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NACIONAL

PRESIDENTE DO COP DIZ QUE ‘NÃO É A PRIMEIRA VEZ’ QUE HÁ ASSÉDIO NO DESPORTO

O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), José Manuel Constantino, disse hoje à Lusa que o assédio sexual no desporto português, “uma chaga” na sociedade, não é um fenómeno novo, faltando “articulação de estratégias de combate”.

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O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), José Manuel Constantino, disse hoje à Lusa que o assédio sexual no desporto português, “uma chaga” na sociedade, não é um fenómeno novo, faltando “articulação de estratégias de combate”.

“Não creio que as evidências que tenham ocorrido no desporto sejam de natureza distinta das que ocorrem noutros contextos sociais. Não há dados estatísticos que nos permitam ter uma evidência de que no mundo do desporto estes casos ocorrem em maior número do que em outras dimensões sociais”, explicou o dirigente, em entrevista à Lusa.

O assunto voltou à ordem do dia após Várias futebolistas que alinharam no Rio Ave em 2020/21 terem denunciado, numa notícia publicada na semana passada pelo jornal Público, ações de assédio sexual do então técnico do clube de Vila do Conde Miguel Afonso, que atualmente era treinador do Famalicão, tendo também o diretor desportivo Samuel Costa sido alvo de um processo disciplinar.

Como “não é a primeira vez” que o assunto surge, o desporto não é “um mundo à parte das restantes práticas sociais”, pelo que o assédio sexual, e o abuso, “é também uma chaga” neste setor, “que precisa de ser denunciada e combatida”.

“Que todos os casos conhecidos possam ser objeto de denúncia, para serem avaliados e eventualmente sancionados. Simultaneamente, trabalhar no sentido da educação e formação cívica, de modo a que estas práticas não possam ocorrer no mundo do desporto. É absolutamente indispensável, sobretudo para as famílias, dar sólidas garantias que o mundo do desporto combate estas práticas e faz tudo ao seu alcance para evitar ocorrências”, declarou.

Entre vários alertas, José Manuel Constantino destaca este como um problema seja entre homens e mulheres, mas também entre homens e também entre mulheres, neste caso algo “que também existe no desporto mas está completamente camuflado e tem alguma incidência”.

Uma preocupação do presidente do COP é que Portugal possa acompanhar uma “tendência que se verifica em alguns contextos internacionais”, a do abandono de crianças e jovens do desporto, seja por vontade própria ou por decisão dos pais, após o surgimento destes casos.

O organismo que lidera emitiu, em abril de 2020, um comunicado que alertava para a prevalência destes fenómenos no universo desportivo, que persistiam “na opacidade”, louvando as denúncias feitas por figuras importantes de vários setores, de campeãs olímpicas a atrizes e outras figuras das artes.

Analisando o tipo de violência sexual incidente no contexto desportivo e lamentando a falta de “indicadores seguros quanto aos números”, antes uma “perceção de que a problemática não é residual”, o COP pedia “a criação de um conjunto de estratégias” para o combater.

“Acho que pregámos no deserto. Quando chamámos à atenção para a necessidade de se articularem estratégias de combate quer ao assédio quer ao abuso, como outro tipo de problemas que ocorriam no seio dos sistemas desportivos, não tivemos grande eco nem retorno do ponto de vista das organizações quer com responsabilidades políticas, quer responsabilidades desportivas”, lamentou.

O COP sentiu-se “um pouco sozinho nesta matéria”, talvez por procurar “não ir por aquilo que é a agenda mediática, muito pressionante e à procura de respostas prontas sobre matérias que exigem ponderação, estudo e debate”, e chamou a atenção “para o risco que havia, no sistema desportivo português, para as questões de abuso e de assédio”.

“Ficámos um bocadinho sozinhos, isolados, nesta observação. Continuámos fiéis à nossa preocupação e, infelizmente, o tempo vem dar-nos razão, que é necessário trabalhar este tema, adotar procedimentos preventivos para que incidências desta natureza não ocorram, e quando ocorram encontrar mecanismos de denúncia”, notou.

Tendo em conta o panorama em Portugal, há “muito que caminhar, muito que fazer”, para que este fenómeno “não seja colocado apenas quando a agenda comunicacional o justifica”, porque surgiu uma denúncia ou algo que é tornado público.

“Ao longo dos anos, tem havido várias evidências de outras situações, algumas já esquecidas, que revelam que o assunto não é novo no sistema desportivo nacional”, reforçou, pedindo uma “atitude muito firme de combate a estas situações”.

NACIONAL

AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA CONDENA CARTEL DE ANÁLISES E TESTES COVID

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou uma associação empresarial e cinco grupos laboratoriais a operar em Portugal a coimas de 48.610.000 euros pelo envolvimento num cartel para análises clínicas e testes Covid-19 entre 2016 e 2022.

Em comunicado, a AdC indica que a coima foi aplicada no passado dia 17 e que o cartel em causa, estabelecido entre os laboratórios e com a participação da associação do setor, teve por objetivo a fixação dos preços e a repartição geográfica do mercado português de prestação de análises clínicas e de fornecimento de testes Covid-19.

