NACIONAL
PSP VAI ÀS ESCOLAS EXPLICAR QUE “NO NAMORO NÃO HÁ GUERRA”
A PSP inicia na quinta-feira a campanha “No Namoro Não Há Guerra” em escolas de todo o país, para sensibilizar os alunos contra a violência no namoro, que deu origem a 1.363 denúncias em 2023, anunciou hoje esta polícia.
A PSP inicia na quinta-feira a campanha “No Namoro Não Há Guerra” em escolas de todo o país, para sensibilizar os alunos contra a violência no namoro, que deu origem a 1.363 denúncias em 2023, anunciou hoje esta polícia.
As ações de sensibilização sobre violência doméstica e no namoro, desenvolvidas por polícias afetos ao programa Escola Segura, decorrem até 23 de fevereiro e destinam-se principalmente a alunos do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, na faixa etária entre os 13 e os 18 anos.
Numa nota divulgada hoje, Dia dos Namorados, a polícia defendeu a necessidade de intervenção precoce e especializada nestes casos de violência, apelando às vítimas e às pessoas que lhes são mais próximas que estejam “atentas a sinais” e que apresentem queixa nas esquadras, junto das Equipas da Escola Segura (em contexto escolar) ou das Equipas de Proteção e Apoio à Vítima.
“A violência não é tolerável, nem desculpável, mas quem agride precisa de ser ajudado”, sublinhou.
A PSP destacou que tem aumentado a predisposição das vítimas e de testemunhas para denunciar este tipo de criminalidade.
Nos últimos cinco anos foram registadas 9.923 denúncias de violência no namoro, das quais 1.363 em 2023.
Das 1.363 denúncias recebidas no ano passado, 916 referiam-se a relações de namoro em curso, enquanto 447 diziam respeito a situações de violência entre ex-namorados.
“Das vítimas identificadas, 78% é do sexo feminino (1.063). Destas, 55% encontram-se na faixa etária entre os 25 e os 44 anos, 28% tem menos de 25 anos e 17% tem mais de 45 anos”, sublinhou a PSP.
Em 2019, a PSP tinha registado 2.185 queixas de violência entre namorados, em 2020 foram 2.051, em 2021 recebeu 2.215 e em 2022 assinalou 2.109 queixas.
“Injuriar, ameaçar, ofender, agredir, humilhar, perseguir ou devassar a intimidade são formas dessa violência. Verificam-se ainda alguns comportamentos, principalmente entre casais mais jovens, que também se traduzem em situações de violência”, sublinhou.
A PSP realçou também que a violência no namoro pode ser física, psicológica/emocional, social, sexual e económica, “não sendo aceitável que o(a) parceiro(a) queira controlar aquilo que o outro veste ou com quem se relaciona, nomeadamente o círculo de familiares/amigos, e com quem socializa nas redes sociais”.
Nos últimos cinco anos, foram concretizadas pela PSP mais de 4.500 ações de sensibilização para a violência no namoro, no âmbito do Programa Escola Segura, envolvendo mais de 95.000 alunos a nível nacional em mais de 3.100 estabelecimentos de ensino público, privado e cooperativos (sem abranger as instituições de ensino superior).
No ano letivo de 2022/2023 foram realizadas 1.137 destas ações de sensibilização com a participação de 24.837 alunos.
Atualmente a PSP tem 19 Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD) distribuídas pelos Comandos Metropolitanos do Porto (a primeira a ser criada) e de Lisboa, pelo Comando Regional da Madeira e pelos Comandos Distritais de Castelo Branco, Évora, Portalegre, Setúbal e Viseu.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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