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NACIONAL

ELEIÇÕES: QUASE 300 MIL PORTUGUESES VOTARAM POR CORRESPONDÊNCIA

Quase 300 mil eleitores portugueses no estrangeiro votaram por carta para as eleições legislativas de 10 de março, segundo dados recolhidos até sexta-feira pela Administração Eleitoral, que começa na segunda-feira a contar os votos dos emigrantes.

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Quase 300 mil eleitores portugueses no estrangeiro votaram por carta para as eleições legislativas de 10 de março, segundo dados recolhidos até sexta-feira pela Administração Eleitoral, que começa na segunda-feira a contar os votos dos emigrantes.

De acordo com um relatório oficial, até sexta-feira tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, representando 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos no estrangeiro — Europa e Fora da Europa – que optaram por votar via postal.

Esta votação é superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

A maioria dos votos recebidos são provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 04 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

No total, 5.283 estavam inscritos para votar presencialmente.

Segundo a Administração Eleitoral, até sexta-feira foram devolvidas 106.950 cartas (6,94% do total enviado), enquanto em 2022 tinham sido devolvidas 142.408 (9,37%) no mesmo período.

A Europa domina, com 101.016 cartas devolvidas (95%). Destinatário “desconhecido” é a principal causa da devolução (59,45%), seguida de “não reclamado” (17,21%).

Os votos dos emigrantes, que elegem quatro deputados — dois pela Europa e dois pelo círculo Fora da Europa — vão começar a ser contados na segunda-feira, no Centro de Congressos de Lisboa, numa operação que decorre até quarta-feira, quando serão conhecidos os resultados.

Esta votação poderá influenciar o resultado final do ato eleitoral, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77 na votação de domingo passado.

Só depois de conhecidos os resultados totais, e de ouvir os partidos com representação parlamentar, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, indigitará o novo primeiro-ministro.

A Aliança Democrática obteve uma vitória tangencial, com 29,5%, nas eleições legislativas nacionais de domingo.

Depois do PS, o Chega foi a terceira força mais votada, com 48 parlamentares, seguindo-se a Iniciativa Liberal (oito mandatos), o BE (cinco), o Livre e a CDU (quatro cada) e o PAN (um).

NACIONAL

NUTRICIONISTAS (APNEP) ALERTAM PARA IMPACTO DA MALNUTRIÇÃO NO SNS

A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

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A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

“Estamos a falar de um problema de saúde pública, que afeta milhares de pessoas em todo o mundo (…). Tratar a malnutrição constitui, por isso, uma prioridade para profissionais de saúde, doentes e cuidadores e só em Portugal resultaria numa redução significativa dos encargos para o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, referiu o presidente da APNEP, Aníbal Marinho.

Este é um dos temas que marcará o 16.º congresso anual da APNEP, agendado para segunda e terça-feira, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, e que levou, esta semana, Aníbal Marinho a Bruxelas para discutir com outros especialistas europeus uma estratégia para os próximos quatro anos que será apresentada à Comissão Europeia.

“Este problema é europeu, não é exclusivo de Portugal”, disse, à agência Lusa o presidente que é diretor do serviço de Cuidados Intensivos da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, no Porto.

A APNEP estima que em Portugal existam cerca de 115 mil doentes em risco nutricional ou malnutridos que necessitam de suporte alimentar com recurso a nutrição clínica.

Isto significa que dois em cada quatro adultos internados nos hospitais portugueses podem estar em risco de malnutrição.

“Esta condição, cujo tratamento é fundamental para a recuperação, mobilidade e autonomia do doente, está fortemente associada ao aumento da mortalidade e morbilidade, ao declínio funcional e à permanência hospitalar prolongada, custando ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano”, lê-se na apresentação do congresso divulgada pela APNEP.

À Lusa, Aníbal Marinho explicou que “este valor parte de contas fornecidas pelos administradores hospitalares” e apontou como prioritário reduzir o impacto económico da malnutrição em Portugal, privilegiando a qualidade de vida.

“Temos de consciencializar as pessoas que o dispêndio que estamos a ter com doentes que estão em fim de vida e que estão muitíssimo malnutridos não faz sentido. Temos de aproveitar esse dinheiro para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Os dois itens que estão mais relacionados com a qualidade de vida dos doentes são alimentação e exercício físico”, disse.

Segundo o especialista, Portugal deu “passos gigantes na legislação” e passou a fazer rastreio nutricional nos hospitais, mas falta “usar adequadamente os conceitos”.

A título de exemplo, Aníbal Marinho recordou que é frequente dizer às pessoas que têm hipertensão para não comerem sal ou a quem tem diabetes para evitar comidas com cargas de açúcar elevadas, conceitos aplicados, indiferenciadamente, sejam doentes mais novos ou idosos.

“Mas temos muitas pessoas idosas para as quais já temos de triturar a comida e um doente idoso é um doente que, tendencialmente, não tem vontade de comer. Fala-se em desperdício alimentar nos hospitais. Temos de ver porque é que não comem. Numa pessoa de 80 anos de idade não estou preocupado que vá ficar com as consequências da diabetes daqui a quatro ou seis anos, mas sim que tenha qualidade de vida durante esse período, ou seja, que coma. As repercussões a longo prazo de comer coisas com açúcar ou sal interessam a quem tem 40 ou 50 anos”, descreveu.

Aníbal Marinho também alertou para a falta de efeito prático de determinada medicação quando está em causa um doente em fim de vida.

“Temos de começar a refletir: este doente tem qualidade de vida que justifique um grande investimento ou não tem qualidade de vida e estamos a investir mal neste doente. Temos de pensar no básico e o básico é boa alimentação”, frisou.

Convicto de que o novo modelo nacional de ULS que liga hospitais e cuidados de saúde primários traz vantagens a esta discussão, Aníbal Marinho alertou para outros problemas existentes em Portugal como a falta de nutricionistas no terreno e nos centros de saúde, bem como para a necessidade de identificar centros de referência para doentes que fazem nutrição parentérica (por via endovenosa de nutrientes).

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NACIONAL

GOVERNO QUER REFORÇAR PODERES DA ERC FACE À DESINFORMAÇÃO

O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

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O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

No programa entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.

O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.

Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.

Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.

Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.

No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.

Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.

O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.

No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.

O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.

O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.

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