NACIONAL

PROCURADORES QUE INVESTIGARAM O CASO TANCOS ESTÃO DE ‘SAÍDA’

Os procuradores Vítor Magalhães e João Valente, da equipa que investigou o caso Tancos, vão sair do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no âmbito do movimento de magistrados do Ministério Público, revelou à Lusa fonte daquela magistratura.

Online há

5 anos atrás

14 de Novembro, 2019

Segundo a mesma fonte, na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) foram elaboradas listas que indicam a saída de cerca de um terço dos procuradores do DCIAP que estavam em funções, entrando, em contrapartida, uma série de novos magistrados, incluindo procuradores-adjuntos, alguns deles com experiência na investigação de casos de corrupção e demais criminalidade económica nos Departamentos de Investigação Criminal (DIAP).

Em funções no DCIAP – departamento do MP que investiga a criminalidade mais grave e complexa, incluindo casos de corrupção – vão manter-se os procuradores José Ranito (que tem o inquérito do caso BES/GES), Rosário Teixeira (do processo Operação Marquês), Cláudia Porto (caso Tancos), Inês Bonina (que investigou o caso Operação Fizz) e Rui Marques (caso Tecnoforma), entre outros.

A fonte adiantou que na lista de entradas no DCIAP estão José Ramos (atualmente no quadro complementar de Sintra e que já exerceu funções no DIAP de Lisboa) e os procuradores adjuntos David Aguilar (que integra o CSMP) e Ricardo Lamas (com experiência na investigação de casos de corrupção no DIAP de Loures).

O DCIAP é atualmente dirigido pelo procurador-geral adjunto Albano Pinto, que sucedeu há pouco mais de um ano a Amadeu Guerra, atual procurador-geral distrital de Lisboa.

Relativamente ao decidido na reunião do CSMP realizada na terça-feira, a Procuradoria-Geral da República respondeu que, entre outros assuntos essencialmente relacionados com o movimento de magistrados do Ministério Público, foram “selecionados os magistrados para o DCIAP e para os DIAP distritais (regionais)”, mas escusou-se a adiantar nomes, que “serão objeto de divulgação em Diário da República”.

KeywordsJUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO TANCOS

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

2 dias atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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