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NACIONAL

PROFESSORES AMEAÇAM COM GREVE ATÉ … AGOSTO DE 2019

Os professores prolongarão até agosto de 2019 a greve prevista para entre 15 de outubro e 31 de dezembro deste ano se o Governo mantiver a posição sobre horários e carreiras dos docentes, garantiu hoje o secretário-geral da Fenprof.

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Os professores prolongarão até agosto de 2019 a greve prevista para entre 15 de outubro e 31 de dezembro deste ano se o Governo mantiver a posição sobre horários e carreiras dos docentes, garantiu hoje o secretário-geral da Fenprof.

“Se o Ministério da Educação não corrigir os horários e não contar o tempo de serviço aos professores esta greve que vai até 31 de dezembro vai prolongar-se até ao final do ano letivo, até 31 de agosto de 2019”, afirmou Mário Nogueira numa conferência de imprensa no Porto convocada para anunciar as propostas da Federação Nacional de Professores para o Orçamento do Estado (OE) de 2019.

Explicando que a greve anunciada para se iniciar na segunda-feira “vai incidir sobre as horas que vão além do horário de trabalho”, o sindicalista considerou que “não é aceitável que um Governo obrigue a trabalhar mais tempo do que aquele que está na lei e depois não conte o tempo”.

Segundo Mário Nogueira, a greve que começa na segunda-feira e que nesta fase vai até ao final do primeiro período, “incidirá sobre as reuniões intercalares de avaliação dos alunos, a não ser nos casos em que as escolas decidam que estas se realizem com a suspensão da atividade letiva”.

Reiterando ser “inadmissível que o Governo e o Ministério desrespeitem os professores” e depois ainda “venham dizer que têm de trabalhar mais 30% do que o que aquilo está no horário de uma forma absolutamente ilegal”, o secretário-geral da Fenprof considera que o Presidente da República “não pode promulgar o decreto-lei”.

Paralelamente, a Fenprof pede à Assembleia da República “que garanta o respeito pela lei” ao mesmo tempo que anunciou “queixas a apresentar à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à UNESCO”, bem como o “recurso aos tribunais, uma concentração nacional no dia da apresentação do OE no parlamento” e a “denúncia da situação da classe enquanto decorrer a Web Summit 2019, em Lisboa”.

Quanto às propostas para o OE 2019 e que seguirão para todos os grupos parlamentares, a Fenprof acrescenta à luta pela recuperação do tempo de serviço congelado aos professores e educadores e também no Ensino Superior a regularização dos horários dos docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário.

A negociação de um regime específico de aposentação de professores e educadores e a adoção de medidas de combate sério e decidido à precariedade laboral compõem o conjunto de propostas da Fenprof, que avança também com exigências na organização das escolas.

Neste particular, o sindicalista reclama a melhoria dos rácios dos auxiliares de ação educativa, o início da desagregação dos mega-agrupamentos e compromissos para a requalificação do parque escolar, terminando as propostas mencionando as relativas à melhoria da aprendizagem.

Aqui, a federação quer assegurados “os recursos materiais e humanos para a aplicação do chamado regime de inclusão escolar”, mas também a “gratuitidade dos manuais escolares” até ao 12.º ano, a “redução do número de alunos por turma e de crianças nas salas do pré-escolar” e o lançamento de uma “rede pública de creches”.

LUSA

NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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