NACIONAL

PROCESSO DE JOSÉ SÓCRATES “INFECTADO” COM VÍRUS

O processo mediático “Caso Marquês” volta à ordem do dia depois de Pedro Delille (Advogado de José Sócrates) vir denunciar a existência de “vírus informático” nas escutas do processo.

Online há

7 anos atrás

22 de Janeiro, 2018

Pedro Delille, um dos advogados de defesa de José Sócrates, denuncia que as escutas de José Sócrates que foram entregues pelo DCIAP, no âmbito da Operação Marquês, estão “infectadas com vírus maliciosos”, “não são audíveis” e foram gravadas em ficheiros que podem “ser ou estar manipulados”.

“As escutas entregues pelo DCIAP à defesa estão infectadas com vírus maliciosos”, revela Pedro Delille, num comunicado enviado à imprensa. O advogado de José Sócrates salienta anda que “muitas delas não são de todo audíveis e outras não são audíveis para os efeitos processuais pertinentes”, uma vez que “ não permitem a identificação dos intervenientes nas conversas escutadas, nem a data, a hora ou o local em que terão ocorrido”.

Por outro lado, salienta o causídico, essas escutas “estão gravadas em ficheiros áudio .wav, que “não são ficheiros protegidos, podendo ser ou estar manipulados”.

“São, em suma, absolutamente imprestáveis para qualquer processo criminal. É motivo de público escândalo que tal se verifique logo num processo como este, prosseguido num departamento da Procuradoria Geral da República especialmente constituído e especialmente equipado, durante anos, para perseguir José Sócrates”, escreve também Delille, num comunicado.

O consultor informático da defesa analisou o disco fornecido aos advogados com as interceptações telefónicas e, também, o computador que o DCIAP disponibilizou aos advogados para a audição.

Conclui que a audição e utilização de tais escutas para os efeitos pretendidos se mostra, em ambos os casos,“impraticável”, “por ser impossível identificar os intervenientes, o local, a data e a hora, uma vez que não existe nem sequer é indicado no disco o interface que permita fazer essa descodificação, sendo certo que os ficheiros áudio em formato .wav não contém nenhum dos dados referidos”.

O mesmo consultor “detectou também a presença de pelo menos 50 softwares maliciosos”.

Nesse sentido, a defesa requereu ao Tribunal Central de Instrução Criminal que “determine a urgente distribuição do processo ao Juiz legal, para que antes de mais certifique publicamente quais os elementos que constituem os autos e determine a imediata realização de perícia informática colegial no que respeita às ditas escutas”.

KeywordsCRIME JOSÉ SÓCRATES JUSTIÇA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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