A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

O Ministério Público (MP) acusou 15 pessoas de, entre novembro de 2023 e maio de 2024, venderem droga proveniente de Espanha através de um canal nas redes sociais, adiantou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.

Os 15 arguidos estão indiciados por tráfico de droga agravado e, um deles, responde também por posse de arma proibida.

Segundo o MP, os suspeitos, entre novembro de 2023 e maio de 2024, dedicaram-se à compra, detenção, venda, distribuição e cedência de droga quer a consumidores que os procuravam, quer a outras pessoas que os contactavam e que para si revendiam.

Esta atividade era encabeçada por dois arguidos que, através da criação de um canal nas redes sociais, a dinamizaram, referiu.

O MP salientou que, durante esse período, os arguidos transacionaram cerca de 721 quilos de haxixe, que compravam no sul de Espanha, e ainda canábis folha, cocaína, MDMA, heroína e cogumelos alucinogénios.

A droga era, depois, distribuída por diversas localidades do país, nomeadamente no Porto, Viana do Castelo, Aveiro, Felgueiras, Barcelos, Leiria, Guarda, Covilhã, Bragança, Amarante, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos, Viseu, Paços de Ferreira, Mirandela, Lisboa e Penafiel, frisou o MP.

Durante a investigação foram apreendidos mais de 61 quilos de haxixe, armas de fogo, munições, instrumentos de corte, mistura e embalamento de droga, carros, telemóveis e 120 mil euros.

O MP requereu a perda a favor do Estado dos bens e valores apreendidos e, ainda, das vantagens obtidas pelos arguidos com as operações de compra e venda que fizeram.

Cinco destes 15 arguidos estão em prisão preventiva, salientou o MP.