“A concertação entre os cinco laboratórios ter-lhes-á permitido aumentar o seu poder negocial face às entidades públicas e privadas com as quais negociaram o fornecimento de análises clínicas e de testes Covid-19, levando à fixação de preços e de condições comerciais potencialmente mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais no âmbito do funcionamento normal do mercado, impedindo ou adiando a revisão e a redução dos preços”, refere a AdC.

Segundo a AdC, a capilaridade dos postos de colheita e a capacidade para a realização massificada de testes Covid-19 representavam um complemento fundamental para o esforço desenvolvido pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) no combate à pandemia em Portugal.

Foram realizados, em Portugal, até 30 de março de 2022, mais de 40 milhões de testes.

A decisão da AdC foi precedida por duas condenações no mesmo processo, adotadas em 21 e 26 de dezembro de 2023, que resultaram do recurso ao procedimento de transação por parte de dois grupos laboratoriais multinacionais.

Estas empresas, através da adesão ao procedimento de transação, abdicaram de contestar a imputação da AdC e pagaram voluntariamente as coimas aplicadas no valor global de 8.900.000 euros, tendo optado por colaborar com a investigação e fornecer à AdC prova relevante sobre as práticas anticoncorrenciais em causa.

Uma das empresas que recorreu ao procedimento de transação beneficiou ainda de uma redução adicional da coima ao abrigo do Programa de Clemência.

O procedimento de transação constitui um instrumento processual que visa a adoção de decisões de forma mais célere e eficaz, promovendo o interesse público mediante a economia de recursos, a redução da litigância e o reforço da prevenção geral, na base da cooperação do visado e da respetiva recompensa mediante redução da coima, explica a AdC.

Para a AdC, os factos provados mostram que os grupos laboratoriais queriam assim promover um aumento geral dos preços, alterando o paradigma da determinação dos mesmos, focado na sustentabilidade.

De acordo com a AdC, a partir de março de 2020, os laboratórios visados concertaram entre si os preços para o fornecimento de testes COVID aos utentes do SNS e da ADSE e impuseram-nos nas negociações com a tutela.

“Os laboratórios visados ameaçaram, aliás, a tutela com um boicote ao fornecimento de testes Covid em represália contra as atualizações (reduções) dos preços convencionados”, lembra a AdC.

Em plena pandemia e na tentativa de coordenação de esforços para lhe dar resposta, a tutela voltou a necessitar de recorrer aos laboratórios privados para, em fevereiro de 2021, dar início à implementação de uma testagem maciça em escolas e creches.

Nessa altura, as empresas coordenaram entre si um preço com base nos seus próprios interesses comerciais e superior ao esperado.

Os cinco laboratórios não só fixaram os preços dos testes Covid, como repartiram o mercado das escolas entre si, acusa a AdC.

Segundo a AdC, os laboratórios mantiveram comportamentos que se traduziram na fixação de preços, no boicote à prestação de serviço e na troca de informação comercial sensível no contexto da prestação de análises clínicas e de testes COVID com o SNS, ADSE e seguradoras privadas.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: FENPROF ALERTA QUE SETEMBRO SERÁ UM MÊS “EXIGENTE” NAS ESCOLAS

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou hoje que o mês de setembro vai ser “muito exigente” por causa da aplicação do Plano + Aulas + Sucesso e da falta de docentes no próximo ano letivo.

“Setembro vai ser um mês muito exigente”, avisou hoje Mário Nogueira, o secretário-geral da Fenprof, durante uma conferência de imprensa no Porto para fazer o balanço do ano letivo de 2023-2024 e perspetivar o próximo ano escolar.

Segundo Mário Nogueira, quando o ano escolar abrir em setembro as escolas vão ter muitos professores que vão chegar pela primeira vez, vão ter de reorganizar todo o serviço tendo em conta a recuperação de docentes que em julho foram informados de que não teriam componente letiva (horários zero) e vão ter de aplicar as medidas que resultarem do Plano +Aulas + Sucesso “que sem mais professores não irá reduzir em 90% o número de alunos sem, pelo menos, um professor”.

Além de todas as mudanças, Mário Nogueira disse que em setembro as escolas vão também ter de aplicar o “complexo mecanismo de recuperação do tempo de serviço”.

“Quando se iniciarem as aulas, teremos mais professores a aposentarem-se, o que acontecerá ao longo do ano letivo, certamente mais a adoecerem, muitos devido à sobrecarga de trabalho (…) e o Ministério [da Educação] a tentar avançar com algumas medidas que poderão gerar crispação com os professores”, disse.

A Fenprof exemplificou com as alterações ao regime de concursos que ponham em causa o critério da graduação profissional, alterações de avaliação de desempenho se for critério os resultados dos alunos, mudanças de regime da gestão das escolas, se for intenção profissionalizar o cargo de diretor, criando um estatuto e uma carreira próprios”.

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