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ECONOMIA & FINANÇAS

PREÇOS DAS TELECOMUNICAÇÕES EM PORTUGAL SOBEM 1,9% ENTRE JANEIRO E JULHO – ANACOM

Os preços das telecomunicações em Portugal acumulam uma subida de 1,9% entre janeiro e julho, segundo a Anacom, que atribui este aumento ao crescimento das mensalidades em pacote.

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Os preços das telecomunicações em Portugal acumulam uma subida de 1,9% entre janeiro e julho, segundo a Anacom, que atribui este aumento ao crescimento das mensalidades em pacote.

O regulador das comunicações diz ainda que, entre o fim de 2009 e julho de 2021, os preços das telecomunicações aumentaram 8,4% em Portugal. Já em França caíram 22,1%, em Itália 17,1% em Itália e em Espanha cederam também, neste caso 8,7%. Na média da União Europeia (UE), tiveram uma descida nesse período de 9,7%.

Apenas em julho, os preços das telecomunicações, medidos através do sub-índice do Índice de Preços do Consumidor (IPC), aumentaram 0,3% face ao mês anterior devido a alterações de algumas ofertas em pacote. Já face ao mês homólogo, os preços aumentaram 1,3%.

Já taxa de variação média dos preços das telecomunicações em Portugal foi, em julho, inferior à verificada na UE em 0,5 pontos percentuais. O país com maior aumento de preços foi a Polónia (5,8%) e o país com maior diminuição foi a Dinamarca (-3,6%).

Segundo a Anacom, a entrada em vigor, em 15 de maio de 2019, das novas regras europeias que regulam os preços das comunicações leva a que, desde junho de 2019, a variação de preços das telecomunicações em Portugal seja inferior à verificada na média da UE. Também para isso contribuiu, segundo o regulador, a redução da mensalidade de algumas ofertas de banda larga móvel pós-pagas através de PC/Tablet e de algumas ofertas em pacote. Contudo, diz o regulador, que as regras não permitiram “eliminar a divergência existente”.

Segundo a Anacom, o seu relatório ‘Evolução dos Preços das Telecomunicações’, hoje divulgado, indica que em julho as mensalidades mínimas são oferecidas pela NOWO em sete casos de um total de 13 serviços/ofertas, enquanto a MEO apresentou as mensalidades mais baixas para quatro tipo de serviços/fertas, a Vodafone para dois e a NOS para um tipo de serviços/ofertas.

Em termos homólogos, em julho, houve 31 aumentos de preços e três diminuições. A Anacom atribui no relatório a subida de mensalidades mínima ao fim de alguns serviços de operadoras ou de ofertas.

Por exemplo, a mensalidade mínima do Serviço Telefónico Móvel com internet aumentou 4,3% devido à eliminação da oferta da NOWO com uma mensalidade de cinco euros. Já a mensalidade mínima da oferta 5P (‘quintuple play’) aumentou 4,3% devido à eliminação da oferta da primeira mensalidade do serviço base da Vodafone, a mensalidade mínima de TVS aumentou 30,8% após o fim da comercialização de uma oferta por parte da NOS, a mensalidade mínima da Banda Larga Móvel, através de PC/Tablet, aumentou 4,3% com a eliminação da oferta da primeira mensalidade do serviço base da MEO.

A Anacom diz ainda que, em maio de 2021, a britânica Lycamobile lançou uma oferta de serviços móveis, que “fica aquém dos valores praticados por este mesmo prestador em outros mercados, mas é bastante atrativa face às ofertas dos principais prestadores em Portugal”, já que “para plafonds de dados móveis a partir de 10 GB, a mensalidade desta oferta da Lycamobile é substancialmente mais baixa”.

Por outro lado, diz a Anacom, “para níveis semelhantes de mensalidade, o tráfego oferecido pelos restantes prestadores é significativamente mais baixo”.

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TRIBUNAL CONDENA RYANAIR A PAGAR SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL A TRIPULANTES

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com aquela missiva do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores”.

Segundo o sindicato, a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.

O SNPVAC acredita que a companhia aérea vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas considerou que se trata de “um passo gigante no reconhecimento dos direitos” dos trabalhadores.

Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai “influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal”.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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