NACIONAL

PRECÁRIOS DA RTP ‘QUESTIONAM’ AVALIAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INTEGRAÇÃO

Os 123 precários da RTP enviaram hoje uma carta aberta ao Governo na qual questionam quando serão homologados os processos dos 51 trabalhadores que obtiveram parecer positivo e quando haverá resposta de reavaliação de outros 92.

Online há

6 anos atrás

23 de Maio, 2019

Numa carta aberta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, e aos ministros das Finanças, Mário Centeno, da Cultura, Graça Fonseca, e do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José António Vieira da Silva, os 123 precários da RTP questionam “quando vão finalmente ser homologados os processos dos 51 trabalhadores precários que obtiveram parecer positivo” da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

Os trabalhadores recordam que, em 20 de fevereiro último, Mário Centeno disse no parlamento que 51 precários da RTP tinham recebido parecer positivo da CAB e que os respetivos processos iriam para a homologação.

“Estranhamos e lamentamos tanta demora na homologação destes processos que, de acordo com a ministra da Cultura, deveria estar concluída no final do primeiro trimestre de 2019, ou seja, até há dois meses”, referem.

“Recordamos que o PREVAP para o setor empresarial do Estado deveria estar concluído a 31 de maio … de 2018. Está prestes a concluir-se um ano de atraso”, sublinham.

Além disso, apontam, há ainda 92 trabalhadores que, segundo declarações da ministra da Cultura em 12 de março na comissão de Trabalho e Segurança Social, passariam “a ter também parecer favorável”, depois da RTP ter “mudado de opinião”.

Pelo que os precários questionam ainda “quando é que a CAB concluirá a reavaliação destes processos e quando tempo demorará a posterior homologação ministerial”.

Na carta, salientando que “existem dezenas de outros casos de precários que igualmente desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes da RTP, mas que, por terem entrado para a empresa fora do espaço temporal definido no decreto-lei que regulamenta o PREVPAP, não puderam candidatar-se”.

Em conclusão, apontam que “todos os trabalhadores precários da RTP precisam de uma resposta urgente e todos precisam de ter os seus direitos reconhecidos”.

LUSA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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