NACIONAL
RARÍSSIMAS: LUXOS, CARROS, GAMBAS E VESTIDOS PAGOS COM SUBSÍDIOS
A Polícia Judiciária está a investigar a gestão financeira da associação sem fins lucrativos Raríssimas, que presta tratamento diário a mais de 300 adultos e crianças portadores de doenças raras, e que vive de donativos e subsídios do Estado.
A Polícia Judiciária está a investigar a gestão financeira da associação sem fins lucrativos Raríssimas, que presta tratamento diário a mais de 300 adultos e crianças portadores de doenças raras, e que vive de donativos e subsídios do Estado.
Uma investigação jornalística, divulgada este sábado à noite pela TVI, põe em xeque a gestão da presidente da associação, Paula Brito e Costa, e questiona o papel do actual secretário de Estado da Saúde enquanto consultor da instituição e da deputada socialista Sónia Fertuzinhos, que terá usufruído de uma viagem paga pela Raríssimas.
As centenas de documentos que suportam a reportagem – assinada pela jornalista Ana Leal e que conta, entre outros, com os testemunhos de dois antigos tesoureiros da associação – revelam mapas de deslocações fictícias, a duplicação de faturas de gasolina, viagens ao estrangeiro e elevados gastos pessoais em supermercados e centros comerciais. O cartão da Raríssimas pagou, a título de exemplo, mais de 800 euros em roupa no El Corte Inglés, em maio, e uma despesa de 364 euros no supermercado, 230 dos quais em gambas.
“Eram (vestidos) caros e pagos com o cartão de crédito que estava em nome da presidente mas que era pago pela Raríssimas”, explicou Ricardo Chaves, tesoureiro da instituição entre 2016 e 2017, que se demitiu depois de ver barrado, por Paula Brito e Costa, o acesso a contas e documentos. “Como tesoureiro, não poderia concordar e daí ter apresentado a minha demissão”, rematou.
De acordo com documentos divulgados, a prestação de um BMW, para uso pessoal da presidente, custa à instituição 900 euros por mês. “Além da imoralidade do valor da viatura (…) em termos fiscais, deveria pagar IRS e Segurança Social, uma vez que é para uso pessoal”, aponta Ricardo.
O testemunho de Jorge Nunes, tesoureiro entre 2010 e 2016, vai ao encontro do relatado pelo sucessor: “Comecei a ver que havia despesas disto e daquilo (…) e comecei a perceber realmente que o intuito não é bem trabalharmos para os meninos, mas trabalharmos também para nós”.
Aos três mil euros de ordenado base que caem na conta de Paula Brito e Costa, juntam-se, todos os meses, 1300 euros em ajudas de custo isentas, valor semelhante em deslocações (em abril, apresentou despesas de 1500 euros em viagens entre casa e trabalho) e mais de 800 euros num Plano Poupança Reforma (PPR). Num recibo de vencimento a que a TVI teve acesso, referente a janeiro, acresce ainda 1900 euros em férias não gozadas.
Secretário de Estado nega participação em decisões financeiras:
O atual secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, foi contratado, em 2013, para assumir funções de consultor na Raríssimas, com um ordenado mensal de três mil euros, pagos, segundo a TVI, com subsídios do Estado.
Manuel Delgado garantiu, por escrito, nunca ter participado em decisões de financiamento, esclarecendo que apenas dava colaboração técnica na organização e nos serviços de saúde da Casa dos Marcos (Moita), onde se encontram várias unidades da Raríssimas.
Questionado sobre se tinha conhecimento da situação financeira da instituição, nomeadamente sobre a hipótese de o ordenado que recebia ter sido pago com subsídios destinados ao apoio de doentes, o governante não respondeu.
Raríssimas pagou viagem à deputada Sónia Fertuzinhos:
Segundo Jorge Nunes, a deputada socialista Sónia Fertuzinhos, mulher do ministro Vieira da Silva, fez uma viagem à Noruega oferecida pela Raríssimas. “Paga e não digas mais nada. E eu paguei”, disse o antigo funcionário, em entrevista. A deputada recusou ser entrevistada.
VEJA AQUI A REPORTAGEM DE ANA LEAL | TVI:
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NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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