NACIONAL
PSD DEBATE A EUTANÁSIA
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, abre hoje um colóquio organizado pelo grupo parlamentar do partido sobre eutanásia, que juntará médicos, constitucionalistas e peticionários contra e a favor da despenalização da morte medicamente assistida. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, abre hoje um colóquio organizado pelo grupo parlamentar do partido sobre eutanásia, que juntará médicos, constitucionalistas e peticionários contra e a favor da despenalização da morte medicamente assistida.
O colóquio, intitulado “Eutanásia/Suicídio Assistido: dúvidas éticas, médicas e jurídicas”, decorrerá durante toda a manhã na Assembleia da República.
Segundo o deputado e vice-presidente da bancada social-democrata, Carlos Abreu Amorim, este debate será “um pontapé de saída” para iniciar a discussão de uma matéria em que “é impossível tomar qualquer decisão legislativa sem que os deputados, mas também a população em geral, esteja ciente do que se está a discutir”.
Em declarações à Lusa, o deputado social-democrata defendeu que um debate alargado sobre a eutanásia é um imperativo, até por “uma questão de transparência política”.
“Quase nenhum dos partidos com assento parlamentar tinha esta questão inscrita nos seus programas eleitorais e nenhum fez um debate prévio na campanha eleitoral”, disse, salientando que muitas pessoas estão a ouvir falar “pela primeira vez” sobre a possibilidade de se legislar sobre eutanásia.
“Sem um debate estaremos a viciar os dados da democracia”, alertou.
Sem querer colocar uma data para que o processo parlamentar se possa iniciar, Carlos Abreu Amorim defende que tal só deverá acontecer “quando o debate já tiver atingido uma dimensão nacional”, lembrando que o PSD irá dar liberdade de voto nas iniciativas legislativas que venham a surgir.
Depois da intervenção de Passos Coelho, o primeiro painel será moderado pelo deputado e ex-ministro Fernando Negrão e integrará signatários de petições contra a eutanásia – o ex-deputado do PSD António Pinheiro Torres – e a favor – o ex-deputado e antigo coordenador do BE João Semedo e o oncologista Jorge Espírito Santo -, bem como o jurista Pedro Vaz Pato, também contrário à prática da morte medicamente assistida.
Segue-se o painel dos constitucionalistas, moderado pelo deputado e ex-ministro Luís Marques Guedes, constituído pela professora e ex-juíza conselheira do Tribunal Constitucional Maria Lúcia Amaral e pelos professores e constitucionalistas Jorge Reis Novais e Tiago Duarte, este último membro do Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida.
Por fim, o painel dedicado às questões médicas será moderado pela deputada e vice-presidente do PSD Teresa Morais e integra o professor e presidente da Associação Portuguesa de Bioética Rui Nunes, o professor e diretor de Cuidados Paliativos do Hospital de Santa Maria Luís Marques da Costa e o médico oncologista Silvério Marques.
O encerramento ficará a cargo do presidente do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
Na semana passada foi debatida no parlamento a petição do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, que defende a despenalização da morte assistida, tendo já dado entrada uma outra iniciativa de cidadãos sobre esta matéria contra a eutanásia, com o título “Toda a vida tem dignidade”, da Federação Portuguesa pela Vida, ainda sem agendamento para discussão em plenário.
O BE e o PAN já anunciaram que irão ter iniciativas legislativas sobre a morte assistida, mas não se comprometeram com qualquer data para a sua entrega na Assembleia da República.
Tal como o PSD, também o PS já anunciou que irá dar liberdade de votos aos seus deputados em todos os projetos de lei que surgirem sobre a matéria.
LUSA
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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