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ECONOMIA & FINANÇAS

PSD QUER IVA DA ELECTRICIDADE DOMÉSTICA A 6% – OE2020

O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 01 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de “boa-fé”.

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O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 01 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de “boa-fé”.

“O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo Partido Socialista”, disse hoje o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Afonso Oliveira, em conferência de imprensa, no parlamento.

Se essa contrapartida não estiver prevista pelo Governo, o que o PSD considera com um sinal de “má-fé”, o partido proporá reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios, que compensariam os 175 milhões de euros de despesa estimados na segunda metade em 2020.

Questionado se admite aprovar propostas de outros partidos (BE e PCP) sobre esta matéria, disse que não há acordo com qualquer partido, mas não excluiu essa possibilidade.

“Nós temos uma proposta neste momento apresentada, e vamos analisar as propostas dos restantes partidos, e depois avaliaremos”, afirmou.

O BE propõe a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 13% a partir de julho, e que até ao final da legislatura seja atingida a taxa reduzida de 6%. Já o PCP pretende a redução imediata para 6% do IVA cobrado na eletricidade, gás natural e gás engarrafado.

“O Governo apresentou à Comissão Europeia uma proposta para modelar, chegar a um modelo diferente de baixa do IVA. Se o fez, é porque tem acomodação no Orçamento do Estado para essa proposta ser aprovada, imaginamos nós. Se assim for, uma proposta simples será aprovada sem nenhuma compensação”, afirmou hoje Afonso Oliveira.

O deputado prosseguiu, afirmando que, se assim não for, “e se o Governo não tiver de boa-fé neste processo”, o PSD tem “uma proposta com contrapartidas”.

Afonso Oliveira referiu que as contrapartidas “advêm da análise do Orçamento do Estado e correspondem à redução de despesas ministeriais, redução com os consumos intermédios”.

“Há aqui um conjunto de despesa que acresce neste Orçamento do Estado que poderá perfeitamente acomodar, e para os portugueses é mais importante que acomode e que se reduza o IVA da eletricidade a todas as pessoas, do que haja da parte do Estado um acréscimo de despesa”, defendeu o deputado.

Afonso Oliveira referiu também que a proposta não “desvirtua o orçamento”, e tem “a preocupação de que não haja desequilíbrio das contas públicas”.

O deputado Duarte Pacheco, também presente na conferência de imprensa, afirmou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate de hoje na especialidade, fugiu a questões sobre o tema colocadas pelo PSD.

“Repetidamente perguntámos ao senhor ministro qual é o impacto orçamental” da medida do Governo, disse, ironizando que Centeno “falou sobre o estado do tempo”.

A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

Anteriormente, o líder do PSD, Rui Rio, já tinha referido que só se o Governo estivesse de “má-fé” é que o PSD teria de apresentar contrapartidas à sua proposta para IVA da eletricidade.

“Se o pedido de autorização está feito com o desejo de que Bruxelas deixe, então já está o orçamento desenhado e acomodado a isso. Ou estão a pedir de tal maneira para que Bruxelas não deixe passar e não têm de ter lá a quebra de receita?”, questionou, em 20 de dezembro.

ECONOMIA & FINANÇAS

MEDIA CAPITAL: DEPOIS DE PREJUÍZOS VOLTA AOS LUCROS EM 2023

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

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A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

“No ano de 2023, o grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 0,3 milhões de euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022, de 12,1 milhões de euros”, refere a Media Capital, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões de euros, representando um aumento de 5,6 milhões de euros face a 2022”, lê-se no documento.

Os rendimentos operacionais da dona da TVI ascenderam a 150,9 milhões de euros no ano passado, “cerca de 1% acima do registado” em 2022, impulsionado “essencialmente pelo desempenho do segmento de produção audiovisual, no qual se verificou um acréscimo de 25%”.

Já os rendimentos de publicidade sofreram uma queda de 4% “para 98,7 milhões de euros, decorrente da redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”, enquanto se registou “um crescimento nos rendimentos de publicidade” nos canais pagos (‘pay-tv’), “que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”, lê-se no comunicado.

Os outros rendimentos operacionais subiram 11% para 522 milhões de euros, “resultado do desempenho no segmento de produção audiovisual e na venda de conteúdos”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) consolidado ajustado de gastos líquidos com provisões e reestruturações atingiu 10,4 milhões de euros, mais 75% que um ano antes.

“Este crescimento é o reflexo do contributo positivo dado por todos os segmentos de negócio”, refere a Media Capital.

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ECONOMIA & FINANÇAS

NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP.

Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4).

Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados” (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%).

Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro.

As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social”(7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

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