natureza.

Os últimos dados oficiais indicavam que até 25 de agosto tinha sido registada a entrada de quase 103 mil novos beneficiários, cuja idade média ronda os 39 anos.

Aquele universo de inscrições inclui 66.146 titulares e 36.641 familiares (na maioria dependentes).

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