NACIONAL
PRESIDENTE DA REPÚBLICA COMEÇA HOJE A OUVIR OS PARTIDOS
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começa hoje a receber os partidos políticos com assento parlamentar em encontros que se estendem até quarta-feira.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, começa hoje a receber os partidos políticos com assento parlamentar em encontros que se estendem até quarta-feira.
Os primeiros partidos a serem recebidos por Marcelo Rebelo de Sousa são a Iniciativa Liberal, Chega (CH), e Partido Ecologista “Os Verdes” e PAN.
Na terça-feira, o chefe de Estado recebe as delegações do CDS-PP, PCP e BE, e na quarta-feira encerra com o PSD e o PS.
O Presidente da República já tinha anunciado, a meio deste mês, que iria receber os partidos políticos até ao final de julho, início de agosto, e hoje PAN e PEV tornaram público que vão ser recebidos no Palácio de Belém na segunda-feira.
“Como fiz nos últimos anos, certamente terei audiências aos partidos políticos até ao final de julho, começo de agosto”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa, em 13 de julho.
Questionado na altura sobre a aprovação do Orçamento do Estado para 2022, o chefe de Estado reiterou que está convencido de que será viabilizado, assim como o Orçamento para 2023, e declarou-se “nada preocupado” com esta matéria.
“Há meses que não tenho essas reuniões [com os partidos]. Tinha de 15 em 15 dias pela própria lógica da renovação do estado de emergência, terminaram em maio”, referiu.
Segundo o Presidente da República, “agora é altura de haver essas reuniões”, antes do “período eleitoral” das autárquicas de 26 de setembro, “que não é bom período para estar a receber os partidos”.
Marcelo Rebelo de Sousa ouviu pela última vez os partidos políticos em 27 de abril, sobre o fim do estado de emergência, decisão que depois anunciou nessa noite, fazendo cessar este quadro legal às 23:59 de 30 de abril, depois de quase seis meses consecutivos em vigência para permitir medidas de contenção da covid-19.
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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