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NACIONAL

PRISÕES PORTUGUESAS SOBRELOTADAS

Portugal era em 2015 dos países europeus com maior sobrelotação das prisões mas também dos que tinha menos presos preventivos, segundo um relatório do Conselho da Europa hoje divulgado. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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Portugal era em 2015 dos países europeus com maior sobrelotação das prisões mas também dos que tinha menos presos preventivos, segundo um relatório do Conselho da Europa hoje divulgado.

Se acordo com o documento, que reflete a situação das prisões em mais de 40 países, Portugal tinha 113 detidos por cada 100 lugares disponíveis, o mesmo número que França e abaixo apenas da Macedónia (138), Hungria, Bélgica, Espanha e Albânia e Moldávia.

Com base num inquérito a que responderam 45 das 52 administrações penitenciárias dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa (sobre a situação a setembro de 2015), Portugal tinha das maiores superfícies por cada detido, sete metros quadrados (Luxemburgo e Andorra no topo da tabela com 11 metros, a Hungria apenas com 2,8 metros).

Quanto a presos preventivos Portugal tinha também dos melhores números, apresentando a segunda mais baixa percentagem de homens presos preventivos no universo de detidos masculinos, 4,3% (só ultrapassado pela Bulgária). Em alguns países mais de metade dos presos está detida sem julgamento.

Mais de metade dos Estados do Conselho da Europa tinha em 2015 mais de 100 presos por 100.000 habitantes, com Portugal a integrar esse “pelotão da frente”, ligeiramente acima da média (tinha cerca de 14.000 presos ao todo).

Reportando a 2015, Portugal tinha uma população prisional com uma média de idades a rondar os 39 anos (a Albânia tem a população detida mais jovem, 28 anos), sendo 6,1% mulheres (um quarto estrangeiras). Na população masculina 17% era estrangeira.

Quanto às percentagens de crimes, a situação em Portugal não difere grandemente do que se passa no resto da Europa, pontificando os crimes relacionados com droga. Como também não difere grandemente noutros números: a maior parte dos presos estão a cumprir uma pena entre cinco e 10 anos, sendo também muitos os detidos com penas superiores a 10 anos e entre três e cinco anos.

No entanto Portugal estava no grupo de países com mais baixa rotação de presos, e também tinha das mais altas taxas de suicídio em meio prisional.

Segundo o documento, a taxa média da população prisional europeia era de 115,7 presos por 100.000 habitantes, menos 7% do que 2014.

Em todos os países que fazem parte do Conselho da Europa havia 1.404.398 de reclusos, um número que tem vindo a diminuir desde 2013.

Desde 2009 que a capacidade das prisões europeias está praticamente no limite (em média 94 presos por 100 lugares), sendo a idade média dos presos de 35 anos. As mulheres representavam cerca de cinco por cento da população prisional e os estrangeiros 10%.

Em relação ao mesmo período a mortalidade média situava-se nas 27 mortes por 10.000 detidos. O valor gasto calculado para cada preso varia muito de país para país, entre seis euros (Geórgia) e 480 euros (San Marino), por dia e por detido. Em 2014 o valor gasto com as prisões dos Estados do Conselho da Europa ascendeu a 26 mil milhões de euros.

NACIONAL

ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO

Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

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Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.

De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.

Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.

“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.

As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.

“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.

Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).

Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.

“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.

Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).

Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.

O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).

“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.

Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.

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CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

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O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

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