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REGUENGOS DE MONSARAZ: INSPEÇÃO-GERAL DA SAÚDE ESTÁ A INVESTIGAR LAR DE IDOSOS

A Inspeção Geral de Atividades de Saúde (IGAS) está a investigar o que sucedeu num lar em Reguengos de Monsaraz onde morreram 18 pessoas com covid-19, assunto que também está a ser averiguado pelo Ministério da Saúde.

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A Inspeção Geral de Atividades de Saúde (IGAS) está a investigar o que sucedeu num lar em Reguengos de Monsaraz onde morreram 18 pessoas com covid-19, assunto que também está a ser averiguado pelo Ministério da Saúde.

Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, foram recebidas várias informações e documentos no Ministério no início de agosto relacionados com o que ocorreu num lar de idosos na cidade, entre os quais o relatório da Ordem dos Médicos e uma linha cronológica dos acontecimentos elaborada pela entidade de Saúde Pública Regional.

Marta Temido acrescentou que foi pedida também à Administração Regional de Saúde do Alentejo e à Direção-Geral da Saúde para se pronunciarem sobre o relatório da Ordem dos Médicos no qual é dito que o lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva não cumpria as orientações da DGS e aponta responsabilidades à administração, à Autoridade de Saúde Pública e à ARS.

“Foi esta análise feita pelas duas entidades que instruíram o relatório que o Ministério da Saúde enviou para a IGAS, no início desta semana, para que fosse feita uma inspeção para que possam ser apuradas, entre outras, responsabilidades disciplinares, se as houver”, afirmou.

O surto de Reguengos de Monsaraz, detetado em 18 de junho, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 pessoas (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

O caso está também a ser investigado pelo Ministério Público, mas não tem arguidos constituídos, revelou hoje fonte da Procuradoria-Geral da República à Lusa.

Marta Temido reiterou que os lares de idosos têm um quadro normativo próprio que lhes atribuiu uma missão de apoio social, onde são prestados alguns cuidados de enfermagem, de cuidados de higiene pessoal, tratamento de roupa e animação social cultural e que têm também previsto o acessos de cuidados de saúde através de um médico assistente.

“Estas pessoas por estarem a residir em lares não perdem o direito a terem uma equipa de saúde familiar atribuída”, reforçou.

Quando é detetado um caso positivo de covid-19 num lar, sem necessidade de internamento do doente, os cuidados médicos têm de ser garantidos pelo Serviço Nacional de Saúde.

As duas responsáveis foram questionadas na conferência de imprensa sobre a possibilidade de o uso da máscara ser alargado aos espaços públicos, tendo respondido que esta como outras matérias “estão em avaliação continua” e que as entidades portuguesas estão atentas ao que tem vindo a ser definido por outros países.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 781.194 mortos e infetou mais de 22,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.786 pessoas das 54.701 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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