ECONOMIA & FINANÇAS
REEMBOLSOS ATÉ FINAL DE JULHO
Fisco garante que maioria dos reembolsos do IRS será feita até fim de Julho. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A generalidade dos reembolsos do IRS vai ficar concluída “até ao final deste mês”. A garantia foi deixada pelo Governo, salvaguardando, no entanto, que “as situações mais complexas” só devem ficar finalizadas mais tarde.
Fonte do Ministério das Finanças disse à agência Lusa que, “exceptuando as situações mais complexas que exigem um maior cruzamento de dados, os reembolsos [de IRS] estarão concluídos até ao final deste mês”.
Em Junho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tinha dito no parlamento que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a demorar, em média, 36 dias a pagar os reembolsos do IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares), mais do que no ano passado, justificando com as novas regras que entraram em vigor.
“Embora o número dos 25 dias capte a imaginação das pessoas, o prazo médio de entrega nunca foi 25 dias. Foi de 30 dias no ano passado e este ano está em 36 dias. Há um aumento que se deve sobretudo à aplicação de regras novas e maior complexidade. Acho que não é um mau resultado”, afirmou Fernando Rocha Andrade.
O Ministério das Finanças comprometeu-se em avançar com os primeiros reembolsos 25 dias após a data da primeira entrega de declarações, considerando na altura (meados de Abril), que não se verificavam razões para atrasos no pagamento dos restantes reembolsos.
O governante admitiu que se apercebeu “rapidamente” dos atrasos nos reembolsos pelos vários pedidos de informação que lhe chegaram, o que considerou ser um “mau indício” por revelar “um desvio que existe entre as tabelas de retenção na fonte e o IRS, que se agravou no ano passado” e que faz com que “o montante que é cobrado seja excessivo sistematicamente”.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
ECONOMIA & FINANÇAS
QUASE 77 MIL EUROS EM COIMAS DEVIDO A PUBLICIDADE ENGANOSA ENTRE 2020 E 2024
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
Os processos foram instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas tanto por consumidores no livro de reclamações como por outros agentes económicos.
No setor dos supermercados resultaram 35 processos de contraordenação devido a publicidade enganosa, em especial a promoções não efetuadas pelo preço anunciado.
A Direção-Geral do Consumidor também aplicou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata de duas campanhas publicitárias.
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