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RARÍSSIMAS: EX-PRESIDENTE CONDENADA A DOIS ANOS DE PENA SUSPENSA

A ex-presidente da associação Raríssimas Paula Brito da Costa foi hoje condenada a uma pena suspensa de dois anos de prisão e uma indemnização de cerca de 12.800 euros, acusada de usar em benefício próprio o património da associação.

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A ex-presidente da associação Raríssimas Paula Brito da Costa foi hoje condenada a uma pena suspensa de dois anos de prisão e uma indemnização de cerca de 12.800 euros, acusada de usar em benefício próprio o património da associação.

O advogado de Paula Brito da Costa, Pedro Duro, disse à Lusa que o tribunal não deu como provado o crime de falsificação de documento de que estava acusada, condenando-a por parte dos factos referentes ao crime de abuso de confiança, o que culminou numa condenação a uma pena suspensa de dois anos de prisão e a uma indemnização à associação Raríssimas no valor de cerca de 12.800 euros.

O montante, explicou o advogado, é referente ao total que o tribunal considerou como provado ter sido ilegitimamente apropriado por Paula Brito da Costa, sendo que a acusação imputava à antiga dirigente da associação a apropriação ilegítima de 102 mil euros.

“Oportunamente, apreciar-se-á se faz sentido recorrer, uma vez que há uma enorme diferença entre o escândalo criado em torno do caso, entre o que foi depois a acusação e o que acabou por ser a condenação”, disse Pedro Duro.

A arguida, a associação Raríssimas e o Ministério Público (MP) têm até ao final de abril para apresentar recurso da decisão tomada hoje por tribunal coletivo no Juízo Central Criminal de Lisboa.

A antiga presidente da associação Raríssimas Paula Brito da Costa foi acusada pelo MP em fevereiro de 2023 de abuso de confiança e falsificação de documentos, tendo-lhe sido imputada a apropriação indevida de mais de 100 mil euros da instituição.

A investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, concluiu que “o valor dos bens e serviços obtidos e as quantias recebidas a título de ajudas de custo/reembolso de despesas, se traduzem num benefício ilegítimo de 102.663,54 euros, em prejuízo da IPSS [Instituição Particular de Solidariedade Social]”.

Segundo a acusação, à antiga presidente da Raríssimas Paula Brito da Costa, “à data dos factos” cabia “a gestão corrente do património daquela associação” e “utilizou os recursos financeiros da mesma como se fossem seus e em benefício pessoal”, o que, afirma o MP, “traduziu-se em três condutas distintas”.

A Raríssimas — Associação Nacional de Deficiências Mentais Raras, foi fundada em abril de 2002 e destina-se a apoiar pessoas com doenças raras. Em dezembro de 2017 uma reportagem na TVI denunciou irregularidades na gestão da associação.

O escândalo levou à demissão do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, e afastou a então presidente da associação, Paula Brito e Costa.

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CASCAIS: PRÉDIO DE 12 ANDARES EVACUADO DEVIDO A FUGA DE GÁS

Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

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Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

O alerta para a ocorrência foi dado pelas 20h45, para uma fuga de gás num edifício habitacional de 12 andares na Avenida Marechal Craveiro Lopes em Carcavelos, Cascais.

Fonte Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana adiantou à Lusa que 84 pessoas foram retiradas do edifício e que a ocorrência foi colmatada, com o gás a ser fechado antes de os habitantes regressarem às casas, estando agora a empresa responsável pelo fornecimento a averiguar as causas.

A mesma fonte destacou que as pessoas foram bastante colaborantes e que não se registaram feridos.

No local estiveram 21 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana, bem como elementos da PSP, dos serviços municipais de proteção civil e da empresa de gás.

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PORTIMÃO: 10 ANOS DE PRISÃO PARA SUSPEITA DE MATAR OUTRA MULHER À FACADA

O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

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O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

Na leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo, Antonieta Nascimento, justificou a pena aplicada a Mariana Carrilho pelo crime de homicídio simples e não por homicídio qualificado, pelo qual estava acusada, moldura penal alterada pelo tribunal.

Os factos remontam a abril de 2023, quando Mariana Carrilho, de 22 anos, e Núria Gomes, de 19, se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão noturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois.

A arguida, que se encontra em prisão preventiva, estava acusada de um crime de homicídio qualificado, e o seu namorado à altura dos factos, de 21 anos, pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca.

Para o tribunal, “não houve dúvidas de que foi a arguida a desferir o golpe” com a faca que vitimou Núria Gomes, de 19 anos, “num gesto de cima para baixo”, considerando que o mesmo “evidencia um ímpeto ofensivo”, mas “não resultando provado” que atuasse com intenção de tirar a vida à vítima.

Segundo o tribunal, a arguida ao empunhar a faca terá atuado debaixo de “um descontrolo emocional”, resultante das drogas e bebidas ingeridas, numa contenda desencadeada “por motivos fúteis” pela vítima.

De acordo com o acórdão do julgamento, o confronto físico entre as duas jovens iniciou-se no exterior, à porta do estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, onde Núria Gomes esperou pela saída de Mariana Carrilho, “avançando sobre ela e desferindo-lhe uma chapada”.

Durante o confronto físico, Mariana Carrilho tentou defender-se retirando “uma faca que tinha na axila e movimentou-a duas vezes”, numa das quais atingiu Núria Gomes, que veio a morrer pouco depois, sustenta o tribunal.

Quando a vítima estava prostrada no chão, Mariana Carrilho e o então namorado abandonaram o local, depois de este ter apanhado a faca, procurando durante o percurso desfazer-se daquele objeto, atirando-o para o interior de um outro estabelecimento de bebidas.

Para o tribunal, o então namorado de Mariana Carrilho agiu de forma a defender a arguida, considerando que “não existiu qualquer crime de favorecimento pessoal”, tendo decidido pela sua absolvição, bem como do crime de ofensa à integridade física qualificada, por uma alegada agressão a um militar da GNR aquando da sua detenção.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 13.000 euros por danos não patrimoniais à família de Núria Gomes.

A advogada Ana Antunes, representante da família da vítima criticou a pena aplicada a Mariana Carrilho, afirmando que saía de Portimão com “o sentimento de injustiça”.

Ana Antunes disse aos jornalistas que o acórdão “a deixou deveras chocada, por se tratar a vítima como se fosse a arguida e a arguida como se fosse vítima”.

“Aprendi hoje que não se pode justificar que o uso de uma faca não seja considerado um meio particularmente perigoso nas mãos de alguém”, apontou.

A advogada admitiu interpor recurso da decisão judicial para um tribunal superior, após a leitura atenta do acórdão e de consultar a família da vítima.

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