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NACIONAL

PROFESSORES ENTREGAM 20 MIL POSTAIS AO GOVERNO

Cerca de 150 professores desfilaram hoje até à presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, onde entregaram 20.520 postais a defender investimento na educação e apoio na luta dos docentes para recuperação do tempo de serviço.

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Cerca de 150 professores desfilaram hoje até à presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, onde entregaram 20.520 postais a defender investimento na educação e apoio na luta dos docentes para recuperação do tempo de serviço.

Os professores concentraram-se por volta das 11:00 da manhã em frente à Basílica da Estrela, de onde saíram cerca das 12:15, depois de ouvirem o discurso do secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, que considerou a reunião de quarta-feira entre os sindicatos e o Ministério da Educação uma “vergonha”, “uma encenação barata” e “um absurdo”.

Durante a reunião, agendada no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, o Ministério da Educação manteve inalterada a sua proposta de recuperação do tempo de serviço em que esteve congelado, cerca de dois anos e nove meses.

Mário Nogueira lembrou que “o tempo de serviço que os professores trabalharam não é moeda de troca, não é negociável”, durante o protesto organizado pela Federação Nacional dos Professores.

Esta estrutura sindical deverá apresentar, na próxima quarta-feira, um pedido de reunião suplementar para retomar as negociações.

Segundo Mário Nogueira, a proposta do Ministério, que “rouba mais de seis anos aos professores”, poderá chegar à reunião do Conselho de Ministro de 20 de dezembro, ou seja, “poderá ser uma prenda de Natal para os professores”.

Em declarações aos jornalistas, o sindicalista questionou ainda a posição do líder da bancada socialista, Carlos César, em todo este processo, uma vez que, nas ilhas, os professores conseguiram a recuperação integral do tempo de serviço e, no continente, o Governo pretende apenas recuperar menos de três anos.

Durante o desfile, ouviram-se palavras de ordem como “Ó Governo, escuta, o tempo é para contar, são nove anos quatro meses e dois dias” e “nos Açores e na Madeira há respeito pela carreira”.

No protesto, os professores exibiam caixas do correio onde estavam os postais dirigidos ao primeiro-ministro, a quem apelam por mais investimento na educação e respeito pelos professores.

Os postais foram colocados dentro de dois sacos vermelhos, fazendo lembrar os sacos do Pai Natal.

NATAL

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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