REGIÕES
PS ‘DESMENTE’ ALEXANDRE GAUDÊNCIO E NEGA QUALQUER DENÚNCIA
O PS da Ribeira Grande declarou hoje não ter apresentado “queixa ou denúncia” à Polícia Judiciária (PJ) e ao Ministério Público (MP) sobre a gestão do presidente da câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, constituído arguido na terça-feira.
O PS da Ribeira Grande declarou hoje não ter apresentado “queixa ou denúncia” à Polícia Judiciária (PJ) e ao Ministério Público (MP) sobre a gestão do presidente da câmara da Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio, constituído arguido na terça-feira.
Em nota enviada à imprensa, o PS do concelho da ilha de São Miguel esclarece que, “conforme nota pública divulgada na ocasião, a propósito da polémica contratação do artista MC Kevinho, em abril deste ano, por valores anormalmente elevados, solicitou apenas a intervenção do Tribunal de Contas”.
Os socialistas dizem ter cumprido com o “dever de fiscalizar e escrutinar a ação do executivo camarário”.
E concretizam: “Importa ainda referir que o PS não apresentou queixa ou denuncia, nem junto da Polícia Judiciária, nem junto do Ministério Público”.
A estrutura diz ainda que o coordenador da PJ nos Açores já referiu que a “Operação Nortada”, envolvendo a Ribeira Grande e o seu autarca, “diz respeito a uma investigação que se iniciou em 2017”, período em que Alexandre Gaudêncio não era ainda líder do PSD/Açores, “pelo que se lamenta” que o social-democrata “procure justificar o facto de estar a ser investigado pelas autoridades policiais com o facto de ser presidente do maior partido da oposição, não contribuindo também por essa via para o normal e cabal esclarecimento público”.
Hoje também, a Comissão Política do PSD/Açores manifestou a sua solidariedade para com o líder regional do partido, que foi constituído arguido na terça-feira, por suspeita dos crimes de peculato, prevaricação, abuso de poder e falsificação de documentos.
“Os membros da Comissão Política Regional manifestam toda a sua solidariedade ao presidente do PSD/Açores”, revela, em comunicado, a estrutura regional do partido, adiantando que Alexandre Gaudêncio “é um homem sério e humilde em todos os aspetos da sua vida política, profissional e pessoal, tal como é reconhecido pela generalidade da população”.
O líder dos sociais-democratas açorianos foi alvo de uma investigação da PJ por suspeita de violação de regras de contratação pública, de urbanismo e ordenamento do território, na autarquia que dirige.
O PSD/Açores vem agora dizer que “respeita” o trabalho das autoridades, que estão a investigar as queixas que receberam, mas lembra que as investigações das autoridades competentes “servem precisamente para apurar a verdade”, ou seja,” para imputar responsabilidades a quem as tem e provar a inocência de quem for alvo de alguma acusação infundada”.
“Por isso mesmo, Alexandre Gaudêncio prestou ontem [terça-feira] toda a colaboração tendo em vista o cabal esclarecimento dos factos e manifestou a sua total disponibilidade para contribuir para o apuramento da verdade, a bem da transparência”, recordaram os dirigentes sociais-democratas.
A Comissão Política Regional do PSD entende também que esta investigação judicial à Câmara Municipal da Ribeira Grande “tem origem em denúncias anónimas e outras de caráter partidário”.
“Estas denúncias não foram feitas com objetivos nobres, mas sim com propósitos políticos, com o objetivo claro de denegrir o trabalho do presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande e a liderança do PSD/Açores”, lamenta a estrutura regional do partido, considerando que, em política “não pode valer tudo”.
Em declarações aos jornalistas, na terça-feira, Alexandre Gaudêncio disse estar “convicto de que todas as opções” que tomou enquanto presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande “estão dentro da legalidade”.
Quanto aos cargos que ocupa, Alexandre Gaudêncio garantiu que não irá demitir-se da autarquia, mas em relação à liderança do PSD/Açores, disse que a questão será “analisada internamente” e deixada “à consideração” dos seus pares.
Um dos motivos da investigação prende-se com um contrato com o artista brasileiro MC Kevinho para um concerto ocorrido em abril no município açoriano.
O concerto provocou polémica na Ribeira Grande devido aos valores envolvidos: em abril, o Açoriano Oriental revelava que em causa estariam 123 mil euros entre ‘cachet’ e organização, aos quais se terão juntado a receita de bilheteira a favor do artista brasileiro.
A autarquia destacou, na altura, a divulgação e promoção da Ribeira Grande “a nível nacional e internacional” que a organização do concerto trouxe.
REGIÕES
VILA REAL: CONCURSO PARA CONCLUSÃO DO PAVILHÃO DA ESCOLA DIOGO CÃO
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O município de Vila Real abriu esta quinta-feira um concurso público, pelo preço base de 900 mil euros, para concluir a requalificação de um pavilhão desportivo, depois de tomar posse administrativa da obra, em abril, por abandono da empreitada.
O anúncio do concurso público para a conclusão da empreitada de requalificação e beneficiação do pavilhão da Escola Diogo Cão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República (DR).
O preço base do procedimento é de cerca de 900 mil euros, o prazo para entrega de propostas decorre até 13 de fevereiro e, depois de adjudicada, a obra deve ser concluída em 270 dias.
Em abril, a Câmara de Vila Real informou que tomou posse administrativa da obra de requalificação deste pavilhão desportivo, localizado na cidade, por alegado incumprimento do empreiteiro que terá suspendido e abandonado a empreitada.
O processo encontra-se, neste momento, em tribunal.
Em março de 2022, a Câmara de Vila Real anunciou um investimento 1,2 milhões de euros na reabilitação do pavilhão desportivo da Escola Diogo Cão e, na altura, foi referido que a intervenção demoraria cerca de um ano.
O objetivo da intervenção era dotar o pavilhão, já com mais de 50 anos, de “condições de segurança” para a prática educativa e a formação desportiva, servindo a escola e, após o horário letivo, a comunidade.
A autarquia explicou que a empreitada foi organizada em duas fases distintas, adjudicadas a duas empresas e que, ambas as fases, resultaram de candidaturas apresentadas ao Norte 2020 e tiveram uma comparticipação financeira de 85%.
No entanto, segundo explicou, a “existência de duas fases ao mesmo tempo veio a revelar-se de muito difícil compatibilização exacerbando o comportamento, já de si, pouco consensual” do empreiteiro em causa, tendo mesmo esta empresa “suspendido de forma unilateral a sua empreitada e abandonado a empreitada, obrigando o município a agir em conformidade e em defesa do interesse público municipal”.
Para efeito, a câmara avançou com a aplicação de sanção contratual no valor de cerca de 217 mil euros (mais IVA), “por atraso reiterado no cumprimento das obrigações decorrentes do contrato”, e procedeu “à resolução do contrato a título sancionatório, tomando a posse administrativa da obra, bem como dos bens móveis e imóveis à mesma afetos, procedendo aos inventários, medições e avaliações necessárias”.
O município referiu que vai conseguir recuperar parte do financiamento comunitário desta obra, já no âmbito do novo quadro comunitário.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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