Os sociais-democratas vão apresentar no parlamento um “pacote de medidas de descentralização” no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2017 que prevê a afectação aos municípios de parte da receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado).
Segundo a fonte do grupo parlamentar citada pelo Diário de Notícias e pela rádio TSF, o objectivo é fazer com o IVA aquilo que já acontece em sede de IRS, ou seja, permitir que as autarquias tenham uma palavra a dizer sobre a cobrança do imposto.
O DN refere que, no caso de os municípios aceitarem encaixar a receita, poderão ter limitações quanto à aplicação de outras taxas, como a taxa turística, por exemplo.
“A proposta está a ser tecnicamente trabalhada”, referiu a fonte parlamentar social-democrata ao DN, designadamente quanto ao grau de participação das autarquias nas receitas do IVA (imposto indirecto sobre o consumo de bens e serviços que tem taxas de 06%, 13% e 23%).
A intenção do PSD é reforçar o financiamento dos municípios que têm uma actividade económica muito forte em determinadas alturas do ano, como a época balnear, precisando por isso de infraestruturas para acolher as pessoas.
No pacote de propostas hoje avançado pelo DN e TSF, o PSD vai recuperar uma medida já concretizada pelo anterior executivo de delegação de competências na área da Educação e alargá-la aos sectores da Saúde e da Cultura.
“Queremos que os municípios tenham poderes na definição da oferta de saúde no seu território, por exemplo, a nível da prevenção ou do alargamento dos horários dos centros de saúde”, explicitou a fonte citada pelo DN, precisando que a proposta se aplica aos cuidados de saúde primários e exclui os hospitais.
Trata-se, segundo a mesma fonte, de “um processo de descentralização baseado num método contratual que deve ser alargado a todo o território”, indicou.
O PSD assegura que as propostas terão impacto orçamental nulo e não foram debatidas com o PS.
LUSA
