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NACIONAL

PROFESSORES ‘AVISAM’ GOVERNO SE NÃO HOUVER ACORDO

A Fenprof ameaçou hoje o Ministério da Educação e o Governo com “um ano desgraçado” se não ficar resolvida a questão da contagem do tempo de serviço e não forem retomadas brevemente as negociações sobre a matéria.

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A Fenprof ameaçou hoje o Ministério da Educação e o Governo com “um ano desgraçado” se não ficar resolvida a questão da contagem do tempo de serviço e não forem retomadas brevemente as negociações sobre a matéria.

Problemas decorrentes do reposicionamento nos escalões da carreira de alguns professores que estão a resultar em ultrapassagens por parte de professores com menos antiguidade na profissão foram o principal motivo que levou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) a reunir-se com a Provedora de Justiça adjunta, mas foi a contagem integral do tempo de serviço congelado aos docentes – a ferida aberta na relação entre professores e Governo há mais de um ano – que motivou o alerta dos sindicatos à tutela.

Em declarações aos jornalistas, no final do encontro com a Provedora adjunta, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, lembrou “a pressa” que o Ministério da Educação (ME) revelou ao agendar para dezembro de 2018 uma reunião de negociação para dar resposta a uma norma consagrada no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que previa o retomar das negociações sobre a contagem do tempo, mas em 2019, o ano a que se refere o orçamento.

“Quem tanta pressa teve e ainda não tínhamos chegado a 2019 e já queria resolver o assunto agora que está em 2019 parece não querer resolver o assunto. Convenhamos, sejamos coerentes e restituamos aquela tranquilidade que as escolas vão ter que ter para este resto de ano letivo, senão vamos ter um ano desgraçado e queríamos ver se evitávamos isso, mas se tiver que ser, assim será”, disse Mário Nogueira, que lembrou que os professores voltam à rua na quinta-feira para exigir o regresso imediato à mesa de negociações, manifestando-se primeiro em frente ao ME e seguindo depois para a Presidência do Conselho de Ministros, “não pactuando com estratégias de oportunidade política”.

Na passada semana o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, disse no parlamento que as negociações seriam convocadas oportunamente e atempadamente, respondendo à urgência dos sindicatos com ‘um lembrete’ de que o OE2019 é válido todo o ano e que o Governo tem o seu próprio calendário de execução do orçamento, declarações que não agradaram aos professores, mas também a alguns grupos parlamentares, como o PCP.

Hoje, a Fenprof procurou, numa “reunião extremamente útil” esclarecer a Provedora de Justiça adjunta de que os problemas de ultrapassagens decorrentes do reposicionamento na carreira dos docentes que vincularam no período do congelamento nada terem a ver com o facto de a contagem do tempo de serviço congelado ainda ser uma questão por resolver, mas decorrerem dos efeitos de algumas medidas transitórias previstas nas revisões do Estatuto da Carreira Docente em 2007 e 2009.

Essas medidas transitórias levaram a que os professores que entraram na carreira depois dessas revisões – que colocaram em quatro anos, em vez de cinco, o tempo padrão de duração dos escalões, por exemplo -, esteja a ser responsável por ultrapassagens de um e por vezes dois escalões entre professores com o mesmo tempo de serviço.

Segundo os números da Fenprof serão cerca de 10 mil os professores agora reposicionados que ultrapassaram, devido a estes constrangimentos, cerca de 55 mil colegas.

“Só há uma solução que é o posicionamento de quem já estava na carreira em situação semelhante à dos reposicionados”, defendeu Mário Nogueira.

A Fenprof levou ainda para a reunião outras questões, como os descontos para a Segurança Social de professores com horários incompletos como se fossem professores a tempo parcial, impedimentos à progressão de professores agora reposicionados na carreira, o que “não cabe na cabeça de ninguém a não ser dos responsáveis do ME”, disse Mário Nogueira, que referiu ainda que a contagem do tempo de serviço foi abordada, não de uma perspetiva política, da negociação, mas da igualdade com os professores das regiões autónomas da Madeira e Açores, para os quais a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias já foi garantida.

LUSA

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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