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NACIONAL

PSP E GNR DEFENDEM O USO DOS METADADOS NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

O diretor da PSP e o comandante da GNR defenderam hoje no parlamento a videovigilância para o combate ao crime e consideraram que não deviam ser estabelecidos limites para a preservação dos metadados.

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O diretor da PSP e o comandante da GNR defenderam hoje no parlamento a videovigilância para o combate ao crime e consideraram que não deviam ser estabelecidos limites para a preservação dos metadados.

Numa audição conjunta sobre o aumento dos casos de violência no namoro na subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, pedida pelo Chega, o comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, José Lopes Correia, e o diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Manuel Magina da Silva, foram questionados pelos deputados sobre a videovigilância e a questão dos metadados, em que normas da lei foram consideradas inconstitucionais em 2022 e já levaram à anulação de julgamentos.

“A posição da PSP é claríssima. Não devia haver qualquer limite para a preservação dos dados. Percebo que resulta de uma diretiva comunitária”, disse Manuel Magina da Silva, sustentando que esta questão “é fundamental para os crimes de violência doméstica”.

O diretor nacional da PSP considerou que “não faz muito sentido que haja um limite para a preservação dos metadados” e “não haja para uma escuta telefónica”, recordando que as duas formas de dados só podem ser recolhidas mediante autorização judicial.

Também o comandante-geral da GNR sustentou que, em termos de investigação, “é relevante aceder a esse tipo de informação o máximo de tempo possível no quadro daquilo que a lei poderá permitir”.

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Num acórdão de 19 de abril, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais normas da lei dos metadados que determinavam que os fornecedores de serviços telefónicos e de internet deveriam conservar os dados relativos às comunicações dos clientes — entre os quais origem, destino, data e hora, tipo de equipamento e localização — pelo período de um ano, para eventual utilização em investigação criminal.

No âmbito da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi constituído um grupo de trabalho sobre metadados.

Sobre a videovigilância, o diretor nacional considerou que “é uma ferramenta fundamental para a atividade policial em vários domínios”, nomeadamente para “a prevenção criminal, repressão criminal e para a resposta policial em tempo útil e real que pode salvar vidas”.

“Temos que nos libertar definitivamente dos fantasmas do ‘big brother’ e do Estado Novo”, disse, dando como exemplo os sistemas de videovigilância na Amadora e em Olhão.

Magina da Silva sublinhou que a Amadora é um dos concelhos do país com maior cobertura de videovigilância e “há uma redução direta entre a cobertura da videovigilância num determinado espaço e os crimes cometidos nesse espaço”.

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Segundo o diretor nacional da PSP, os responsáveis pelas agressões a um imigrante em Olhão foram identificados devido à videovigilância”.

“Sem a videovigilância estávamos a zero relativamente à identificação das pessoas”, disse.

Por sua vez, o comandante-geral da GNR considerou que a videovigilância “é necessariamente um futuro a percorrer”

“É absolutamente necessário que haja a complementaridade de recursos para que possamos atuar e rapidamente conseguir identificar agressores, ter resultados positivos para a segurança”, precisou.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: DEBATES DE 2024 COM AUDIÊNCIAS ABAIXO DOS DEBATES DE 2022

Os debates transmitidos em canal aberto registaram uma “diminuição das audiências” face a 2022, enquanto nos de informação houve “um aumento do interesse”, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo Mediabrands.

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Os debates transmitidos em canal aberto registaram uma “diminuição das audiências” face a 2022, enquanto nos de informação houve “um aumento do interesse”, de acordo com a análise da Universal McCann (UM), agência de meios do grupo Mediabrands.

O ciclo de debates para as legislativas de 10 de março arrancou em 5 de fevereiro, com o frente a frente entre Pedro Nuno Santos (PS) e Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e terminou em 23 de fevereiro, com o debate entre todos os partidos com assento parlamentar, o qual “ficou na 8.ª posição dos debates mais vistos”.

“Analisando de forma global e com todos os debates já realizados é possível verificar uma diminuição das audiências dos debates face a 2022″, refere a UM, recordando que nas legislativas de 2022 houve nove debates “com uma audiência média superior a um milhão de telespetadores”, enquanto este ano apenas quatro debates ficaram “acima dessa fasquia”.

Os canais em sinal aberto emitiram sempre os debates do PS e Aliança Democrática (AD) contra outros partidos com assento parlamentar, tal como em 2022, “despertaram menos interesse” este ano face às últimas eleições (916 mil telespetadores versus 1,137 milhões em 2022).

Em sentido inverso, “encontram-se os debates transmitidos nos canais de informação, que registaram um aumento do interesse dos portugueses”, que apresentaram “um crescimento da audiência média (134 mil telespetadores vs 108 mil telespetadores em 2022)”, refere a UM.

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“Nota ainda para o facto de, em 2022, nos canais de informação, não ter havido nenhum debate com uma audiência média superior a 200 mil telespetadores, sendo que em 2024 tivemos quatro debates que ultrapassaram essa marca”, salienta a Universal McCann, referindo que “com a hipótese de maioria absoluta cada vez mais afastada, fica a ideia de que para governar, tanto PS e AD necessitam de fazer coligações/acordos”.

