PS e Bloco de Esquerda anunciaram hoje ter chegado a acordo para o reforço dos mecanismos de combate aos falsos recibos verdes e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo voluntariado e estágios fraudulentos.
As duas bancadas parlamentares subscrevem um texto de substituição conjunto, diploma que depois será votado na Assembleia da República.
De acordo com o coordenador do PS para a área do Trabalho e da Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, este diploma representa “um enorme avanço para a protecção dos trabalhadores, disciplinando e moralizando os vínculos laborais que estão ocultados por formas atípicas e de trabalho não declarado”.
Ainda segundo o dirigente socialista, o acordo alcançado “reforça também o papel da Autoridade para as Condições de Trabalho e garante a impossibilidade de despedimento do trabalhador desde o auto de inspeção até à notificação da decisão”.
Em comunicado, a bancada socialista refere que a matéria de combate à precariedade faz parte do acordo político celebrado entre o PS e o Bloco de Esquerda, em Novembro de 2015, para a constituição do actual Governo.
Especificamente para a área laboral, PS e Bloco de Esquerda criaram um grupo de Trabalho para a preparação de um plano de combate à precariedade, integrando dirigentes destes dois partidos, académicos da área de justiça laboral e de um membro do Governo com tutela na área do emprego.
