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NACIONAL

QUASE 4.500 ENFERMEIROS PEDIRAM ESCUSA DE RESPONSABILIDADE – ORDEM

Quase 4.500 enfermeiros pediram escusa de responsabilidade, mais de 1.400 dos quais desde o início do ano, devido à “degradação dos serviços” por falta de profissionais, anunciou hoje a ordem da classe.

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Quase 4.500 enfermeiros pediram escusa de responsabilidade, mais de 1.400 dos quais desde o início do ano, devido à “degradação dos serviços” por falta de profissionais, anunciou hoje a ordem da classe.

“No total, até à presente data, a Ordem dos Enfermeiros (OE) recebeu 4.475 pedidos de escusa de responsabilidade, quando no final de dezembro havia o registo de 3.013 declarações apresentadas”, adiantou a instituição liderada pela bastonária Ana Rita Cavaco.

Em comunicado, a ordem salienta que em causa está a “degradação dos serviços, sobretudo devido à falta de enfermeiros” para responder ao número de doentes que têm de acompanhar.

Esta declaração foi disponibilizada pela OE a todos os enfermeiros para acautelar a eventual responsabilidade disciplinar, civil ou criminal desses profissionais, “face ao elevado número de doentes a seu cargo, uma vez que está demonstrado por estudos internacionais que, por cada doente a mais a cargo de um enfermeiro, a mortalidade sobe 7% nos hospitais”, avançou o comunicado.

No final de 2021, o Governo assegurou que, desde o início da pandemia de covid-19, “registou-se um aumento recorde dos profissionais de saúde”, com a contratação de mais 1.400 médicos e mais 4.800 enfermeiros para o Serviço Nacional de Saúde.

De acordo com a ordem, ao assinarem a declaração de escusa de responsabilidade, os enfermeiros reiteram que o número de profissionais adequado é “fundamental para salvaguardar o exercício profissional em segurança, o que manifestamente não se verifica atualmente, facto que apenas pode ser imputável à má gestão ou ausência de estratégia do Governo”.

Os dados hoje disponibilizados indicam que, no último mês, chegaram à OE novamente pedidos de escusa de responsabilidade de profissionais do Hospital de Leiria, que já ascendem a 2.185, de um total de 2.802 da região Centro, que engloba também as situações de Coimbra, Caldas da Rainha e Guarda.

“Na região Sul, com um total de 1.224 declarações de escusa, são os hospitais de Setúbal, Algarve e Amadora Sintra que enfrentam as situações mais graves, além do Santa Maria, onde já esta semana 101 enfermeiros da urgência pediram escusa de responsabilidade”, adiantou a ordem.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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