Nesse sentido, “os portugueses mostraram maior interesse nos debates entre os outros partidos, pois acreditam que estes partidos podem ter um papel muito importante para a estabilidade governativa do país”, considera a UM, na sua análise.

O debate mais visto foi “o frente a frente entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos”, confronto esse que foi transmitido em direto nos três canais generalistas (RTP1, SIC, TVI) e nos canais de informação (RTP3, SIC Notícias e CNN Portugal) e “visto por mais de 2,6 milhões de portugueses, a que correspondeu um ‘share’ total de 55,8%”.

O debate “registou uma maior afluência na SIC, sendo a estação que conseguiu colar mais espetadores à televisão naquele período, ultrapassando os 860 mil telespetadores”, enquanto “a TVI verificou uma média de 813 mil e a RTP1 626 mil”. Agora, “olhando individualmente para cada um dos debates realizados nos canais generalistas e respetivos canais de informação, excluindo o debate entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos”, regista-se que “a TVI transmitiu os dois debates mais vistos”.

O primeiro, entre André Ventura (Chega) e Pedro Nuno Santos, atingiu uma audiência média de 1,219 milhões de telespetadores e um share de 26,3%. Segue-se o debate entre Luís Montenegro e Mariana Mortágua (audiência média de 1,052 milhões e share de 21,5%).

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Em terceiro ficou o debate entre Luís Montenegro e Rui Rocha, transmitido pela SIC (audiência média de 1,026 milhões de telespetadores e share 20,5%). O último confronto entre todos os partidos com assento parlamentar, transmitido a partir das instalações da Nova SBE, em simultâneo na RTP1 e RTP3, “ficou na 8.ª posição dos debates mais vistos e contou com uma audiência média de 751 mil telespetadores (vs. 779 mil telespetadores em 2022), o que representou um share de 16,9% (-0,1 p.p. vs. 2022)”.

No balanço das três semanas de debates e observando as audiências no total dia, entre os canais de informação, “é possível verificar um crescimento do share da RTP3 (+0,1 p.p.) e da SIC Notícias (+0,1 p.p.) face ao mês de janeiro”.

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NACIONAL

COMEÇAM HOJE AS INSCRIÇÕES NOS EXAMES NACIONAIS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

As inscrições para os exames nacionais de acesso ao ensino superior dirigido aos alunos do ensino secundário começam hoje e terminam a 8 de março, sendo as inscrições feitas numa plataforma eletrónica.

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As inscrições para os exames nacionais de acesso ao ensino superior dirigido aos alunos do ensino secundário começam hoje e terminam a 8 de março, sendo as inscrições feitas numa plataforma eletrónica.

Os “alunos do 11.º ano e do 12.º ano que pretendam realizar exames finais nacionais exclusivamente como provas de ingresso para efeitos de acesso ao Ensino Superior” devem inscrever-se entre os dias 26 de fevereiro a 8 de março, segundo o despacho normativo nº4/2024.

O diploma apresenta as datas de inscrição para todo o tipo de situações, desde alunos que decidiram anular uma disciplina, aos que querem fazer melhoria de nota ou que pretendam realizar uma prova de uma disciplina que nunca frequentaram.

As inscrições nas provas são feitas pelas famílias na Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE), que está disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, cabendo depois aos serviços de administração escolar proceder à sua validação.

O diploma define também as regras para as restantes provas externas: No caso dos alunos do 2.º, 5,º e 8.º anos, que irão realizar provas de aferição, não é preciso fazer qualquer inscrição, a não ser que frequentem o ensino individual ou doméstico.

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Também para os alunos que vão fazer provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos, provas finais e provas a nível de escola do 3.º ciclo do ensino básico, as inscrições são automáticas para quase todos.

Entre as exceções estão novamente os alunos em ensino individual ou ensino doméstico e os que estão fora da escolaridade obrigatória e não frequentam nenhuma escola. Nestes casos, também têm duas semanas para se inscrever (entre hoje e dia 8 de março).

O despacho sobre as condições de admissão a provas de avaliação externa e provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário para o atual ano letivo refere ainda que os estudantes que estão agora no 12.º ano só realizam exames às disciplinas que “elejam como provas de ingresso no Ensino Superior”.

O despacho refere ainda que as provas de aferição e as provas finais do ensino básico serão realizadas em suporte eletrónico, à semelhança do que já aconteceu no ano passado. Já os exames finais nacionais do ensino secundário serão realizados em suporte papel.

O Ministério da Educação levou a cabo um projeto de transição gradual das provas eternas para o modo digital, que começou no ano letivo 2021/2022 com as provas de aferição e que deverá terminar no próximo ano letivo, com a generalização do processo em suporte eletrónico para toda a avaliação externa: Provas de aferição, provas finais de ciclo e exames nacionais.

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