NACIONAL
QUERCUS: MILHARES DE AVES MORREM DEVIDO APANHA NOTURNA DA AZEITONA
A associação ambientalista Quercus exige que o novo Governo “suspenda de imediato” a apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos, avançando que esta atividade provoca anualmente a morte, em Portugal, de “70 mil a 100 mil” aves protegidas.
A associação ambientalista Quercus exige que o novo Governo “suspenda de imediato” a apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos, avançando que esta atividade provoca anualmente a morte, em Portugal, de “70 mil a 100 mil” aves protegidas.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a Quercus explica que pediu em dezembro a intervenção do Governo e das autoridades para lhe serem fornecidas informações sobre a “realidade nacional” e, sobretudo, no desencadear de ações de fiscalização.
“Os dados concretos a que a Quercus teve agora acesso, relativos a duas dessas ações de fiscalização efetuadas pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA/GNR) dão conta da magnitude do problema, que deve atingir, e segundo uma estimativa conservadora da Quercus, entre 70.000 e 100.000 aves em território nacional”, lê-se no documento.
De acordo com os ambientalistas, em fevereiro o SEPNA da GNR informou a Quercus de que, no seguimento da sua denúncia, efetuou diversas diligências e fiscalizações durante os meses de dezembro de 2018 e janeiro deste ano.
Na sequência dessa ação no terreno, “foram constatadas algumas situações” das quais resultaram na “morte de aves”, tendo sido elaborados “diversos” autos de notícia por danos contra a natureza, remetidos aos serviços do Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre — Ministério Público de Fronteira, para instrução dos respetivos processos.
“O SEPNA/GNR informou também que deu conhecimento à autoridade administrativa competente, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), propondo a elaboração de eventuais alterações legais no sentido de prever o impedimento da apanha noturna da azeitona, garantindo a proteção das espécies que pernoitam nos locais alvo destas ações”, lê-se ainda no comunicado.
Segundo a Quercus, em apenas duas destas ações de fiscalização realizadas à noite no Alentejo, foram detetadas “375 aves mortas”, fruto da apanha noturna de azeitona, nomeadamente “140 aves” numa das ações de fiscalização (em dezembro) e “235 aves” (em fevereiro).
“Algumas das espécies de aves atingidas por esta mortalidade foram o Tordo-comum, a Milheirinha, o Lugre, o Pintassilgo-comum, o Verdilhão, o Tentilhão-comum e a Toutinegra”, acrescentam.
Segundo a associação, cada “época de colheita de azeitona representa a morte de um número mínimo de 70 mil aves, mas que poderá atingir um máximo de 100 mil aves”.
A associação ambientalista escreve ainda que, na sequência dos autos de notícia levantados pelo SEPNA/GNR e a consequente investigação realizada, corre no Ministério Público um inquérito sobre a mortalidade de aves derivada da apanha noturna de azeitona em olivais superintensivos, relativo a eventuais danos contra a natureza, dada a “magnitude do problema evidenciado”.
A Quercus critica também a falta de ação do Governo nos últimos meses, “não entendendo o porquê” desta sua atitude.
“A Quercus vem exigir que o novo Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério da Agricultura, tomem medidas urgentes no sentido de suspender a prática da apanha noturna de azeitona, realizada por meios mecânicos nos olivais superintensivos”, lê-se no comunicado.
A associação ambientalista apela também às empresas produtoras de azeite que rejeitem a azeitona proveniente da apanha noturna, e que à semelhança de “pelo menos uma grande empresa que já o fez”, optem voluntariamente pela suspensão desta prática nos seus olivais.
Os ambientalistas explicam ainda que esta preocupação surge na sequência de um alerta oriundo de um relatório da Junta da Andaluzia, em Espanha, divulgado no final de 2018, e relativo ao impacte da apanha noturna de azeitona por meios mecânicos nos olivais superintensivos naquela região.
Esse relatório, segundo a Quercus, dá conta dos “grandes impactes” que este processo tem na avifauna local, concluindo que, mesmo numa perspetiva conservadora, “mais de dois milhões e meio de aves morreram”, em 2017/18, no decurso da apanha noturna de azeitona.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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