NACIONAL
RELATÓRIO APONTA INCAPACIDADE DO SNS PARA GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS
A incapacidade do Serviço Nacional de Saúde de conseguir uma gestão estratégica dos recursos humanos, sendo este o seu “maior ativo”, é apontada no relatório da Coordenação para a Reforma do SNS na área dos cuidados de saúde primários.
A incapacidade do Serviço Nacional de Saúde de conseguir uma gestão estratégica dos recursos humanos, sendo este o seu “maior ativo”, é apontada no relatório da Coordenação para a Reforma do SNS na área dos cuidados de saúde primários.
A Coordenação para a Reforma do SNS (CNCSP) foi criada pelo anterior Governo, tendo como “duas grandes linhas orientadoras” a “definição e disseminação de políticas de saúde e seu enquadramento estratégico” e a “conceção e desenvolvimento dos instrumentos que permitam a sua operacionalização”.
No relatório divulgado pelo Ministério da Saúde, que analisa o período entre dezembro de 2015 e outubro de 2019, a CNCSP aponta “os aspetos positivos e negativos deste trajeto de quase quatro anos” e apresenta propostas de melhoria.
Em declarações à agência Lusa, o coordenador nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, Henrique Botelho, alertou para a necessidade de se fazer o planeamento de recursos humanos para evitar “sobressaltos” no SNS.
“Desde o início das nossas funções, e desde o momento em que colocámos em monotorização, acessível a qualquer cidadão (…) o permanente balanço entre entradas e saídas de profissionais, ficámos quase chocados de só agora se começar a fazer este balanço”, disse Henrique Botelho.
Caso não haja questões de saúde ou acidentes, as pessoas aposentam-se em Portugal aos 66 anos. “Portanto, podemos fazer uma estimativa daqueles que vão sair”, mas o que se verificou é que isso não era feito até há pouco tempo.
“Se fizermos isso, conseguimos em quatro anos desenvolver um sistema de formação de novos profissionais na justa medida daquilo que é estimado virem a ser necessários e não passarmos por estes sobressaltos de por vezes, dentro do nosso SNS, termos quebras consideráveis, prejudiciais, lamentáveis relativamente a não termos os recursos humanos necessários”, sublinhou.
Relativamente aos ganhos alcançados, o coordenador destacou o combate ao número de utentes sem médico de família. “Há quatro anos mais de um milhão de residentes em Portugal não tinham médico de família e neste momento só – e este só com todas as aspas – 623 mil não têm médico de família”, o que representa 4% da população.
“Isto quer dizer que, por ano, abatemos 133 mil utentes ao número daqueles que não tinham médico de família. É considerável numa população de 10 milhões. É um valor interessante”, comentou.
Destacou também a chegada “finalmente” da saúde oral aos cuidados de saúde primários, com “um número significativo de centros de saúde” a disporem já de gabinetes de Medicina Dentária.
“Começamos a ter experiências na área de exames complementares de diagnóstico, de participação de nutricionistas, psicólogos” e até de técnicos de reabilitação nos cuidados de proximidade.
Perante este retrato, Henrique Botelho afirmou que foram dados “passos muito importantes para tornar o SNS mais acessível, mais próximo e com mais qualidade”.
Segundo o responsável, a formação de mais técnicos na área da proximidade passa a responder de uma forma estudada às saídas expectáveis.
“Não saem profissionais porque houve um cataclismo. Saem porque ou atingiram a aposentação, e isso prevê-se, ou porque as condições de trabalho tornaram-se pouco atrativas e a competição que outros setores, nomeadamente o privado e o social, vêm fazendo em relação ao SNS, que não estava a responder competentemente a este tipo de concorrência”.
Para o responsável, criaram-se “as formas de fazer esta gestão inteligente e capaz defender, assegurar e melhorar em quantidade e qualidade o SNS”.
“Foi este o objetivo do nosso trabalho nestes quatro anos, responder, fazer as propostas, discuti-las e criar a operacionalidade necessária para tornar isto em realidade”, rematou Henrique Botelho.
NACIONAL
25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.
O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.
O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.
De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.
A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.
O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.
Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.
No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.
Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.
Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.
“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.
Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).
A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.
NACIONAL
25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO
O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.
Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.
O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.
Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.
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