NACIONAL
PROFESSORES EM GREVE NO PRÓXIMO DIA 18 DE NOVEMBRO – FENPROF
A Federação Nacional dos Professores vai emitir um pré-aviso de greve para o próximo dia 18, data da greve geral dos trabalhadores da administração pública, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.
A Federação Nacional dos Professores vai emitir um pré-aviso de greve para o próximo dia 18, data da greve geral dos trabalhadores da administração pública, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.
Em conferência de imprensa, Mário Nogueira disse que o protesto dos professores contra as recentes propostas do Ministério da Educação (ME) inclui a participação na concentração frente à Assembleia da República no dia 25, data da votação final global do Orçamento de Estado para 2023, estando ainda previstos plenários presenciais em todos os distritos, para discutir carreiras, salários e a questão dos concursos, entre os dias 14 e 24 de novembro.
Esta semana decorreram no Ministério da Educação (ME) reuniões negociais com vários sindicatos sobre o modelo de recrutamento e mobilidade do pessoal docente. A FENPROF foi ouvida na terça-feira.
O sindicalista declarou que o ME pretende avançar com “uma grande revisão do Estatuto da Carreira Docente disfarçada”, já que as suas propostas acabam por “revogar dois capítulos do estatuto, o 5.º e o 6.º, relativos aos quadros e à vinculação dos docentes”.
“Esta é uma revisão efetiva do Estatuto da Carreira Docente não assumida pelo governo”, assinalou, adiantando que a FENPROF está “completamente em desacordo” com a mesma “porque significa uma forte machadada na carreira especial dos docentes, educadores e professores do ensino básico e secundário”.
O Governo pretende o “fim dos quadros de escola, agrupamento e de zona pedagógica e a (sua) substituição por mapas de pessoal”, disse o secretário-geral da FENPROF, acrescentando que é proposta a criação de “quadros interconcelhios” para os quais deixa de haver o concurso realizado atualmente e a escolha passa a ser feita “por um conselho local de diretores”.
Trata-se do “início de um processo de municipalização das colocações de professores” e de “acabar com a mobilidade interna”, mecanismo que permite que se possa aproximar de casa quem trabalha a centenas de quilómetros.
Mário Nogueira disse que naquele caso a solução do ministro da Educação, com base em declarações de João Costa, não é aproximar o trabalho de casa, mas mudar a casa para onde se tem trabalho.
“Isto é absolutamente reprovável e inaceitável como declaração do sr. ministro da Educação”, salientou.
O sindicalista referiu ainda que “a transformação dos quadros em mapas de pessoal cria uma insegurança (…) para os professores e trabalhadores que pertencem aos mapas”, porque estes são “atualizados anualmente”.
Deu ainda conta da insatisfação dos professores quanto à atualização salarial (um aumento de “pouco mais de de 2%”, face a uma inflação que é atualmente “de 10%”), lamentando que o Governo não olhe para os problemas da profissão, como por exemplo o envelhecimento. “A FENPROF não vai calar-se”, garantiu.
Além das já referidas, Mário Nogueira disse estarem a ser analisadas outras ações de protesto, “que poderão passar por concentrações regionais, vigílias, acampamentos à frente do ministério, greves prolongadas parcelares ou outra grande manifestação de professores”.
Adiantou que a Federação Nacional dos Professores deverá reunir-se com organizações com quem convergiu na greve do passado dia 2 para “traçar um plano de luta comum, forte e prolongado” e que “faça recuar o governo” nas suas intenções.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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