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NACIONAL

PROFESSORES EM GREVE NO PRÓXIMO DIA 18 DE NOVEMBRO – FENPROF

A Federação Nacional dos Professores vai emitir um pré-aviso de greve para o próximo dia 18, data da greve geral dos trabalhadores da administração pública, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

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A Federação Nacional dos Professores vai emitir um pré-aviso de greve para o próximo dia 18, data da greve geral dos trabalhadores da administração pública, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.

Em conferência de imprensa, Mário Nogueira disse que o protesto dos professores contra as recentes propostas do Ministério da Educação (ME) inclui a participação na concentração frente à Assembleia da República no dia 25, data da votação final global do Orçamento de Estado para 2023, estando ainda previstos plenários presenciais em todos os distritos, para discutir carreiras, salários e a questão dos concursos, entre os dias 14 e 24 de novembro.

Esta semana decorreram no Ministério da Educação (ME) reuniões negociais com vários sindicatos sobre o modelo de recrutamento e mobilidade do pessoal docente. A FENPROF foi ouvida na terça-feira.

O sindicalista declarou que o ME pretende avançar com “uma grande revisão do Estatuto da Carreira Docente disfarçada”, já que as suas propostas acabam por “revogar dois capítulos do estatuto, o 5.º e o 6.º, relativos aos quadros e à vinculação dos docentes”.

“Esta é uma revisão efetiva do Estatuto da Carreira Docente não assumida pelo governo”, assinalou, adiantando que a FENPROF está “completamente em desacordo” com a mesma “porque significa uma forte machadada na carreira especial dos docentes, educadores e professores do ensino básico e secundário”.

O Governo pretende o “fim dos quadros de escola, agrupamento e de zona pedagógica e a (sua) substituição por mapas de pessoal”, disse o secretário-geral da FENPROF, acrescentando que é proposta a criação de “quadros interconcelhios” para os quais deixa de haver o concurso realizado atualmente e a escolha passa a ser feita “por um conselho local de diretores”.

Trata-se do “início de um processo de municipalização das colocações de professores” e de “acabar com a mobilidade interna”, mecanismo que permite que se possa aproximar de casa quem trabalha a centenas de quilómetros.

Mário Nogueira disse que naquele caso a solução do ministro da Educação, com base em declarações de João Costa, não é aproximar o trabalho de casa, mas mudar a casa para onde se tem trabalho.

“Isto é absolutamente reprovável e inaceitável como declaração do sr. ministro da Educação”, salientou.

O sindicalista referiu ainda que “a transformação dos quadros em mapas de pessoal cria uma insegurança (…) para os professores e trabalhadores que pertencem aos mapas”, porque estes são “atualizados anualmente”.

Deu ainda conta da insatisfação dos professores quanto à atualização salarial (um aumento de “pouco mais de de 2%”, face a uma inflação que é atualmente “de 10%”), lamentando que o Governo não olhe para os problemas da profissão, como por exemplo o envelhecimento. “A FENPROF não vai calar-se”, garantiu.

Além das já referidas, Mário Nogueira disse estarem a ser analisadas outras ações de protesto, “que poderão passar por concentrações regionais, vigílias, acampamentos à frente do ministério, greves prolongadas parcelares ou outra grande manifestação de professores”.

Adiantou que a Federação Nacional dos Professores deverá reunir-se com organizações com quem convergiu na greve do passado dia 2 para “traçar um plano de luta comum, forte e prolongado” e que “faça recuar o governo” nas suas intenções.

NACIONAL

MAIORIA DOS FUNCIONÁRIOS DA AT JÁ FORAM AGREDIDOS OU INSULTADOS

Cerca de 60% dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira já foi alvo de agressões físicas ou verbais no exercício das funções e 57% deixaria a AT para trabalhar noutro local se pudesse, revela um inquérito do STI.

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Cerca de 60% dos trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira já foi alvo de agressões físicas ou verbais no exercício das funções e 57% deixaria a AT para trabalhar noutro local se pudesse, revela um inquérito do STI.

O inquérito, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) junto dos seus sócios em exercício de funções na AT, reuniu as respostas de 2.613 associados de todo o país, tendo os resultados obtidos sido esta quarta-feira divulgados.

Além dos 60% de trabalhadores que dizem ter já sido alvo de agressões verbais ou físicas, há 61% que já se sentiram à beira de um burnout.

A maioria dos trabalhadores revela também pouca motivação para continuar a trabalhar na AT, com mais de metade a admitir que, se tivesse oportunidade, sairia deste organismo para trabalhar noutro local, havendo ainda 86% que se mostram disponíveis para fazerem greve se tal for necessário.

O descontentamento revelado por estes trabalhadores não surpreende o STI que, em comunicado, refere existir “por parte da tutela, dois pesos e duas medidas, com um grupo de trabalhadores que são relativamente respeitados pela administração”, enquanto a maioria “tem sido repetidamente prejudicada” através do prolongamento de procedimentos e complicação de processos. Tal facto tem levado “a uma total desmotivação dos trabalhadores com decisões contraditórias em situações semelhantes, com mudanças de regras a meio do jogo e com escolhas que prejudicam o trabalho em vez de o potenciar”, acrescentam.

Como exemplo desta situação aponta o “interminável processo de transição dos trabalhadores não licenciados para as novas carreiras negociadas já no longínquo ano de 2019”.

“Globalmente [os resultados] mostram que os trabalhadores participantes no inquérito consideram que a administração não trabalha no sentido de valorizar os seus recursos humanos nem defende a autoridade necessária ao bom exercício das funções tributárias e aduaneiras”, refere o relatório do inquérito, acentuando que uma “simples ação de acompanhamento por parte da tutela a uma ação externa da AT, em brigadas com outras autoridades do Estado, ou uma visita a uma delegação aduaneira, por exemplo num dos nossos aeroportos internacionais, seria suficiente para o Governo perceber o problema”.

O STI assinala ainda que a aplicação de uma política de gestão que “divide os colegas” tem “criado um mal-estar cada vez mais evidente” entre os trabalhadores, notando o facto “curioso” de alguns trabalhadores culparem o sindicato “por esta ineficiência na gestão da AT”, mas acentuando que o “STI não decide nada do que se faz na AT”, sendo a administração sob tutela do Governo que toma as decisões.

A AT tinha no final d 2022, segundo dados oficiais, 10.488 trabalhadores, dos quais o STI diz representar cerca de 6.900.

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NACIONAL

NUNO REBELO DE SOUSA CONSTITUÍDO ARGUIDO NO “CASO GÉMEAS”

Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi constituído arguido no processo das gémeas que receberam tratamento hospitalar em Portugal com um medicamento que custou quatro milhões de euros, confirmou à agência Lusa fonte ligada ao processo.

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Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi constituído arguido no processo das gémeas que receberam tratamento hospitalar em Portugal com um medicamento que custou quatro milhões de euros, confirmou à agência Lusa fonte ligada ao processo.

Questionada hoje pela Lusa sobre se Nuno Rebelo de Sousa é arguido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a responder que “o inquérito tem arguidos constituídos”, remetendo mais informações para um comunicado de 07 de junho.

Nesse comunicado era referido que neste caso estão em causa factos suscetíveis de configurar “prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Entre os arguidos está também o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

Hoje, o filho do Presidente da República comunicou à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso das gémeas que não pretende prestar esclarecimentos, admitindo contudo estar presente em audição, segundo um documento ao qual a Lusa teve hoje acesso.

Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

Em 04 de dezembro do ano passado, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

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