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AÇORES: PRODUTORES DE LEITE E DE CARNE DA ILHA TERCEIRA SAÍRAM À RUA EM PROTESTO

Cerca de uma centena e meia de carrinhas e tratores agrícolas interromperam hoje o trânsito em Angra do Heroísmo, nos Açores, numa marcha lenta em protesto pelo preço pago ao produtor pelo leite e pela carne.

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Cerca de uma centena e meia de carrinhas e tratores agrícolas interromperam hoje o trânsito em Angra do Heroísmo, nos Açores, numa marcha lenta em protesto pelo preço pago ao produtor pelo leite e pela carne.

“Tem de haver uma sensibilidade de perceber que suportamos baixas do preço de leite até um certo ponto. Neste momento, não conseguimos suportar mais”, afirmou, em declarações aos jornalistas, o presidente da Associação Agrícola da Ilha Terceira (AAIT), José António Azevedo.

A manifestação, que durou várias horas, saiu zona industrial de Angra do Heroísmo, por volta das 11:00 (12:00 em Lisboa) e percorreu a periferia da cidade, em ritmo lento, com um buzinão.

Ao todo, contavam-se perto de uma centena e meia de viaturas. Os tratores agrícolas deixaram as pastagens e saíram à rua, com tanques e atrelados, decorados com cartazes.

“O futuro dos agricultores está em risco”, “exigimos um preço justo à produção” e “é ridículo vender leite mais barato que água” eram algumas das palavras de ordem que se podiam ler.

Os motivos do descontentamento foram explicados à porta da fábrica de leite de maior dimensão ilha.

“Queremos um preço justo à produção. Queremos uma valorização daquilo que produzimos. Está aqui em causa a economia da região e da ilha Terceira. Está em causa a integração dos jovens no setor. Ninguém quer integrar um setor que não seja rentável”, sublinhou José António Azevedo.

O preço base do litro de leite à produção na ilha Terceira é de 25 cêntimos, incluindo o aumento de cerca de um cêntimo anunciado no início do mês pela União das Cooperativas de Laticínios Terceirense (Unicol).

Os produtores alegam que o valor não compensa o aumento dos fatores de produção (combustíveis, rações, cereais, entre outros) “na ordem dos 25 a 30%”.

“Até o próprio leite na prateleira está mais caro. Ao produtor é que os aumentos são residuais. Aumentos de 3,5%? Como é que se faz face a compras na ordem dos 25 a 30% de inflação, de janeiro até setembro?”, questionou o presidente da AAIT, alegando que não houve um “acompanhamento real”, tanto no preço do leite como da carne.

Para José António Azevedo, a adesão ao protesto comprova a “indignação” dos produtores de leite e de carne da ilha Terceira.

“Não tem os produtores todos da ilha Terceira, mas tem uma grande massa”, frisou, ressalvando que os produtores têm “muito receio da indústria”, por haver praticamente um “monopólio”.

Questionado sobre se a indústria tinha entrado em contacto com os produtores, na sequência do anúncio da manifestação, José António Azevedo disse que não houve até agora tentativa de diálogo.

“A indústria da ilha Terceira não fala com as associações agrícolas, infelizmente, e também não fala abertamente com os produtores de leite da ilha Terceira, apenas com os seus delegados”, apontou.

O presidente da Associação de Jovens Agricultores Terceirenses (AJAT), Anselmo Pires, defendeu que, “face aos custos que já aumentaram e àqueles que se adivinham”, o aumento deve ser no mínimo “de cinco cêntimos no preço do leite e cerca de 10 cêntimos no quilo da carne”.

“A produção está esmagada”, frisou, alegando que “as grandes superfícies comerciais que esmagam as indústrias” em Portugal, que por sua vez esmagam a produção, numa “guerra comercial”.

O produtor agrícola considerou que tem de haver diálogo com todas as partes e que o Governo Regional “também tem de ser chamado nesta equação”.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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